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Mês: novembro 2019

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Governo e Assembleia garantem apoio à Festa de Santa Luzia

Vigário geral (de preto) em visita ao governador em exercício e presidente da AL
Foto: montagem
O vigário-geral da Diocese de Mossoró e pároco de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, foi recebido nesta terça-feira (19) pelo governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, na Governadoria em Natal.
Padre Flávio foi pessoalmente levar os convites da Festa de Santa Luzia de Mossoró para a governadora Fátima Bezerra, que está em viagem ao exterior, e ao vice-governador.
A visita serviu também para reforçar o pedido de apoio ao Poder Público para o maior evento religioso do Estado, que tem uma importância estratégica para economia do oeste potiguar.
Uma das preocupações de padre Flávio é com a segurança pública nos dias das festividades em função do grande público que visita a cidade. Só para a procissão de encerramento, no dia 13 de dezembro, são esperadas 200 mil pessoas.

Assembleia Legislativa
A comissão encabeçada por padre Flávio esteve também na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de convidar o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para participar da Festa de Santa Luzia, padroeira da Capital do Oeste.
O parlamentar confirmou presença e elogiou a organização do evento, que ocorrerá de 1º a 13 de dezembro.
“A Festa de Santa Luzia já é um evento de importância regional, consolidado no nosso calendário como uma das mais bonitas do Estado, atraindo inclusive muitos visitantes nos dias de festividade. Desde já parabenizo a organização do evento pela extensa programação e agradeço pelo convite que muito me honra”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.
Para Flávio Augusto destacou que a festa desse ano deve bater todos os recordes de participação do público. O vigário enfatizou que o evento já é um “dos maiores do Nordeste, e tem forte dimensão cultural para Mossoró”. O padre também agradeceu pela “sensibilidade” de Ezequiel Ferreira, que se comprometeu a apoiar as atividades da Festa.
O encontro contou com as presenças dos deputados estaduais George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). 
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Governo do Estado promete 13º junto com salário de dezembro


Governador em exercício e equipe se reúnem com sindicatos

Foto: Felipe Augusto


O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.


Quanto às três folhas salariais atrasadas de 2018, o governo avalia que há a possibilidade de quitar os salários de novembro daquele ano em 2019.


O governador em exercício ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.


Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.


Pagamento de dezembro


O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

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Venda ilegal de túmulo chegava a R$ 32 mil, aponta MP

Ministério Público investiga venda fraudulenta de túmulos em Mossoró

Foto: assessoria

Segundo investigações do Ministério Público do RN, a venda ilegal de túmulo nos dois cemitérios da zona urbana de Mossoró – São Sebastião e Novo Tempo – variava de R$ 18 mil a R$ 32 mil por sepultura.

É o que aponta a a Operação Lactus (luto em latim), deflagrada nas primeiras hoje da manhã de hoje.

 A operação contou com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e nove, de busca e apreensão. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo MP.

Agravante

Outro agravante é que as investigações constataram que um dos líderes do grupo investigado procurou as testemunhas a fim de orientá-las para as perguntas do Ministério Público, obstruindo, desse modo, a apuração da verdade. Ainda no mesmo contexto, o principal investigado orientou uma pessoa a retirar as denúncias sobre as vendas de terrenos nos cemitérios.
 
A investigação também identificou que a organização criminosa, sem autorização das famílias nem respaldo em lei ou regulamento, violava sepulturas e vilipendiava os restos mortais, tudo para terem disponíveis novos jazigos para negociações ilícitas. O destino final dos corpos, inclusive, é uma informação a ser elucidada nas investigações do MPRN.
 
As buscas e apreensões objetivaram encontrar mais material com conteúdo referente a transações financeiras envolvendo a comercialização de terrenos/túmulos nos cemitérios de Mossoró, produzido pelos investigados nos locais autorizados no mandado judicial de busca e apreensão; busca de aparelhos celulares e computadores, utilizados pelos investigados; demais mídias e documentos administrativos relacionados aos sepultamentos de janeiro de 2018 e até o presente. 
 
A operação Luctus contou com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do Ministério Público e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.
 
Denúncias


O MPRN solicita à população que denuncie casos semelhantes na gestão dos cemitérios públicos, em especial a constatação de desaparecimento de túmulos ou ocupação por outro sem respaldo jurídico ou autorização da família. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. 
Leia mais: Operação prende suspeitos de venda ilegal de túmulos; Prefeitura se pronuncia
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Operação prende suspeitos de venda ilegal de túmulos; Prefeitura se pronuncia


Policiais em cemitérios de Mossoró, durante operação

Foto: divulgação


O Ministério Público do RN (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, em Mossoró. A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

“A ação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Gaeco para apurar os crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema”, afirma o MP, em nota.


Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.

A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.


A Prefeitura de Mossoró, responsável pela gestão dos cemitérios, se pronunciou sobre a operação:


A Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje. Segundo as equipes que foram à secretaria de Serviços Urbanos, tratam-se de informações sobre os cemitérios públicos municipais. A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos. 

A Prefeitura explica que mensalmente recebe de cada administração e repassa todas os dados sobre as pessoas falecidas, com encaminhamento também do CPF ao INSS, conforme determina o trâmite legal. 

O Município esclarece que cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo. 

