Dia: 20 de dezembro de 2018

Do Blog do Dina

O juiz eleitoral Wlademir Capistrano acaba de negar o pedido de liminar que o Ministério Público Eleitoral  (MPE) apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o seu vice, Antenor Roberto (PCdoB).

Na decisão, deu um polido não ao afirmar que a alegada exigência e risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou.

“Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular.

O pedido do parquet eleitoral foi adiantado em primeira mão pelo blog nesta quinta-feira.

O mérito da ação deste pedido ainda será julgado.

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A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra, anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual. São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a  Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

Perfis

Luiz Antônio Marinho

É procurador de carreira do Estado do RN há 24 anos. Foi presidente da Associação dos Procuradores por dois mandatos. Já foi procurador-geral e adjunto e atualmente atua como corregedor da PGE. É formado em Direito pela UFRN.

Roberto Sérgio Linhares

Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA.  Ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças, treinou mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc).

Íris Oliveira

Assistente Social, é professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRN  com doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social.

Guilherme Saldanha

Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA, na turma de 1996. Produtor Rural e empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1996. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte durante os anos de 2002 até 2006, atuou também como Consultor do SEBRAE/RN na área de fruticultura irrigada durante os anos de 2006 a 2007 e também trabalhou no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos do setor rural para a Caixa Econômica Federal de 2012 até 2016. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e voltou a presidir o Distrito entre 2009 e 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Em 2016 assumiu a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até os dias atuais.

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MPE aponta irregularidades na prestação de contas da petista

Foto: Assessoria/AL

Procuradores do Ministério Público Eleitoral ingressaram com ação pedindo a cassação ou suspensão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), um dia após a sua diplomação.

Eles recorrem da aprovação com ressalvas das contas da petista no Tribunal Regional Eleitoral.

A ação é assinada por quatro procuradores: Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. 

O advogado de Fátima, André Castro, mandou nota à imprensa estranhando o pedido do MPE.

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:   1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;   2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;   3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;   4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;   5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;   6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;   7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.   André Castro Advogado

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Expansão do partido começa pela região Oeste do estado

Foto: Assessoria

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, inaugura nesta semana Comissões Provisórias nos municípios de Mossoró (sexta-feira) e Baraúna (quinta-feira). 

A Comissão Provisória de Mossoró será presidida pelo Dr. Daniel Sampaio, Roberto Carlos Rodrigues (vice-presidente), Alexandre Santos Nóbrega (secretário-geral), Ismael Sousa da Silva (1º Secretário), Francisca Dantas Sobrinha (1º Tesoureiro), Wellington Costa de Oliveira (2º Tesoureiro), Gleuson Fernandes de Souza (1º Suplente) e Ivar Luiz Schmidt (2º Suplente).

Já em Baraúna, a Comissão será formada por Thiago Souza (presidente), Ricardo de Soares (vice-presidente), Jackson Silva (secretário-geral), Luiz Rodrigues da Fonseca Neto (primeiro secretário), Marcos Antônio dos Anjos (tesoureiro), Glauco Bruno de Oliveira (segundo tesoureiro), José Anthony Steffen de Oliveira (1° suplente) e Sueliton Souza Pereira (2° suplente).

As inaugurações terão a presença do presidente estadual do partido, Cel. Hélio Imbrósio; do vice-presidente Deputado Federal Gen. Girão e do secretário-geral Gen. Araújo Lima.

“Em nosso planejamento estratégico, dividimos o Estado em mesorregiões e estamos começando a implantação das Comissões pela Região Oeste, onde já temos um grupo forte. Ainda este ano, pretendemos inaugurar mais 10 Comissões Provisórias para que possamos entrar 2019 em um ritmo forte”, concluiu o Coronel Hélio, acrescentando que até o final do próximo ano, a meta é que 100 municípios.

Inauguração da Comissão Provisória de Mossoró Quinta-feira (20), às 18h, na Rua Benjamim Constant, 02, Bairro Doze Anos. Inauguração da Comissão Provisória de Baraúna Sexta-feira (21), às 10h, na Rua Cícero Saldanha, 44, Centro.

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