Dia: 18 de dezembro de 2019

Acordo põe fim à greve dos servidores do Itep

Foto: Felipe Augusto

Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram à paralisação da categoria.  O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

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Credenciamento de leitos foi publicado no Diário Oficial da União

Foto: web

Ótima notícia para Mossoró e região.

O Ministério da Saúde credenciou 10 leitos de UTI do Hospital São Luiz, em Mossoró.

Com isso, os leitos passam a ser recebidos e custeados em parte pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – antes eram somente via iniciativa privada.

A portaria nº 3.405, publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, oficializa o credenciamento federal dos leitos.

Documento

De acordo com o documento, o Ministério da Saúde “habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do Hospital São Luiz Ltda e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró”.

O valor é de R$ 1.397.000,00 a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró.

O processo do credenciamento do hospital ficou parado na Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró e no Governo do Estado há cerca de dois anos. 

Leia mais: Hospital está com 20 leitos de UTI vazios à espera de credenciamento

                  Processo de credenciamento de leitos de UTI avança

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Aline Couto apresentará parecer em 2020

Foto: Edilberto Barros

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), designou a vereadora Aline Couto (Avante) para ser relatora das contas da Prefeitura de Mossoró do exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido).

Aline terá 10 dias, a partir do início do ano legislativo 2020, para apresentar um parecer.

As contas de 2016 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pesou na reprovação o fato do ex-prefeito não ter prestado informações à Corte, apesar das convocações.

Francisco José Júnior deverá ser convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara para prestar esclarecimentos.

Dificuldade de escolhas

Antes da designação de Aline Couto, pelo menos quatro vereadores haviam sido convidados para relatar as contas do ex-prefeito: Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC). Nenhum aceitou.

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