Dia: 31 de julho de 2019

Reunião define cronograma de pagamento do FGTS

Foto: assessoria

A Prefeitura de Mossoró vai quitar, a partir da segunda quinzena de agosto, o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores nos anos de 1977 a abril de 1986. Esta é a primeira etapa do pagamento, no montante em torno de 1.500 servidores, o que equivale a mais de R$ 6 milhões. A Caixa comunicou oficialmente que na segunda quinzena o pagamento começará a ser realizado.

Ainda haverá uma segunda etapa, para os servidores dos anos entre 1986 a 1991, mas ainda sem data confirmada.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) solicitou ao gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres, que abra um expediente especial no dia 17, que é um sábado, para um atendimento exclusivo a este público. O pedido foi feito durante reunião ocorrida nesta terça-feira, que teve também a presença da controladora geral do município, Fátima Marques.

“O servidor que quiser fazer a consulta do seu valor individualmente, já pode buscar no site da Caixa ou no aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número do NIS/PIS. Quanto a abrir no sábado 17, estamos tentando viabilizar, pois não é um processo simples, visto que todo um plano de segurança também tem que ser homologado pela Polícia Federal e uma série de situações. Mas vamos nos organizar para atender a esse servidor com segurança e conforto”, afirmou Julierme.

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Agentes socioeducativos reclamam que o salário do mês de julho não caiu na conta hoje.

“O governo do RN afirma ter quitado a folha de julho para 100% dos servidores, ocorre que até a presente data o restante do salário dos agentes socioeducativos não deu o ar da graça. Enquanto isso, os agentes estão pedindo ajuda aos familiares para ir trabalhar. Situação de penúria, somada a isso nenhum retorno dos responsáveis”, afirma uma fonte, que preferiu não se identificar.

O blog procurou o governo, que prometeu pagar na próxima sexta-feira (2). 

“O contrato de temporários foi encerrado no início de julho. Já foi renovado, porém o processo só chegou para implantação após o fechamento da folha de julho. 

Uma folha suplementar já foi elaborada, com previsão de ser paga nesta sexta”, afirmou o governo em nota.

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Deputado e assessora terão que devolver recursos públicos

Foto: arquivo

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do RN (MPRN), o ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD) e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacó Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral.

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Cumprindo agenda em Mossoró nesta quarta-feira (31) o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) de cassar o seu mandato.

“Eu continuo exercendo as minhas funções. Vamos fazer os recursos que nos cabem ainda no TRE e depois no TSE. São casos que me causam surpresas”, afirmou.

“Meu partido é transparente. Eu prezo pela transparência e todo e qualquer centavo passou formalmente pela minha prestação de contas. Talvez tenha sido esse o meu pecado de acertar demais”, afirma.

Ontem (30), por 5 x 2, o TRE cassou o mandato do parlamentar, com base em acusação do Ministério Público Eleitoral, que apontou captação ilícita de recursos financeiros na campanha dele de 2018.

Confira a entrevista (caso não consiga visualiza, clique AQUI):

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