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“É desnecessária”, afirma secretário sobre emenda que altera remanejamento

“Remanejamento foi de 17%”, afirma secretário

Foto: Divulgação

O secretário de Planejamento de Mossoró, advogado Aldo Fernandes, criticou a emenda, aprovada no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, que impede a Prefeitura de fazer qualquer remanejamento sem autorização prévia do Legislativo.

Hoje, o Executivo pode remanejar livremente até 25% do seu orçamento.

“O remanejamento orçamentário é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas, inclusive as ditadas pelos tribunais de conta. É uma forma de ajustar o orçamento no decorrer de sua vigência. Esse ajuste é necessário porque a perspectiva de receita pode ser frustrada ou pode ir além do que foi projetado. Vindo essa limitação, por parte do Legislativo, impactaria inicialmente nesse trâmite processual administrativo”, destacou, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quinta-feira (22).

Segundo ele, um processo de remanejamento leva hoje em média 24h. Caso precise passar pela Câmara, como determina o projeto, o trâmite poderá ser mais demorado. “Iniciará um travamento no trâmite do processo administrativo, sem falar na ruptura que teremos nas normas permissíveis para esse remanejamento. Ao meu ver, é uma proposta desnecessária”, criticou.

No Orçamento de 2018, garantiu, a Prefeitura remanejou quase 18% do seu orçamento, bem abaixo do permitido por lei, 25%.

Proposta vai à apreciação

De autoria do vereador oposicionista Alex do Frango (PMB), a emenda já foi aprovada no plenário da Câmara junto à Lei Orçamentário Anual de 2019, inclusive com os votos da bancada governista. A proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). 

Confira parte da entrevista:

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Candidata critica baixo nível da campanha da OAB

Candidata afirma que campanha tem trazido imagem negativa para a advocacia

Foto: Joana Lima

Candidata da chapa 20 a presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Magna Letícia fez hoje um pronunciamento onde criticou duramente o baixo nível do processo eleitoral, onde há graves acusações sobre procedimentos ilícitos sendo aplicados.

“Denúncias jogadas ao vento através de blogs e redes sociais resvalam em toda a categoria e passa para a sociedade uma imagem negativa do exercício da advocacia”, afirmou.

“Estamos passando por um forte processo de desvalorização da classe. A mancha sobre a advocacia e sobre a OAB após essas eleições, está posta. O nosso combate não deveria ser este. Não é isso que querem os advogados”, ressaltou.

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Delegados divulgam lista tríplice para chefia da Polícia Civil

Delegados votam na sede da Adepol; lista será entregue à governadora eleita

Foto: Assessoria

Pela primeira vez na história da Polícia Civil potiguar, os delegados decidiram uma lista tríplice com nomes que serão oferecidos, como sugestão, a futura governadora Fátima Bezerra (PT) para a escolha do delegado geral.

A votação aconteceu nesta quarta-feira em quatro diferentes cidades e a lista ficou composta pela delegada Ana Cláudia Saraiva (a mais bem votada, com 106 votos), o delegado Júlio Cesar Barbosa Costa (com 98 votos), seguido do delegado Odilon Teodósio (com 95 votos).

Ao todo, votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados. Destes, 147 votaram em Natal e o restante no interior. O resultado foi proclamado por volta das 19h30, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), que organizou a eleição. 

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Paralisação das eletivas agrava situação da saúde em Mossoró

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