A Câmara Municipal de Mossoró debateu, hoje (16), em reunião pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, através do qual a Prefeitura pede ao Legislativo autorização de empréstimo estimado em mais de R$ 673 milhões. A proposição, com outras do Executivo, foi protocolada na Casa há uma semana (dia 9).
Com rito de audiência pública, a reunião também tratou do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).
Pela ordem, o debate foi dividido em quatro momentos: participação dos membros da Mesa; vereadores e vereadoras; pessoas das galerias (entidades sociais e outros segmentos) e, por fim, retorno à mesa para respostas e considerações finais.
A mesa foi composta pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedede), vereadores Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Marleide Cunha (PT), 1º e 2º secretários da Câmara, pró-reitora adjunta de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Daiane Ferreira da Costa, secretário de administração e Planejamento, Kadson Eduardo, e assessor especial do gabinete do prefeito Thiago Marques.
Kadson Eduardo destacou o equilíbrio conquistado para o Município pela atual gestão, o que propicia a contratação de créditos. “Estamos apresentando à Câmara e à sociedade o programa Mossoró Realiza, que viabilizará investimentos, como obras de infraestrutura e reurbanização do Rio Mossoró. Um momento histórico”, disse.
Thiago Marques acrescentou construção de novas unidades de Saúde, obras na e camelódromo. Sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, destacou ser necessária para aperfeiçoamento de ações do Poder Público em prol do cidadão.
Informações adicionais
A bancada de oposição não se colocou incondicionalmente contra o empréstimo. Vereadores, como Francisco Carlos (Avante) e Tony Fernandes (Solidariedade), até se posicionaram a favor, mas ponderaram sobre a necessidade de mais esclarecimentos.
Outros vereadores (a), a exemplo de Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha e Carmem Júlia (MDB), reforçaram o pedido de informações adicionais sobre o financiamento.
O projeto, segundo eles, tem apenas uma página e meia e não traz, por exemplo, dados como a taxa de juros, valor de parcela, prazo e impacto financeiro. Outros vereadores da oposição também se pronunciaram na reunião.
Investimento histórico
Por sua vez, a bancada governista defendeu a operação. O vereador Genilson Alves (Pros), líder da situação na Casa, destacou a importância do programa Mossoró Realiza e a transparência dada ao pedido de autorização de crédito.
“Diferentemente do Finisa, aprovado na gestão passada, em 2019, um empréstimo de R$ 146 milhões, sem a devida transparência”, comparou.
O vereador Ricardo de Dodoca (PP) ressaltou a reunião na Câmara como pedido do prefeito Allyson Bezerra. “É um projeto”, acrescentou o vereador Lucas das Malhas (MDB), “para acelerar o desenvolvimento de nossa cidade, com obras históricas”.
Também se pronunciaram, na reunião, Eliete Vieira (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Izabel Montenegro (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), Luiza Neres, Renata Praxedes e Dávida Oliveira (representantes de entidades e ONGs, como do segmento da causa animal).
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