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Lei Estadual inclui pessoas com deficiência nas prioridades da vacinação

Grupo terá prioridade na vacinação contra Covid
Foto: reprodução
Entrou em vigor nesta quinta-feira (8), a Lei n.º 10.866 de 7 de abril de 2021, publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto dispõe sobre a prioridade da vacinação contra a Covid- 19 das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral, ou com doenças raras. 
O projeto de Lei foi apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa.
É considerada uma pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, obstruindo sua integração à sociedade em igualdade de condições com outros. 
Entre as pessoas que se enquadram à definição de “deficiência”, estabelecida pela Lei Federal nº 13.146/2015, o primeiro grupo prioritário contemplado será o de pessoas com condição médica preexistente e que possa ter seu quadro clínico agravado, caso contaminada pelo coronavírus. 
De acordo com a Lei, a estratégia de imunização que estabelecerá as diretrizes e o planejamento de distribuição dos imunizantes está a cargo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
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Liga alerta para importância de não parar tratamento oncológico


Unidade está em plena expansão

Foto: divulgação


Neste dia 08 de abril é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que instituições de todo o mundo se reúnam em prol da prevenção e diagnóstico precoce dos vários tipos de câncer, além de apoiarem os pacientes que lutam contra esta doença.

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer alerta para a importância de mesmo nesse período de pandemia os pacientes darem continuidade ao seu tratamento oncológico.

“Mesmo no contexto da pandemia, para o tratamento do câncer é fundamental que ele seja iniciado o mais precocemente possível, para evitar a progressão da doença. Importante ressaltar a busca precoce para investigar queixas que indiquem suspeitas de câncer para um diagnóstico precoce também”, alerta Geison Freire, Médico Radioterapeuta da LMECC.

As Unidades Hospitalares da Liga Mossoroense continuam atendendo normalmente seus pacientes que realizam tratamento de câncer. A instituição adotou uma série de medidas para evitar o contágio pelo vírus e passou a agendar atendimento de pacientes, para manter o distanciamento social, bem como disponibiliza o álcool em gel em todos os setores e só permite entrada de pessoas usando máscara.

“Mantivemos nossos atendimentos normalmente, pois os pacientes com câncer não podem esperar. No entanto, estamos tendo todos os cuidados, seguindo os protocolos de saúde e adotando as medidas de higienização e distanciamento social, para evitar o contágio e disseminação do vírus”, explica Wamberto Barbosa, Administrador Hospitalar da LMECC.

Registro

De acordo com dados do Setor de Registro Hospitalar de Câncer (RHC) da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), no ano de 2019, a instituição diagnosticou e iniciou o tratamento em aproximadamente 1500 novos pacientes. O tipo da neoplasia mais frequente em homens e mulheres é o câncer de pele, seguido de perto pelo câncer de próstata, em homens, e de mama, em mulheres. Já nas crianças, o tipo de câncer mais frequente é a leucemia.

Referência 

Em Mossoró e região, a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) é referência quando se fala em tratamento oncológico. Com duas Unidades Hospitalares, a Liga atende uma média de 350 pacientes diariamente.

 

Nos últimos meses a instituição reforçou e modernizou sua estrutura. No final do ano passado foi reinaugurado um novo Setor de Diagnóstico Por Imagem, passando a oferecer uma estrutura completa, com equipamentos modernos e equipe qualificada para realizar os mais diversos exames de Mamografia, Ultrassonografia, Raio-X e Tomografia computadorizada.

Em plena expansão, a Liga teve seu projeto para receber um novo Acelerador Linear aprovado pelo Ministério da Saúde e no próximo mês de maio deverá receber um o Clinac-CX, que será instalado em sua Unidade I.

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RN receberá mais 69 mil doses de vacina

O RN vai receber, do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (8), mais 69 mil doses de vacina contra Covid-19.

Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), serão 32 mil doses da Coronavac e 37 mil da AstraZeneca.


Esse montante será direcionado para a 1ª dose em idosos e agentes da Segurança Pública, além da segunda dose dos trabalhadores da Saúde e idosos de 74 a 70 anos.

