Dia: 3 de maio de 2020

Senadora lamenta derrubada de emenda

Foto: cedida

O Senado Federal aprovou neste sábado (2) a ajuda financeira de R$ 125 bilhões para estados e municípios.

A negociação feita entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM), prevê a aprovação do socorro financeiro. Em contrapartida, o congelamento de salário dos servidores municipais, estaduais e federais até 31 de dezembro de 2021.

A senadora Zenaide Maia (Pros) votou a favor do socorro para estados e municípios, mas apresentou emenda substitutiva para impedir o congelamento de salários, A medida da parlamentar, porém, não foi acatada pelo relator.

“Infelizmente, se decidiu que se devia punir o servidor público como contrapartida. Eu gostaria que se aprovassem os próximos projetos de ajuda a estados e municípios com a mesma facilidade que se aprovou R$ 1,2 trilhão aos bancos, sem exigir deles contrapartida”, desabafou a parlamentar, ao citar a PEC do “Orçamento de Guerra”, que, em sua avaliação, só serviu para socorrer o sistema financeiro, sem garantir recursos às micro e pequenas empresas, nem proteger os seus trabalhadores.

As perdas só não foram maiores porque se reconheceu que servidores da saúde e da segurança pública deveriam ter direito a reajuste antes de 2022. O projeto segue para votação final na Câmara dos Deputados.

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Projeto é aprovado com 79 votos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Outros benefícios

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

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