Mês: janeiro 2022

Neste sábado (29), em Brasília, o deputado federal João Maia participou da Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). Na ocasião, foi reconduzido à presidência do partido no Rio Grande do Norte.

Como membro da Direção Nacional, presidente estadual do PL e deputado federal, João Maia teve direito a votar três vezes.

“Eu fico muito feliz pelo partido ter reafirmado e confirmado as condições que tenho para trabalhar pelo nosso povo, pelos nossos municípios”, declarou João Maia.

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O crescente aumento de casos de Covid-19 e Síndromes Gripais levou a Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA – a prorrogar por mais uma semana as atividades presenciais na Universidade.

Com a recomendação, a data do retorno passou de 31 de janeiro para 7 de fevereiro.

Desta forma, até o dia 4 de fevereiro (sexta-feira), o trabalho continuará sendo desenvolvido no formato remoto (não presencial), exceto serviços essenciais.

Com relação às atividades de pesquisas, continua a recomendação para que aconteçam apenas aquelas que necessitem impreterivelmente de forma presencial, como por exemplo, o setor de alimentação dos animais e atendimento interno e urgências do Hospital Veterinário, bem como do atendimento do Ambulatório de Medicina.

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O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado para que fossem canceladas as autorizações concedidas através do Decreto nº 31.265/2022, do Poder Executivo Estadual, às empresas promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público (com capacidade acima de 100 pessoas), em todo o território do Estado.

O magistrado não enxergou ilegalidade no agir do Estado do RN ao decidir pela liberação, com o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários, especialmente o comprovante de vacinação. “Evidente que o Governo do Estado – assim como nenhum outro, penso – tomaria uma decisão de editar um ato normativo sem levar em consideração a análise dos diversos indicadores sobre a pandemia, como a exigência do passaporte da vacina, por exemplo”, disse.

Decisão

Em sua análise da matéria, o juiz Cícero Macedo entendeu que possíveis alegações de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 31.265/22, publicado em 18 de janeiro de 2022, não se sustentariam. Explicou que o ato normativo foi editado como meio de combate a propagação do coronavírus, sendo, portanto, uma medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios, na forma do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.

“Nesses termos, em conformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, não vislumbro qualquer vício de inconstitucionalidade no decreto questionado. Trata-se de ato legítimo do Poder Executivo Estadual, lavrado a partir do juízo administrativo que o governante entendeu ser conveniente e oportuno”, emendou.

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