Dia: 3 de julho de 2019
Líder da oposição, Diógenes questiona sessão que aprovou projeto
Foto: Edilberto Barros
Os seis vereadores da oposição entraram com ação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró para anular a sessão ordinária que aprovou o projeto de Lei do Executivo que retira o desconto sindical da folha de pagamento dos servidores.
Eles alegam que a 28ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de junho, desobedeceu o Regimento Interno diversas vezes.
“Na ocasião, mesmo quando requisitado, Rondinelli Carlos, que conduzia os trabalhos legislativos durante uma fala da vereadora Aline Couto (1ª secretária), se negou a devolver a presidência ao vereador Alex do Frango, 2º vice-presidente da Mesa e presidente interino da linha sucessória da Casa. Rondinelli também negou direito de fala ao líder da bancada oposicionista Gilberto Diógenes e, após tumulto generalizado, inclusive nas galerias da Câmara, Alex do Frango encerrou a sessão que, conforme ficou estabelecido no Regimento, não poderia ser retomada”, argumenta o documento.
Ingressaram com a ação, os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR) e Alex do Frango (PMB).
Projeto foi aprovado e seguiu à sanção
O projeto do Executivo que retira o desconto sindical da folha de pagamento dos servidores foi aprovado no dia 10 de junho, por 12 votos a favor. A oposição abandonou a sessão em protesto, alegando desobediência ao Regimento Interno.
A proposta afetou três sindicatos: Sindiserpum, Sindsaúde e Sindguardas. Foi vista como uma retaliação do Palácio da Resistência, sede do governo municipal, especialmente ao Sindiserpum, após os ânimos acirrados do Executivo e do sindicato com a greve dos professores.
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