Mês: agosto 2023

A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.

Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.

Dívida do Governo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.

Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.

“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

Vantagens e descontos

Os descontos e condições para pagamento variam de acordo com o tipo de débito. Para ICMS, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas, 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Rio Grande do Norte na próxima sexta-feira (1º).

A confirmação da data foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais nesta segunda.

Detalhes da agenda ainda serão divulgados.

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A professor Hubeônia Alencar vai deixar a Secretaria Municipal de Educação. Ela estava à frente da pasta desde o início da gestão Allyson Bezerra (União Brasil), em janeiro de 2021.

O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo em sua conta no Twitter, na manhã desta segunda-feira.

O nome que vai sucedê-la não foi informado.

“Agradeço a professora Hubeônia Alencar por toda a dedicação trabalhando comigo p/ realizar tantos sonhos, por uma educação de excelência. Pelo empenho na entrega de creches e escolas, fardamento, merenda de qualidade além de tantos benefícios pelo programa Mossoró Cidade Educação. Hubeônia estava contribuindo na gestão desde o início e agora retorna à UERN, com o sentimento de dever cumprido. Agora dará merecida dedicação a sua família e projetos acadêmicos e pessoais. Obrigado pela lealdade em todo o tempo, sempre contando com minha confiança plena. No futuro muito próximo espero tê-lá novamente à disposição para continuar contribuindo ao meu lado diretamente na gestão. Sei que neste período do seu retorno à universidade estarei contando com você como conselheira e amiga em todas as horas. Minha eterna gratidão e carinho!”, escreveu Allyson.

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O ex-vereador e farmacêutico Genivan Vale (PL) assumiu o comando do PL em Mossoró.

O anúncio foi feito pelo presidente estadual do partido, senador Rogério Marinho.

“Genivan Vale terá a missão de conduzir o partido na Capital do Oeste e formar uma nominata de pré-candidatos a vereador forte e comprometida com os valores defendidos pelo Partido Liberal, com o objetivo de fortalecimento e protagonismo do partido nas eleições de 2024 e 2026”, disse o senador em nota.

Ainda segundo Marinho, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Stênio Max, e o empresário Tião Couto “também trabalharão com o novo presidente [Genivan] na sua missão de lutar por uma Mossoró próspera, justa e com uma sociedade livre”.

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Do UOL

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a conduta do deputado federal General Girão (PL) por incitação ao golpe de estado fracassado do dia 8 de janeiro deste ano, inclusive em período posterior aos atentados na Praça dos Três Poderes em Brasília.

A investigação apura que o parlamentar do Rio Grande do Norte realizou postagens em redes sociais e apareceu em vídeos incitando a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.

Nesta investigação a Polícia Federal apura que o deputado sugere a um grupo de pessoas para se manter firmes no sentido de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os crimes apurados são: tentativa de abolição com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

O delegado federal Victor Menezes comunicou a abertura do inquérito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que em julho já tinha determinado a Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar a conduta de Girão após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No final do ano passado, Girão chegou a prometer um Papai Noel “camuflado” aos manifestantes golpistas, que estavam acampados na Porta do 16 RI, em Natal. Ele também chegou a sugerir que os CACs formassem uma milícia armada em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A prefeita de Tibau Lidiane Marques (PSDB) assinou esta semana a regularização fundiária de 71 casas.

Os conjuntos beneficiados com essa certificação foram Jardim de Alicia, Parque dos Cajueiros e Leiria.

A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem, resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade.

A principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas comunidades.

Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº 004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

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