Segundo dados do RN Mais Vacina, o estado aplicou 443.425 doses, vacinando 360.159 pessoas.

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RN inicia vacinação de agentes de segurança nesta quinta

Doses serão aplicadas em unidades da PM
Foto: Elisa Elsie
O Governo do RN inicia nesta quinta-feira (8) a vacinação contra o coronavírus para os agentes da segurança pública que atuam no Estado.
Nesta primeira remessa, serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac.
 
Devem se vacinar servidores públicos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e agentes públicos das guardas municipais. 

Na capital potiguar e no interior do estado, a vacina será aplicada em cinco unidade da PM. São elas:

– Em Natal (Comando Geral da PM), a vacinação acontece nesta quinta-feira (8), de 7h às 11h/13h30 às 16h, e na sexta (9), de 08h às 12h;  

– Em Mossoró (Hospital da PM), a vacinação acontece nesta quinta-feira (08), de 8h às 11h/13h30 às 16h, e na sexta (9), de 08h às 12h;

 – Em Caicó (6º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 9h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h;

– Em Pau dos Ferros (7º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 08h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h; 

– Em Nova Cruz (8º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 13h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h.

De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações: 
– Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
– Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;
– Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19;
– Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
A vacinação será realizada pelas equipes de saúde das próprias forças de segurança e salvamento, com participação e supervisão municipal.
Instituições/Efetivo/Doses
Polícia Militar 
Efetivo: 8.264 
Doses: 602 
Polícia Civil
Efetivo: 1307 
Doses: 95 
Bombeiros 
Efetivo: 630 
Doses: 45
ITEP
Efetivo: 526 
Doses: 38 
Polícia Penal
Efetivo: 1.359 
Doses: 99
Polícia Federal
Efetivo: 273 
Doses: 20
Polícia Rodoviária Federal 
Efetivo: 284 
Doses: 21 
Polícia Penal Federal 
Efetivo: 255
Doses: 19
Guarda Municipal (Prefeituras)
Efetivo: 1.506 
Doses: 101
Total
Efetivo: 14.404 
Doses: 1.040
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Justiça indefere liminar pedida para autorizar venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes

João Rebouças nega pedida da Abrasel

Foto: TN

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por parte dos bares, restaurantes e similares, em meio ao retorno das atividades presenciais nesses estabelecimentos.

O desembargador entendeu não estar presente o requisito da “fumaça do bom direito” em favor da Abrasel, não obstante as dificuldades com que o setor econômico no Estado vem passando, em razão das medidas de restrições impostas no combate ao coronavírus.

João Rebouças destacou não vislumbrar, ainda que em análise superficial, qualquer ilegalidade ou falta de motivação no ato normativo. 

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Assembleia aprova projeto que reconhece academias como atividade essencial


Deputados aprovam proposta à unanimidade

Foto: reprodução


Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.


De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas  dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de  pessoas com  sintomas de  gripe  ou  outra infecção, de  pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.


Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre  as  pessoas para  evitar  aglomeração e  contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.


O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e entra em vigor na data da sua publicação.


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São Camilo passará a se chamar Hospital Milton Marques

Câmara homenageia médico psiquiátrico

Foto: arquivo

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o projeto de lei do Professor Francisco Carlos (Progressistas) que altera a denominação do Hospital Municipal São Camilo de Lellis para Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros.

O projeto segue para sanção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

A iniciativa do Professor é um reconhecimento aos serviços prestados por Milton Marques como médico, professor e empresário da cidade.

 

Francisco Carlos classificou o projeto como “uma justa e necessária homenagem ao fundador, que dedicou sua vida à saúde mental em Mossoró e região. Um empreendedor e acadêmico, com inestimáveis serviços prestados à sociedade local, sendo merecedor desse reconhecimento. Nosso mandato agradece aos vereadores que, a unanimidade, aprovaram essa justa homenagem que perpetuará o nome do Dr. Milton Marques de Medeiros”.  

