Dia: 24 de agosto de 2023

Com 252 votos, a chapa Amar e Mudar as Coisas, encabeçada  pelo professor Jefferson Garrido (Fafic/Decom) venceu a eleição para a escolha da nova diretoria que vai comandar o Associação dos Docentes da Uern (Aduern), no biênio 2023-2025

Foi a primeira vez em sua história que a entidade vivenciou um processo eleitoral com participação de três chapas. Além do grupo vencedor, também participou a chapa Autonomia e Valorização Docente, encabeçada por Neto Vale,  que teve 240 votos, e a chapa Um novo tempo, que tinha como candidata à presidente a docente Maria José Vidal, que computou 120 votos

Dos 1009 docentes aptos a votar, foram contabilizados 615 votos válidos, o que corresponde a 61% do eleitorado.

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A Major Márcia Martini, é a primeira mulher na história do Rio Grande do Norte, à frente do comando operacional do Corpo de Bombeiros de Mossoró. A passagem de comando aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no 3º Grupamento de Bombeiros Militar, em Mossoró.

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou da solenidade e enalteceu o momento.

O Grupamento, que antes era comandado pelo Major Joilton Cunha, é responsável pelo planejamento, orientação normativa, coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades operacionais no campo de atuação da Corporação.

Além dos já citados, acompanharam a governadora Fátima Bezerra, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Monteiro Júnior, o vice-governador Walter Alves, a secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf) e Daniel Cabral (Comunicação), os adjuntos Iranildo Germano dos Santos (SEAD) e Ivanilson Maia (Gabinete Civil), e a presidenta da Potigás, Marina Siqueira.

Participaram, ainda, a reitora da UERN Cicília Raquel Maia Leite, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e o deputado estadual Neilton Diógenes (PL).

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Nesta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) esteve no Hospital Regional Tarcísio Maia com os secretários de estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura da ordem de serviço que autoriza o início do investimento de R$ 10,3 milhões na unidade, os recursos são do Orçamento Geral do Estado (OGE), de emendas parlamentares de Bancada e de emenda individual do Senador Styvenson Valentim (Podemos).

“São R$ 48 milhões investidos neste momento para melhoria do SUS no Rio Grande do Norte. Dentro desse contexto, o maior investimento vem sendo feito no Hospital Tarcísio Maia. Há muito tempo Mossoró e região sonhavam com essa reforma, e agora essa melhoria estrutural vem aí. Agradeço o esforço de todos que trabalharam para esse momento chegar. O Hospital Tarcísio Maia vai poder cumprir de maneira ainda melhor a sua função de atender o povo do Oeste potiguar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Esse é o maior investimento que o principal hospital público de Mossoró receberá desde a sua inauguração, em 1986. As obras envolvem a reforma e recuperação do setor de urgência e emergência, da pediatria, do centro cirúrgico, da central de material esterilizado, da lavanderia e do necrotério, além de ampliação do setor de nutrição e dietética. Somam-se a esses serviços, a melhoria nas instalações elétricas, com a construção de uma nova subestação e instalação de um novo gerador.

Transferência

Dentro das próximas semanas a Sesap iniciará o processo de transferência de parte dos serviços do Tarcísio Maia para o Hospital da Polícia Militar, em Mossoró. O trabalho de mudança, que será feito em cinco etapas até dezembro, incluirá ainda o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.

“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.

De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.

“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.

A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal.

“Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.

Lucros e dividendos

Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.

O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.

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O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª  Região, suspendeu a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que cassou o título de doutorado da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla de Oliveira.

A decisão judicial determina a retomada imediata do título de doutorado a Ludimilla.

Em suma, o desembargador disse que a retirada do título poderia causar prejuízo irrecuperável a Ludimilla. Escreveu que, por cautela, aceitou o pedido da defesa.

E destacou que ela só poderia perder o título casso todos os recursos judiciais fossem exauridos.

[“… não vislumbro comprovada má fé na conduta ilícita de que a agravada [Ludimilla] foi acusada”, pontuou.

Quanto a interferência na decisão na autonomia universitária, o desembargador justificou que “no que tange aos atos administrativos emitidos pelas universidades públicas, já ficou assentado que a autonomia didático-científica a elas assegurada pela Lei Fundamental em seu art. 207 não os exime de poderem ser submetidos ao crivo judicial”.

A UFRN ainda pode recorrer.

Cassação

A UFRN aceitou, em junho deste ano, uma denúncia, formulada em 2020, que acusou Ludimilla de plagiar 44% de sua tese de doutorado. A medida impôs a ela a retirada do título de doutora e a consequente votação, do Conselho Universitário (Consuni), de pedir a sua destituição do cargo de Reitora, medida que posteriormente suspensa pela Justiça.

Leia a decisão do desembargador AQUI.

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