Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano.
A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários.
“Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.
Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.
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