Dia: 21 de novembro de 2019

Do Blog do Barreto

O juiz federal Orlan Donato Rocha deferiu liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal 3734/2019 que autorizou a Prefeitura de Mossoró a contrair empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O magistrado determinou que o banco se abstenha de promover qualquer operação de crédito em favor da Prefeitura de Mossoró com base nessa lei sob pena de multa de R$ 25 mil.

Pesou na decisão o entendimento de que a Prefeitura não poderia veicular o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem o aval da União.

Lembrando

O projeto que autorizou o empréstimo foi recheado de polêmicas por causa da falta de detalhamento de informações e pelo período escolhido para pedir a operação de crédito do município.

contatosaulovale@gmail.com

Técnico do IBGE apresenta estratégias para Censo

Foto: Edilberto Barros

Mossoró pode ultrapassar a casa dos 300 mil habitantes, no Censo de 2020, cujos detalhes foram apresentados na 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020, na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Mossoró, realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio do Legislativo. A nova faixa populacional é decisiva para o município, que alcançará novo patamar na federação.

Com 300 mil habitantes, Mossoró (hoje, com população de 297 pessoas) acessará à nova cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a outras faixas de convênios federais, terá direito a duas novas vagas de vereador (a Câmara Municipal passaria de 21 para 23 vagas), entre outros avanços.

Número possível

O número é passível de ser atingido, próximo ano. “Com base no comportamento populacional dos últimos anos, Mossoró deve ultrapassar os 300 mil habitantes no Censo 2020”, estima Hidelbrando Reis Moreira Mota, técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Agência IBGE Mossoró.

O Censo em Mossoró, como no restante do Brasil, compreenderá três meses de coleta (de agosto a outubro de 2020) e deverá alcançar 84.418 domicílios. Os resultados preliminares já serão apresentados em novembro de 2020.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Governo do RN promete apresentar, no dia 17 de dezembro, um esboço de uma proposta de reforma da Previdência para servidores públicos estaduais.

O documento será apresentado durante reunião com o Fórum dos Servidores – sindicatos.

As mudanças na previdência em nível de estado são necessárias por pelo menos dois fatores: a reforma, promulgada há pouco pelo Congresso Nacional, exclui estados e municípios. Somado a isso, o problema da previdência no RN é gritante: déficit de R$ 130 milhões/mês.

Embate

A medida promete um forte embate entre Governo e sindicatos. Isso porque as centrais sindicais já disseram que só aceitam dialogar sobre mudanças na previdência quando o governo quitar os salários atrasados de 2018 e quando o mesmo governo der alguma previsão de reajuste salarial – duas coisas que não têm previsão de acontecer.

Será um forte embate.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com