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Presidente da Previ se queixa de dívida de R$ 3 milhões da Prefeitura


Presidente da Previ: “Estamos cobrando”

A Prefeitura Municipal de Mossoró está em débito com o Instituto Municipal de Previdência Social (Previ-Mossoró) há dois meses. A dívida beira os R$ 3 milhões.

A queixa foi feita pelo presidente da entidade, economista Elviro Rebouças, em entrevista ao programa Enfoque Político, desta quinta-feira (27).

“Nós temos aí dois meses de atraso [no repasse] que foi descontado do servidor e não foi repassado para a Previ. É algo entorno de R$ 3 milhões, que a Prefeitura está em débito com a Previ”, afirmou, acrescentando que também há atrasos na contribuição patronal.

“Estamos cobrando, atentos, com civilidade, mas também com rigor”, destacou.

Confira um trecho da entrevista:

*O programa Enfoque Político é transmitido de segunda a sexta-feira pela tv Terra do Sal (canal 173 da Brisanet e 14 da tv aberta).

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Pré-candidato Geraldo Melo está em lista “ficha suja” do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de agentes públicos com “ficha suja”. Ao todo, o TCU catalogou mais de 7,4 mil pessoas enquadradas nessa situação.

A listagem completa pode ser acessada no Sistema de Contas Irregulares do TCU (clique AQUI).

Em termos de Rio  Grande do Norte, o nome mais notório e que é pré-candidato ao Senado, é do ex-senador e ex-governador Geraldo Melo (PSDB).

As informações foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação ao RN, são 189 agentes públicos com 270 contas reprovadas.

Os agentes públicos estão com contas transitado em julgado (não cabe recurso). Isso freia qualquer possibilidade de candidatura este ano.

Nota de Esclarecimento

P.S (14h40) – O pré-candidato Geraldo Melo emitiu uma Nota de Esclarecimento se posicionando sobre o assunto. Leia abaixo:

A propósito de uma notícia que está sendo veiculada sobre algum obstáculo legal à candidatura de Geraldo Melo ao Senado Federal, o pré-candidato tem a informar o seguinte:

– Não há impedimento legal contra o registro da minha candidatura;- O fato noticiado se refere a uma prestação de contas do PSDB apresentada em 1997 à justiça eleitoral, quando eu era Senador da República e residia em Brasília, estando, assim, inteiramente afastado da Administração do dia a dia do partido;

– Eu não pratiquei nenhum ato de gestão envolvendo dinheiro do partido ou qualquer outra coisa, pois, estando afastado, eu não era gestor;

– Não existe qualquer tipo de referência a improbidade administrativa no processo, sendo a minha ligação com o assunto de solidariedade civil e não de responsabilidade direta. E ainda assim estão sendo recolhidos os valores à justiça eleitoral;

– POR FIM, REITERO QUE NÃO HÁ INELEGIBILIDADE MINHA E NEM DE NINGUÉM POR ESSE MOTIVO, POR DECISÕES REITERADAS DA JUSTIÇA ELEITORAL.

Geraldo Melo – Pré-candidato ao Senado

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Incêndio destrói parte do Hospital do Rim e unidade paralisa atendimentos

Bombeiros tentam conter chamas em unidade de saúde

Foto: Fim da Linha


Do Blog Fim da Linha

Um incêndio de grandes proporções ocorrido durante a madrugada de hoje destruiu parte do Hospital do Rim, localizado na Rua Duodécimo Rosado, no bairro Nova Betânia, em Mossoró.

O Corpo de Bombeiros atendeu o chamado por volta das 1h40min, e quando a equipe chegou no local, o prédio já estava em chamas.

De acordo com informações do CB, os locais onde ficam instaladas as máquinas de hemodiálises não foram afetados pelo fogo. Há uma possibilidade do incêndio ter sido criminoso, haja visto que, segundo o Corpo de Bombeiros, a cerca de uma semana, o hospital foi arrombado por marginais, que tentaram atear fogo no interior do prédio, mas não obtiveram êxito. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Nota do Blog Saulo Vale: Por conta dessa ação criminosa, a direção do Hospital do Rim paralisou todos os atendimentos. Torcemos para que tudo seja rapidamente esclarecido e essa importante unidade hospitalar seja reaberta.

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Prefeitura critica ação do MP

A Prefeitura de Mossoró enviou nota sobre a ação do Ministério Público do RN (MP/RN), que pede na Justiça os repasses ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

O MP fez duras críticas à Prefeitura por não ter enviado verbas ao FIA e comparou os gastos da Municipalidade com festas.

Abaixo a nota na íntegra:

Sobre a notícia intitulada “Estudo técnico do MPRN aponta que Prefeitura de Mossoró prioriza festas a repasses ao Fundo da Infância e Adolescência”, divulgada no site do Ministério Público estadual, a Prefeitura vem esclarecer o que segue.

O título da notícia já revela um juízo de valor impróprio para a objetividade da notícia, induzindo o leitor a uma conclusão destoante dos fatos.

O “estudo” parte de equívocos fundamentais, especialmente quando confunde autorização de despesa com sua execução. Por exemplo, afirma que “houve um aumento de 733,6% (setecentos e trinta e três e seis décimos por cento) das despesas fixadas para o PPA 2014-2017 em relação ao PPA 2018-2021”, relativos a paisagismo e arborização. Essa afirmação omite e desconsidera, a partir da própria constatação do “estudo”, que a previsão inicial no PPA 2014-2017 foi insuficiente, haja vista a execução em valor maior. Assim, a previsão foi corrigida de R$ 1.432.745,00 para R$ 10.448.142,79. Por outro lado, no PPA 2018-2021, a previsão para este quadriênio é de R$ 11.943.319,00. Porém, para comparar os dados de execução, a média do gasto no período 2014-2017 foi de R$ 2.612.035,40, enquanto a execução (gasto) no ano de 2017 foi R$ 1.613.945,76, representando uma redução de 38%.

As ações custeadas com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) se referem a atividades suplementares às ações básicas e essenciais da política de atenção às crianças e adolescentes, já garantidas pela Prefeitura. O FIA estava inativo há quase seis anos, tendo sido retomado durante a atual gestão.

As ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, políticas básicas de atenção às crianças e adolescentes não são custeadas com recursos do Fundo da Infância e do Adolescência. Diferentemente do que a notícia veiculada pelo MP pode levar a crer, não há nenhum prejuízo ao funcionamento das escolas, dos acolhimentos infantis, das creches, dos postos de saúde, da vacinação e de muitas outras ações voltadas para o público infanto-juvenil.

As questões jurídicas postas na ação judicial, relativa aos anos 2007 a 2010, aludida na notícia, serão debatidas com a objetividade e a serenidade próprias do processo judicial.

Merece reflexão a postura temerária como se veiculou esse assunto, de modo açodado, sem explicitar e explicar os elementos jurídicos e legais envolvidos, tentando voltar à população contra ações importantes que promovem a economia local, resgatam e enaltecem a cultura e contribuem para a melhoria da qualidade de vida em toda a cidade.

Leia mais: MP aponta que Prefeitura prioriza festas a Fundo da Infância e Adolescência

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