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Justiça proíbe paralisação de militares programada para o dia 7 de setembro

Desembargadora decide que paralisação é ilegal e impõe multa

Foto: Web

A desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a uma Ação Civil Pública do Estado e proibiu policiais militares e bombeiros de realizarem a paralisação, agendada para o dia 7 de setembro.

A categoria planejava paralisar todas as atividades, argumentando que o Governo do Estado não pagou o 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de 4 mil reais. O protesto só seria abortado pelas associações, caso o governo pagasse 100% do décimo atrasado até o dia 6 do próximo mês.

Na decisão, a desembargadora impõe multa de R$ 50 mil, caso as associações de militares, que encabeçam o movimento, descumpram a decisão. 

Na decisão, o governo argumentou que o movimento é ilegal, porque 81% dos militares receberam o 13º salário de 2017. Ressaltou ainda que de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista. 


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Governo Robinson e militares têm animos acirrados

Militares mantem paralisação para o dia 7

Foto: Demis Roussos


O governo Robinson Faria (PSD) e as associações ligadas aos militares estaduais acirram os ânimos, devido a falta de pagamento do restante do 13º salário de 2017.

A categoria anunciou paralisação em todo o estado para o dia 7 de setembro, caso o governo não quite todo o décimo atrasado. Acontece que o governo ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do RN para abordar o protesto.

Policiais e bombeiros militares lançaram uma nota com duras críticas e reafirmaram a mobilização, caso o governo não pague todo o 13º de 2017 até o dia 6 de setembro.

“A ação judicial protocolada pelo Governo de Robinson Faria para tentar evitar o protesto marcado pelas associações militares para o dia 7 de setembro é mais uma prova do autoritarismo dessa gestão e significa também que o Executivo não irá pagar o décimo terceiro salário para os policiais e bombeiros militares. Afinal, se pagasse o benefício, que por lei deveria ter sido depositado no dia 20 de dezembro de 2017, o governo não precisaria ajuizar uma ação”, afirmou a nota da Associação Representativa de Militares do RN.

E disse mais: “Diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pela população do Rio Grande do Norte e com o autoritarismo impresso pelo governador do Estado, que não cumpriu o acordo firmado com as entidades de segurança, no início deste ano, os policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas do Rio Grande do Norte nosso grito de protesto contra o descaso do atual Governo”.

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Líder do governo tem condenação definitiva e está inelegível


Dison: Condenado e inelegível
Foto: Web
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano. Ele é líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa e já usa tornozeleira eletrônica desde julho do ano passado.
 
Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.
 
Relembre o caso
A Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então prefeito de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.
 
Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.
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Comunidade Renascer convida para Mutirão de Urologia



A Comunidade Católica Renascer realiza o Mutirão de Urologia no combate ao câncer de próstata, no dia 25 de agosto, das 8h às 11h30. Durante a manhã, na própria comunidade, homens de 50 a 75 anos de idade receberão atendimento gratuito de urologistas da cidade, e poderão realizar o seu exame no local.


O maior objetivo do Mutirão de Urologia é orientar o público masculino à respeito da doença – o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, mas se descoberto na fase inicial, há maior chance de cura. É importante lembrar que os pacientes que já se submeteram ao exame do PSA, leve-o para a análise dos médicos de plantão no local, pois esse exame ajuda o médico a diferenciar as condições da próstata. Na ocasião, os primeiros 50 pacientes irão ganhar os exames do PSA através de laboratório da cidade.


Não é necessário agendar a consulta. Basta chegar cedo ao local e garantir a ficha de atendimento que será entregue pelos estudantes de Medicina que estarão participando da ação: “Os pacientes passarão por uma triagem e depois serão atendidos pelos médicos em salas diferentes”, afirma Giovanni Bezerra, voluntário da Comunidade Renascer. A instituição pede que os pacientes levem um quilo de alimento não-perecível, que será doado a instituições carentes. Entre os médicos urologistas que participarão da ação filantrópica, estão: Tarcísio Lucena, Renato Fernandes, Thiago Couto e Edio Dantas.


A Comunidade Católica Renascer fica à Rua Luiz Antônio da Costa, 19 – Santo Antônio (Atrás do Requinte Buffet).

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