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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou o pedido de impeachment apresentado pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL) contra a governadora Fátima Bezerra (PT). O despacho da presidência da Casa foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial.
O pedido de impeachment foi protocolado por Sargento Gonçalves no dia 20 de março. Naquele momento, o Estado vivia uma onda de violência, com ataques criminosos em Natal e no interior. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, entre os dias 14 e 24, foram mais de 300 ataques provocados por uma facção criminosa.
No pedido protocolado na Assembleia, o deputado federal alega que a governadora cometeu crime de responsabilidade por não ter, segundo ele, tomado providências necessárias para evitar a onda de violência no Rio Grande do Norte. Usando declarações do secretário de Segurança, Coronel Araújo, Sargento Gonçalves diz que o governo já tinha informações de que os ataques aconteceriam e, mesmo assim, não reforçou a segurança.
Orientação jurídica
Ao rejeitar o pedido, Ezequiel seguiu a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que expediu um parecer contra a admissão do impeachment. Segundo a análise do órgão, a denúncia não apresentou elementos mínimos de prova de que houve cometimento de crime de responsabilidade.
“Se, por um lado, os denunciantes relatam várias ocorrências criminosas graves ocorridas em nosso Estado, por outro não implicam diretamente a mandatária do Executivo, falhando na concatenação lógica entre fatos e autoria, indispensável para a formação da justa causa”, afirma o órgão.
Sobre o fato de o governo ter conhecimento prévio da possibilidade dos ataques, a Procuradoria ressalta que, na mesma entrevista, Coronel Araújo detalhou que houve reforço do efetivo policial para conter os criminosos.
“Os denunciantes sugerem um prévio conhecimento dos ataques pela referida autoridade, seguido de suposta omissão quanto ao combate das ameaças. Porém, analisando-se o fato por inteiro (não se resumindo ao início da fala), vê-se que o secretário afirma que, de fato, havia sido informado sobre planos criminosos, mas o secretário afirma, também, que no mesmo dia foi realizada uma reunião com autoridades de segurança pública para atuação coordenada de enfrentamento. Diz, ainda, que a Polícia Militar passou a atuar com mais ostensividade, inclusive no interior do Estado”, reforça a Procuradoria.
Em outro trecho, o parecer critica o conteúdo da denúncia. “Aliás, faz-se oportuno destacar que o pedido não apresentou nada além de notícias de blogs e sites da internet. Não traz, por exemplo, elementos que permitam se conhecer os fatos, divorciando a denúncia do suporte probatório mínimo exigido”, afirma o documento, assinado pelo procurador Sérgio Freire.
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