Mês: junho 2021

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, do campo e da cidade, durante a pandemia da Covid-19.

A proposta foi apresentada pelos deputados federais Natália Bonavides (PT/RN), André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT).

O projeto foi aprovado com alterações. A emenda aprovada, com o apoio da bancada ruralista, solicita que o projeto exclua da abrangência a suspensão dos despejos em áreas rurais. Deste modo, o PL 827/20 voltará à Câmara Federal, onde passará por novos debates e votação referentes a esta parte específica.

Despejo sumário

Já em relação ao despejo sumário, o projeto suspende os despejos em contratos de aluguel no valor inferior a R$ 600 (residencial) e R$ 1.200 (não residencial).

“A proposta não acaba com dívidas de aluguéis atrasados. Ela apenas impede o despejo sumário por falta de pagamento de aluguéis durante o período emergencial. Tudo o que é devido em contrato poderá ser cobrado e executado oportunamente”, esclareceu o relator da proposta, senador Jean (PT).

A iniciativa brasileira seguiu medidas semelhantes feitas por vários países. Nos Estados Unidos, dez grandes cidades do país, incluindo Nova York, Los Angeles, Seattle e São Francisco proibiram despejos de pessoas que não estavam podendo pagar seus aluguéis durante a pandemia.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Um outdoor com críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi completamente destruído.

“Cemitérios cheios, geladeiras vazias”, dizia o painel, feito por um grupo de entidades sindicais.

O outdoor foi colocado à tarde de ontem (23) e retirado no início da noite do mesmo dia.

Segundo os organizadores, a destruição foi feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), que alegou “ocupação irregular”.

Bolsonaro no RN

Bolsonaro cumpre agenda hoje no RN, nos municípios de Pau dos Ferros e Jucurutu. O desembarque está previsto para às 9h30, em Mossoró, onde terá rápida passagem, com duração prevista em 15 minutos.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Com destaque da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou o PLV 12/2021, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 25%, para as instituições financeiras.

A senadora apresentou emenda ao texto do projeto para que as agências de fomento e bancos de desenvolvimento ficassem de fora do reajuste, evitando, assim, prejuízo aos micros e pequenos empresários que procuram crédito nessas instituições.

“Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país!”, comemorou a parlamentar.

O destaque defendido por Zenaide foi aprovado por 39 votos a favor e 29 contra, na sessão do Senado desta terça-feira, 22. O texto do PLV 12, originado da Medida Provisória 1.034/2021, volta para votação final na Câmara dos Deputados.

Siga-nos no Instagram.

conjtatosaulovale@gmail.com

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a retomada dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas, que havia sido suspensa em junho do ano passado. Presidente da Comissão, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) lembrou que foi contra “a interrupção e é importante o reinício da CPI”.

Com a aprovação do retorno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Coronel Azevedo sugeriu marcar uma reunião de reinício dos trabalhos. “Vamos precisar definir, em eleição, o novo relator da Comissão além de solicitar servidores para assessorar a CPI da Arena”, declarou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), também foi aprovada a mudança de dois membros da Comissão: Sandro Pimentel (PSOL), que era o relator, teve o mandato cassado, e Allyson Bezerra (Solidariedade) foi eleito prefeito de Mossoró.

Diante disso, os substitutos serão os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade).

A comissão deve investigar contratos do Governo do Estado com a Arena das Dunas, firmados em 2011, ainda no governo Rosalba Ciarlini.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 23, o vereador Francisco Carlos (PP) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar o uso de vacinas contra a Covid-19 que sobram e não podem ser guardadas para o dia seguinte.

Natal e São Paulo aprovaram recentemente leis que fazem essa regularização.

O objetivo do vereador é evitar o desperdício das possíveis sobras e também de se criar uma lista justa para que todos que não fazem parte do grupo prioritário possam participar.

“São Paulo e agora recentemente Natal aprovaram leis nesse sentido. É a chamada fila da xepa”, explicou.

O Projeto de Lei deve entrar na pauta das sessões nos próximos dias.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Governo do Estado prorrogou até o dia 7 de julho o atual decreto estadual de combate à pandemia.

Permanece proibida a realização de festejos juninos, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

O documento reduz o toque de recolher, que passa a ser de 23h às 5h, todos os dias da semana.

As novas regras, baseadas na redução na ocupação dos leitos e avanço da vacinação, estão no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).

No novo decreto, há ainda o cronograma de retomada gradual de eventos, dividido em cinco fases:

Em caso de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, além de reaberturas de museus, circos, teatros, cinemas, parque de diversões e afins:

Calendário de retomada de eventos de massa, sociais, recreativos e similares:

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com