 

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Mais de 450 mossoroenses ainda não retornaram para 2ª dose

Saúde faz alerta sobre importância de segunda dose

Foto: Célio Duarte

Dados da Secretaria Municipal de Saúde desta terça-feira apontam que 470 mossoroenses ainda não retornaram à Unidade Básica de Saúde (UBS) para tomar a segunda dose da vacina Coronavac.

A segunda dose deve ser aplicada 28 dias após a primeira.

O coordenador do setor de Imunização, Etevaldo Lima, informou ao Blog Saulo Vale que os números correspondem, em sua maioria, a idosos, mas acrescenta que há também profissionais de Saúde dentre os faltosos.

Ele apela para que as pessoas procurem a segunda dose, mesmo aquelas que porventura perderam o prazo dos 28 dias.

“A segunda dose serve para reforçar a imunização. Não pode deixar de ser recebida de forma alguma. Reservamos a segunda dose, mas, infelizmente, uma quantidade até significativa de pessoas não tem comparecido. Pedimos que se dirijam às unidades e garantam a imunização contra o coronavírus”, afirma.

Balanço

Segundo dados do RN Mais Vacina, Mossoró aplicou 42.060 doses, entre segunda e primeira dose. No total, 36.006 pessoas foram vacinadas. O município recebeu 48.553 doses. Os números são da manhã desta terça-feira.

Nesta etapa, a Prefeitura tem vacinado idosos a partir de 63 anos de idade, além de pessoas em situação de rua.

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Mossoró vacina quase 3 mil pessoas no final de semana

A campanha Mossoró Vacina concluiu mais um final de semana com números positivos.

Por meio da campanha foi possível acelerar a imunização contra a Covid-19 de idosos de 64 e 63 anos. Foram abertas 10 unidades básicas de saúde com a meta de reforçar a vacinação no município através da aplicação das doses recebidas na última sexta-feira (02).

O balanço da campanha mostra que foram aplicadas 1.326 doses no sábado e outras 1.634 doses no domingo, totalizando a aplicação de 2.960 doses em dois dias.

Os números mostram mais uma vez o sucesso da campanha conforme explica a secretária municipal de saúde Morgana Dantas: “O município tem total interesse em vacinar o máximo que for possível as pessoas dos públicos indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde Pública. Temos adotado essa postura de transparência e de agilidade, pois hoje, já estamos vacinando idosos de 63 anos ou mais, a frente de cidades como Natal”, disse a titular da pasta.

Balanço da campanha Mossoró Vacina

Sábado: 1.326
Domingo: 1.634
Total de doses aplicadas: 2.960

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Secretário diz que governo vai pagar mais uma parcela dos atrasados em maio

Chefe de Gabinete Civil confirma pagamento de atrasados

Foto: divulgação

Secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves afirmou que o Governo do Estado deve dar continuidade ao pagamento dos salários atrasados de 2018 no próximo mês de maio.

Em entrevista à Rádio Rural de Mossoró nesta segunda-feira, ao ser questionado sobre o assunto, ele respondeu: “Em janeiro, demos início ao pagamento do 13º de 2018. Vamos pagar uma segunda parcela em maio. De quanto é e qual a forma de pagamento, ainda não estão definidos”.

Raimundo Alves disse que o governo vai ter uma reunião com o Fórum dos Servidores, que é o grupo de sindicatos, na segunda quinzena de abril, para discutir esse pagamento.

“Vamos definir junto com os servidores qual será o formato de pagamento e os valores que a gente vai poder disponibilizar. Nós tínhamos uma expectativa [dos valores de pagamento], mas veio essa segunda onda da pandemia, que fez a arrecadação cair e os custos aumentarem, mas vamos cumprir com a promessa de pagar mais uma etapa [do 13º de 2018] neste mês de maio”, acrescentou.

A atual gestão assumiu o governo com quatro folhas salariais atrasadas, das quais duas foram quitadas: o restante de novembro de 2017 e o 13º do mesmo ano. Eram as duas menores folhas.

Em janeiro deste ano, iniciou o pagamento do 13º de 2018, com o repasse para quem recebe até R$ 3,5 mil. A expectativa agora é de que haja o anúncio do restante do 13º de 2018. Já a folha de dezembro de 2018, deve ser paga somente em 2022.

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