Dia: 28 de dezembro de 2020

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2021 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (24). O valor da taxa não sofreu reajuste permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte.

A medida é disciplinada através da Portaria 997/2020-GADIR, que estabelece um calendário que separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 09 e 10 do mês citado anteriormente.

Logo os boletos estarão disponíveis no site do Detran para impressão e pagamento da guia. Para ter acesso à página de emissão de boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. 

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Dois projetos estão em pauta

Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, nesta terça-feira (29), às 10h, com dois projetos em pauta, de autoria do Legislativo, para regulamentar atos internos.

Os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Complementar de caráter excepcional, de vigência temporária, que reduz cargos na estrutura administrativa da Câmara de Mossoró.

A matéria adequará a lei 157/2019 à Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe o Poder Público de aumentar gastos com folha de pessoal até 31 de dezembro de 2021, em razão da Covid-19.

Objetivo é viabilizar legalmente o funcionamento dos dois gabinetes parlamentares adicionais, a partir de janeiro de 2021, em consequência do aumento de 21 para 23 vagas no Legislativo.     

Férias

O outro item da pauta é o Projeto que altera a Lei 3.593/17, que institui 1/3 de férias para os vereadores. A proposta antecipa o pagamento de janeiro para este mês.

Como a legislatura acabará quinta-feira (31), os 17 vereadores não reeleitos perderiam o direito, caso fosse pago em janeiro, porque não terão mais vínculo com a Câmara.

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Lidiane Marque apreseneta equipe

Foto: divulgação

A prefeita eleita e diplomada do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB) e seu vice, Luiz da Luz, apresentaram nesta segunda-feira, 28, o secretariado do novo governo a partir de 1 de janeiro de 2021.

Ao total, serão 13 secretarias, e, segundo a prefeita eleita, o novo secretariado segue as diretrizes que ela afirma ter defendido na campanha, com perfil técnico.

Dos atuais integrantes do primeiro escalão, apenas cinco continuam como secretários, os demais cargos são novidades.

Confira:

Secretaria do Gabinete do Prefeito: Luiz Nazareno de Souza

Procuradoria Geral do Município: Frederico Marcel Freitas de Medeiros

Consultoria Geral do Município: Helton de Souza Evangelista

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Manoel Antônio do Nascimento Neto

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Aureliano Marques de Oliveira

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social: Viviane Rebouças Viana

Secretaria Municipal de Educação: Maria do Socorro Nascimento

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: Madilene Felix Lopes

Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Cristina Alves Justino Barbosa

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Tatiane Muniz de Siqueira

Secretaria Municipal de Finanças: Cladenildo Marques Ferreira

Secretaria Municipal de Tributação: Alexsandro de Oliveira Bezerra

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Adriel Gois de Carvalho

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