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Utilidade Pública

Prefeitura mantém suspensão de serviços e aguarda Força Nacional

A Prefeitura Municipal de Mossoró informa que manterá suspensas nesta quinta-feira (16), as atividades nas unidades da Rede Municipal de Ensino, unidades da Assistência Social, atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e transporte coletivo.

Os serviços de limpeza estão sendo realizados de forma parcial e com escolta da Guarda Civil Municipal. Seguirão em funcionamento os serviços administrativos e de atendimento ao público nas secretarias e demais serviços essenciais do município.

Destaca que está sendo garantido o pagamento de diárias operacionais para o efetivo extra da Guarda Municipal, que está reforçando o patrulhamento na cidade e demais ações preventivas de segurança adotadas.

A Prefeitura aguarda por parte do Governo do Estado o envio de efetivo da Força Nacional para reforço da segurança no município.

O cenário é atualizado e avaliado a todo momento pela gestão e ações estratégicas de segurança estão em andamento 24h com total atenção.

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Segurança

Força Nacional começa a atuar no RN

Os agentes de segurança pública da Força Nacional, que desembarcaram em Natal nas primeiras horas desta quarta-feira (15), iniciaram o apoio ao trabalho das forças estaduais de segurança no combate aos atos criminosos registrados no Rio Grande do Norte nos últimos dias. A tropa foi recepcionada na tarde de hoje pela governadora Fátima Bezerra (PT) na Escola de Governo, no Centro Administrativo, onde apresentaram os detalhes finais do planejamento e saíram para os locais de atuação.

Desde o pedido formal de apoio feito pelo Governo do RN na terça-feira (14), 105 agentes da Força Nacional desembarcaram no Estado para dar apoio ao trabalho realizado pelas instituições estaduais de segurança. De forma integrada, estes agentes atuarão em áreas estratégicas com o objetivo de garantir a ordem pública no território norte-rio-grandense.

Natal

A ação de início imediata também acontece em razão da reunião realizada entre a governadora Fátima Bezerra, gestores da segurança pública do Estado, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN), Detran e Prefeitura do Natal, em que ficou acertado o suporte necessário para garantir segurança ao serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Natal. O trabalho coletivo das forças de segurança atuará de forma ostensiva em contato direto com os representantes dos transportes, dando maior suporte em garagens e pontos de grande fluxo da frota. Conforme acertado, uma frota de 47 ônibus, de 11 linhas, começou a circular em Natal no meio da tarde.

Os dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed), atualizados às 14h30, registram a prisão de 39 suspeitos; nove armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, 35 artefatos explosivos, cinco mortos e dois carros apreendidos, além de dinheiro, drogas e munições.

“Estamos mobilizados, realizando ações efetivas que reduzem o número de ataques. Temos também a cooperação das forças policiais da Paraíba e do Ceará, atuando nos locais que fazem divisa com o Rio Grande do Norte. Portanto é mais um reforço que passamos a ter para que a gente avance, cada vez mais, no combate sem trégua à violência para restabelecer a normalidade”, disse a governadora Fátima Bezerra.

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Utilidade Pública

Padre Flávio passa por cirurgia oftalmológica

Vigário geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró, o padre Flávio Augusto Forte Melo foi submetido à cirurgia oftalmológica nesta terça-feira.

Nada grave. Ainda bem.

O procedimento teve como objetivo recuperar parte da visão.

O médico que o cirurgiou em Fortaleza (CE), Aécio Dias, disse que ocorreu tudo bem e que o pároco deve ficar em repouso por alguns dias.

Saúde!

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Política

Allyson nomeia Petras Vinícius para assessorar ações de inclusão e acessibilidade

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) passa a contar com o ex-vereador Petras Vinícius (sem partido) para assumir cargo responsável pelas políticas públicas do município voltadas à acessibilidade e inclusão.

A chegada de Petras para a equipe da administração municipal foi oficializada nesta terça-feira, dia 14 de março, com a publicação do seu nome do Diário Oficial do Município – DOM para a Assessoria Especial da Secretaria de Ação Social do município.

Petras tem uma atuação reconhecida em prol da causa, além de trânsito livre com as associações e entidades representativas. A nomeação marca seu retorno à administração municipal, por onde já passou na condição de secretário Executivo da Vice-prefeitura (2005 a 2008) e secretário de Relações Institucionais do Gabinete da Prefeitura (2013).
No Legislativo, ocupou uma cadeira de vereador na Câmara de Mossoró (2017 – 2020).

