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Utilidade Pública

Emenda viabiliza compra de equipamentos para pessoas com deficiência

Uma emenda parlamentar do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) vai viabilizar a compra de equipamentos para o projeto “Praia para todos”, em Mossoró e região. O documento foi entregue nesta sexta-feira (28) aos representantes da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, em Mossoró.

Os recursos irão ser aplicados pela Associação Santa Terezinha para a aquisição de material adaptados, como cadeiras anfíbias, caiaques, standup que serão usadas para as pessoas com deficiência terem acesso ao mar.

A entrega da emenda parlamentar foi feita ao diretor da Faculdade, o padre Demétrio Freitas.

“Os recursos que estamos destinando para a faculdade católica irão ajudar a manter o programa “Praia para todos” o ano inteiro. Hoje as pessoas com deficiência só conseguem tomar banho de mar uma vez por ano por falta de equipamentos apropriados. Com a nossa emenda, isso irá acabar”, disse Kleber.

A iniciativa do Kleber Rodrigues foi viabilizada a partir de uma solicitação do ex-vereador Petras Vinicius (sem partido), ativista e executor do projeto “Praia para todos” do Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região. “Há tempo sonhávamos com esse momento. Assistir a felicidade dessas pessoas quando entram no mar é compensador. Graças a sensibilidade do deputado iremos realizar o projeto de inclusão o ano inteiro”, garantiu Petras.

O projeto Praia para Todos tem como objetivo oferecer as pessoas com deficiência um dia de lazer com a infraestrutura e segurança necessária para o banho de mar.

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Política

Justiça extingue ação contra aumento do ICMS no RN

Do G1 RN

A juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo, indeferiu um pedido do senador Capitão Styvenson (Podemos) e extinguiu a ação civil pública aberta por ele contra o aumento do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços – no Rio Grande do Norte.

Essa foi a segunda ação do tipo indeferida pela magistrada. No dia 18 de abril, ela rejeitou uma ação sobre o mesmo tema, aberta pelas entidades empresariais do estado. A nova sentença foi assinada eletronicamente na manhã desta quinta-feira (27).

Na compreensão da defesa do governo, seguida pela juíza, a intenção do autor da ação é de realizar o controle de uma lei tributária, o que não caberia ao tipo de ação aberta.

“Com efeito, diversos Tribunais brasileiros já entenderam ser inadequado o manejo da ação popular para veicular pretensões de natureza tributária, cuja discussão paira sobre a ilegalidade da cobrança de tributo, sob o fundamento de que se trata de pretensão patrimonial que não se relaciona com a defesa do patrimônio público”, disse a juíza.

A magistrada detalhou que a ação civil pública pode ser aberta por qualquer cidadão, com o objetivo de proteger o patrimônio público.

“No caso em tela, a pretensão autoral visa à proteção do patrimônio dos contribuintes afetados pela majoração da alíquota do ICMS, isto é, busca tutelar direito individual homogêneo disponível, de modo que não se vislumbra ato lesivo capaz de lesar o patrimônio público Estadual, já que a majoração da alíquota do referido imposto objetiva, sobretudo, suprir as perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis”, ressaltou.

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Política

Vereador cobra instalação de tomógrafo

Em pronunciamento nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Paulo Igo (Solidariedade) cobrou da Prefeitura explicações sobre a demora da reforma do Centro Clínico Prof. Vingt-un Rosado (PAN do Bom Jardim).

A obra se arrasta há oito meses e, segundo ele, isso prejudica a população, na medida em que novo tomógrafo, recentemente adquirido pelo Município, continua encaixotado, aguardando a conclusão do serviço do PAN do Bom Jardim.

“Visitamos o PAN do Bom Jardim, estranhamos a baixa movimentação de pessoas, apenas dois operários trabalhando, a reforma já dura oito meses, e a placa da obra informa a entrega em oito meses”, disse.

Inadequações

Segundo Paulo Igo, na sala onde será instalado tomógrafo, há indícios de inadequações, como portas pequenas e falta de acessibilidade.

“Como não encontrei o tomógrafo no PAN, fui ao almoxarifado da Prefeitura e encontrei lá o tomógrafo, encaixotado, e também um aparelho de raio-X móvel. Poderiam estar servindo à população”, frisou.

“Oito meses. Será que em oito meses não haveria condição de preparar uma sala para receber o tomógrafo? Gostaríamos de uma posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre a demora da reforma do PAN do Bom Jardim”, reforçou o parlamentar.

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CCJ aprova projeto que acaba com penas alternativas para agressores de mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.757/2019, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD – RN), que acaba com a possibilidade de aplicação de penas alternativas nos casos de violência ou grave ameaça contra a mulher.

“Substituir a prisão por distribuição de cestas básicas, pagamento de multa ou outra pena mais leve equivale à impunidade dos agressores. Muitas mulheres não denunciam casos de violência porque acham que não vai dar em nada! Esse projeto ajuda a combater a impunidade nos crimes contra a mulher: houve violência ou grave ameaça? Então, a pena é a prisão!”, argumentou a autora.

O projeto contou com parecer favorável da relatora, Eliziane Gama (PSD – MA), e deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, já que a decisão da CCJ é terminativa, ou seja, dispensa nova votação da matéria no plenário do Senado.

