Mês: dezembro 2018

Engenheiro será reconduzido à presidência

Foto: Assessoria

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon Mossoró) realizará suas eleições na próxima quinta-feira (06). A votação vai acontecer no período de 07h às 17h na sede da entidade, localizada no bairro Nova Betânia.

Foi registrada uma única chapa que traz o atual presidente do sindicato, Engenheiro Sérgio Freire e o vice, Pedro Augusto da Escóssia Chaves, como candidatos à reeleição.

A composição da chapa de consenso, que deverá ser reconduzida ao comando do Sinduscon na próxima quinta-feira, estará à frente da entidade no triênio 2019/2022.

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Governo não investiu o mínimo em saúde

Foto: web

O Ministério Público do RN (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o dia 31 de dezembro deste ano

O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, de acordo com a Constituição Federal.

A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

“Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente”, explica o MP.

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Sindicatos querem que TJ liebrem antecipação de recursos e poderes devolvam sobras

Foto: Web

Mudança de estratégia.

O Fórum dos Servidores Estaduais cancelou o protesto marcado para esta quarta-feira (5) contra os atrasos salariais, que aconteceria em frente à Governadoria, em Natal.

O grupo pretende agora pressionar os poderes à liberação de recursos, como é o caso da antecipação de R$ 141 milhões de receitas dos royaltes do petróleo e do gás natural, que já foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas brecada pelo Tribunal de Contas. O caso está nas mãos do Tribunal de Justiça (TJ).

Quer mais: A diminuição dos repasses do duodécimo e a devolução das sobras orçamentárias, que o TJ diz não ter.

“O Fórum entregou na última semana ofícios com as reivindicações dos servidores no gabinete civil, assembleia legislativa, tribunal de justiça, ministério público e tribunal de contas”, diz o documento em nota.

As entidades e sindicatos realizam nova reunião na próxima quinta-feira (06/12) às 15h na sede do SINAI, em Natal.

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Casa Legislativa reajusta Vale-alimentação 

Foto: Web

Do Blog Virgínia Coelli

Enquanto servidores estaduais recebem salários atrasados e com ameaça de não receberem os vencimentos totais até final do ano, a Assembleia Legislativa do RN reajustou os valores do vale-alimentação, que variam entre R$600 e R$ 1.000.

O benefício passou agora para R$ 1.400.

Pelo visto não há crise no Legislativo estadual.

A Assembleia emitiu nota sobre o assunto:

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Governo admite que não tem dinheiro para pagar salários

Foto: TN/Web

Com informações e fotos da Tribuna do Norte

O governador Robinson Faria (PSD) pediu “socorro” financeiro à Presidência da República, para pagar os salários dos servidores. Endereço ao presidente Michel Temer (MDB), o documento pede a liberação de R$ 194,6 milhões ao governo federal “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”.

Robinson lembra que há 12 meses pediu uma ajuda emergencial ao Planalto [sem sucesso] e que a situação das finanças públicas do estado é calamitosa, mas que “não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental”, mas pelo “desequilíbrio atuarial do regime próprio da previdência dos servidores estaduais”.

Sem dinheiro

Ontem (30), em entrevista ao mesmo jornal, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, admitiu que o governo não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, nem os salários de dezembro.

E ainda corre o risco de não concluir o pagamento do 13º salário de 2017, que não foi pago para quem recebe acima de R$ 5 mil. O governo aguarda uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um pedido de antecipação das receitas dos royaltes do petróleo e gás natual no valor de R$ 141 milhões, para concluir o décimo do ano passado.

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