“O convide do prefeito Alysson é um reconhecimento ao trabalho que sempre desenvolvi em Mossoró, mantendo o diálogo e contato constante com as entidades, lutando para garantir mais qualidade na vida daqueles que tanto precisam de nosso cuidado”, comenta Petras Vinícius.

Carta de Propostas – Mossoró mais inclusiva

Até a nomeação ser efetivada, Petras, o prefeito Allyson e instituições já vinham debatendo uma agenda de ações e políticas públicas que atendam às necessidades da pessoa com deficiência e melhores condições de inclusão na cidade.

As ideias estão compiladas em uma Carta de Propostas – Mossoró mais inclusiva, que sistematiza as linhas de atuações e as prioridades a serem desenvolvidas em projetos e programas.

“Estamos construindo uma agenda de ações que perpassam as mais diferentes áreas. É importante ressaltar que esse trabalho vai ser desenvolvido entre a Prefeitura, as instituições e as entidades, todos juntos, numa grande força-tarefa para tornar a cidade de Mossoró mais acessível e inclusiva”, explica Petras Vinícius.

Entre as prioridades está o trabalho com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; o debate com o Legislativo municipal para o debate de leis; maior presença nos projetos executivos da Prefeitura para garantir direitos e condições acessíveis; elaboração de uma pauta de sensibilidade a ser trabalhada ao longo do ano; e a busca por mais recursos e parcerias.

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Política

Senado aprova projeto de Zenaide que beneficia pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o PL 3.660/2021, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD – RN), que confere validade permanente a laudos médicos que atestem deficiências irreversíveis.

A parlamentar havia indicado o projeto como uma das prioridades da bancada feminina do Senado para o mês da Mulher.

“A maioria das pessoas com deficiência é cuidada por uma mulher: seja mãe, esposa, avó, irmã. Então, a aprovação desse projeto é também uma demonstração de que o Senado está olhando para essas mulheres!”, comemora a autora.

Zenaide, que é médica, afirma que a validade permanente dos laudos sobre deficiências irreversíveis facilitará o acesso das PCD a direitos e a políticas públicas.

“É algo que fará uma diferença grande, principalmente para as famílias de baixa renda, que enfrentam filas no SUS para renovar esses laudos e, depois, vão para outra fila, no INSS, para pedir um benefício que é seu direito.”, argumenta a senadora potiguar.

O PL 3.660/2021 teve como relatora a senadora Jussara Lima (PSD – PI) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Política

TSE suspende julgamento sobre inelegibilidade de Lagartixa

Do Blog do Barreto

O julgamento da elegibilidade do policial militar da reserva Wendell Lagartixa (PL) foi interrompido com o placar de 3×1 pela inelegibilidade do bolsonaristas por ter sido condenado por porte ilegal de arma de uso restrito.

O ministro Raul Araújo pediu vistas.

O placar negativo foi aberto com o voto do relator Ricardo Lewandowski alegou que não há item no código penal após as alterações que tenham deixado de considerar a posse ou porte de arma de uso restrito como crime hediondo. “As alterações do pacote anticrime não visaram suprimir do rol de hediondos os crimes de posse e porte de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito”, disse. O ministro ainda alegou que não há nada que ampare Lagartixa no Código Eleitoral. “O código eleitoral não faz restrição a uso proibido ou restrito”, escreveu.

“Não foram apresentados argumentos hábeis que visem reformar a decisão”, complementou.

O ministro Carlos Horbach, que tinha pedido destaque, abriu divergência entendendo que o uso de armas e munições de uso restrito não atinge o status de crime hediondo, que não leva a punição a Lagartixa a inelegibilidade. “A partir da redação atual vê-se a hediondez apenas para as armas de uso proibido”, argumentou.

“Nós temos interpretação no Supremo que leva no sentido oposto ao que citou o ministro Carlos Horbarch e acompanho o voto do ministro relator”, disse a ministra Carmem Lúcia. O voto do relator também foi seguido pelo ministro Benedito Gonçalves, mas o ministro Raul Araújo pediu vistas.

O placar está 3 x 1 pela inelegibilidade de Wendell Lagartixa.

Lagartixa foi eleito o deputado estadual mais bem votado da história do RN, com 88.265 votos.

Com o indeferimento de sua candidatura no dia 16 de dezembro, assumiu em seu lugar o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

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Segurança

Agentes da Força Nacional começam a chegar ao RN

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal.

A governadora Fátima Bezerra (PT), que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

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