A Prefeitura está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação. A operação nesta manhã foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Júlio César, e assessoria jurídica da secretaria.


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Sindicato vai judicializar rombo no Previ

Sindicalista destaca que dívidas do Previ chegam a R$ 108 milhões
Foto: BSV
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) vai judicializar às dívidas que a Prefeitura Municipal acumula com o Instituto Municipal da Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ).
A afirmação foi feita pela líder sindical, Marleide Cunha, durante entrevista nesta segunda-feira no Enfoque Político (Super TV).
“O Previ já acumula dívidas que beiram R$ 109 milhões, dos quais R$ 43 milhões são oriundos da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. Nós vamos entrar com ação judicial para que algo seja feito antes que seja tarde demais”, criticou. 
Denúncia
Ela afirma que a o Sindiserpum vai denunciar a prefeita Rosalba por crime de responsabilidade e de sonegação de tributação. 
“A Previ ainda consegue pagar aposentados e pensionistas em dia por conta da compensação que recebe do INSS, da época em que alguns servidores contribuíam para o INSS, mas quando essa compensação terminar?”, questiona. 
Atualmente, o Previ conta com 740 aposentados e pensionistas.
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Sindicatos se reúnem amanhã com governo

O Fórum dos Servidores, grupo que agrega sindicatos ligados ao serviço público estadual, tem reunião marcada com o governo amanhã (19). Será às 11h, na Governadoria, em Natal.

Os sindicalistas devem ser recebidos pelo governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), e pela equipe econômica do governo.

As pautas da categoria são as seguintes:

• Transparência: O Fórum Estadual dos Servidores cobra do Executivo 

o retorno da apresentação do fluxo de caixa do mês vencido;

• Calendário de pagamento para o restante do ano de 2019: décimo terceiro e dezembro;

• Calendário de pagamento dos salários atrasados de 2018: novembro, 13º e dezembro; 

• Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente;

• Retorno imediato dos investimentos na SET;

• Abertura de Negociação sobre o impacto da PEC 06/19, e seus reflexos sobre os servidores estaduais;

• Reposição Salarial de 16,38% para os servidores do Executivo.

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Audiência pública vai debater políticas públicas para animais em Mossoró


Deputado Allyson Bezerra é o propositor da audiência

Foto: divulgação

Na próxima segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará audiência pública para discutir saúde pública direcionada ao controle de zoonoses e a omissão do Poder Público com os cães e gatos.

O debate foi proposto pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e acontecerá às 9 horas no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) em Mossoró.

Estão convidadas a participar da audiência pública autoridades municipais, estaduais, representantes de movimentos que atuam em defesa da causa animal e a população em geral. 

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Fátima fará viagem internacional e vice assume

Governadora irá para Europa e China; Antenor assume

Foto: Sandro Menezes


A Assembleia Legislativa autorizou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a governadora Fátima Bezerra (PT) a se ausentar do Brasil entre os dias 15 de novembro e 4 de dezembro, para realizar viagem internacional à Europa e à China.


Durante esse período quem assume o Governo do RN, interinamento, é o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

O pedido foi feito com base na Constituição do Estado, que exige o aval do legislativo estadual quando de afastamentos superiores ao período de 15 dias.

De acordo com a autorização solicitada pela chefe do Executivo, ela vai à França, à Itália e à Alemanha dentro da programação da “Missão Europa”, ao lado de todos os governadores do Nordeste.


Do continente europeu, Fátima Bezerra segue para a China, onde participa do seminário “Um Cinturão, Uma Rota”, com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.


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Prefeita promete correção salarial a servidores

Rosalba promete correção escalonada

Foto: divulgação

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu nesta terça-feira (12) servidores da Estratégia da Saúde da Família (ESF). Durante o encontro, foi apresentada a proposta de correção de vencimento para corresponder à carga horária determinada pelo Plano de Cargos da categoria.

Na reunião ficou acertada que a correção será escalonada a partir de março, com uma programação definida em comum acordo com as secretarias de Administração, Saúde e servidores.

Lei específica

A Prefeitura precisa enviar lei específica para apreciação da Câmara Municipal, o que também vai ocorrer no início do ano legislativo de 2020. A proposta será encaminhada amanhã para a categoria, conforme informou Adílio César, representante dos servidores, que considerou como um avanço a primeira proposta efetiva apresentada em 12 anos.

O Município conta com 70 equipes de ESF, contabilizando aproximadamente 335 servidores.

Participaram da reunião os secretários de Administração, Pedro Almeida, da Saúde, Saudade Azevedo, além da Procuradora Geral, Karina Ferreira, chefe de Gabinete, Fernanda Kaline e Consultor Geral, Anselmo Carvalho.

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Sindicatos realizam ato contra salários atrasados

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte irão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (13), às 8h30, em ato pela defesa dos serviços e dos servidores públicos.
A decisão pela paralisação geral foi definida por representantes de sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual dos Servidores. Os protestos vão acontecer no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria, em Natal.
As principais reivindicações dos trabalhadores são:

1. Calendário de pagamentos dos salários atrasados de 2018 ( novembro, décimo terceiro e dezembro) e Calendário de pagamento do décimo terceiro de 2019;

2. Reajuste salarial de 16,38%;

3. Concurso público como única forma de entrada no serviço público estadual.
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