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TSE rejeita recurso e mantém prefeito e vice

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Soares (sem partido) e de Fabielle Bezerra (PL), prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Inconformado com a decisão, o candidato derrotado nas urnas Ivan  Júnior (União Brasil), autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

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Câmara de Mossoró debaterá LDO quinta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró debaterá a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, em audiência pública, quinta-feira (27), às 9h. Previsto no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 52/2023, a LDO lança as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser aprovada no final do ano.

Na audiência pública, representantes da Prefeitura apresentarão a síntese do projeto. Também ficarão à disposição para tirar eventuais dúvidas. Além de vereadores e vereadoras, participarão representantes da sociedade civil organizada.

A reunião objetiva dar transparência à análise da LDO, em observância ao princípio constitucional da publicidade. Trata-se de uma etapa na apreciação do projeto, lido em plenário na sessão de quarta-feira (19).

As demais datas, como prazos para emendas e previsão de votações, serão formalizadas no calendário oficial de tramitação da LDO, na sessão desta terça-feira (25).

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Irmão do prefeito Allyson morre vítima de acidente

Blog Fim da Linha

O acidente aconteceu por volta das 03h00min desta madrugada de domingo 23 de abril de 2023, na BR 110 na rotatória de acesso a Universidade Estadual (UERN) no Bairro Costa e Silva em Mossoró no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a vítima identificada como Arlon Wellington Américo da Silva, 37 anos, irmão do prefeito de Mossoró Allysson Bezerra, trafegava de moto, pela Avenida Professor Antônio Campos, sentido Centro, quando perdeu o controle da motocicleta, bateu no canteiro central e caiu.

O corpo dele ficou na pista de rolamento na BR 110, na rotatória. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi ao local, mas nada pode fazer uma vez que a vítima estava em óbito. A equipe da medicina legal do Itep, realizou procedimentos de perícia no local e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no IML.

De acordo com a perícia, não foram visualizadas lesões externas pelo corpo e que um mal súbito pode ter ocasionado o acidente. Somente será definida a causa da morte, após a realização da necropsia. O prefeito Allyson Bezerra esteve no local, bastante comovido e ficou ao lado corpo do irmão, até a chegada da equipe do ITEP.

Nota do BSV: Nossos sentimentos ao prefeito e familiares.

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Professor da Ufersa participará de audiência pública na Câmara Federal

O professor Jean Berg Alves da Silva foi convidado a participar da audiência pública com o tema “situação atual e perspectivas da Caatinga”, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Jean é professor doutor associado do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, e, atualmente, atua e coordena diversos projetos de impacto regional, como a Rota do Mel de Jandaíra, Rota do Pescado, Cordeiro Potiguar e o Instituto Sabiá.

A audiência foi proposta pelo Deputado Fernando Mineiro (PT), e acontecerá no próximo dia 24 de abril, as 10h, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara Federal.

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Governo entrega nova farda à PM e promete 400 viaturas

Neste dia 21 de abril, feriado nacional em homenagem ao alferes José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado herói nacional, mártir e Patrono da Nação Brasileira e das Polícias Militares Brasileiras, o Governo do RN estreou o novo fardamento da Polícia Militar no Estado, confirmou a renovação da frota de 400 veículos do sistema de segurança pública e o pagamento das diárias operacionais do mês de março na próxima sexta-feira, 28, e a autorização das promoções dia 02 de maio.

O dia de Tiradentes foi comemorado em solenidade no quartel da Polícia Militar, em Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra. “Após 29 anos estamos trocando os uniformes da PM por um novo modelo, mais adequado às condições climáticas da região e às necessidades operacionais”, afirmou a Govenadora, ressaltando que o investimento é no valor de mais de R$ 8 milhões.

A chefe do Executivo confirmou o pagamento das diárias operacionais para o dia 28 próximo e o processo de aquisição de 400 veículos para as polícias civil e militar. Serão 300 viaturas alocadas e o restante próprias.

“Fiz questão de vir aqui partilhar com vocês este momento importante. Saúdo a competência e dedicação das autoridades da segurança pública e todo o efetivo pelo trabalho incansável para garantir melhores condições de trabalho e segurança à população. Trago minha imensa gratidão pela dedicação de vocês, inclusive no enfrentamento recente aos ataques da criminalidade. Confiamos nas forças de segurança do nosso estado, que agiu prontamente e com apoio das forças federais. Graças a dedicação de vocês conseguimos debelar aquela onda”.

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Tibau ganhará novo pórtico, mercado público e outras 14 obras

A Prefeitura de Tibau lançou nesta quarta-feira o programa Avança Tibau. A cerimônia foi marcada pela apresentação de projetos inovadores e maquetes eletrônicas. A prefeita Lidiane Marques (PSDB), autoridades locais e populares se fizeram presentes.

O programa prevê melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, turismo, entre outras.

Entre as principais obras estão a construção do pórtico de entrada da cidade, o Mercado Público e a instalação de mais de 500 lâmpadas de LED no Jardim de Alícia 1 e 2. Ao todo, são 17 obras iniciais que compõem o plano.

Durante o evento, a prefeita Lidiane Marques assinou duas ordens de serviço para o início imediato das obras.

“O Programa Avança Tibau é um passo importante para o desenvolvimento da cidade e deixa claro o compromisso da Prefeitura com a população”, discursou.

 

 

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