Recurso favorável a Beto é derrota para Mineiro
Fotomontagem: arquivo
Do Blog Carlos Santos
A Coligação 100% RN conseguiu liminar nessa quarta-feira (10), a partir de mandado de segurança cível, garantindo manutenção de mandato na Câmara Federal do deputado mossoroense Beto Rosado (PP). Foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro Luiz Felipe Salomão.
Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.
E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.
Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.
O mandado foi protocolado pelos advogados Luís Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa.
A decisão do TSE suspende o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do RN que mandou diplomar Fernando Mineiro (PT) como deputado federal.
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