A Câmara Municipal de Mossoró concluiu o ano legislativo com o reajuste salarial de 5% para os quase 50 servidores efetivos da Casa Legislativa.
A proposta foi aprovada à unanimidade na última sessão ordinária e estava prevista no Plano de Cargos da categoria.
O 13º salário também foi depositado para todos os servidores.
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O Ministério da Fazendo recuou de enviar o aporte financeiro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte, via Medida Provisória (MP).
O governo federal estuda agora outra modalidade para enviar os recursos ao RN e o estado conseguir concluir a folha salarial de novembro e pagar o 13º salário aos servidores.
A Fazenda desistiu de enviar o montante ao estado potiguar por MP, após parecer contrário do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCU).
O dinheiro, que cairia nas contas do governo nesta semana, não tem mais prazo para ser transferido para o RN.
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O presidente Michel Temer sancionou o projeto de Lei que torna Mossoró a capital nacional do Semiárido brasileiro.
A proposta foi apresentada pela então deputada federal Sandra Rosado (hoje vereadora), em 2013. A lei reconhece a importância econômica, social e cultural de Mossoró para o país.
Exemplo desse protagonismo, segundo ela, é o município como sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e fatos históricos relevantes, como pioneirismo da abolição dos escravos, voto feminino e resistência a Lampião.
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O Governador Robinson Faria enviou nota à imprensa com o calendário do pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário.
Até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.
O décimo-terceiro será pago até o dia 10 de janeiro; o mês de dezembro, até o dia 30 de janeiro.
O governador afirmou em nota:
“Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.
Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;
Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.
Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.
Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado”.
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Na sessão ordinária que antecedeu o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou esta semana o projeto de Lei do Executivo que autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município a incluírem devedores de IPTU, multas de trânsito, ISS e quaisquer outras taxas municipais no SPC ou Serasa, caso o pagamento não seja feito em cartório.
A partir da sanção da lei, todas as pessoas que estiverem em dívida com a Prefeitura de Mossoró, a partir de R$ 500, podem ter o nome negativado.
A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mossoró, para a Câmara Municipal e teve aprovação de toda bancada governista. A oposição, formada por apenas 7 parlamentares, protestou, mas não tinha votos suficientes para barrar o projeto.
Como era antes
Antes, a Prefeitura de Mossoró não conseguia, por via judicial, negativar os nomes de quem tem dívidas abaixo de R$ 2 mil. O objetivo agora é aumentar a direta arrecadação municipal, que este ano tende a chegar a R$ 80 milhões, 13% a mais que o ano passado, graças a aumento nas taxas de IPTU, mudanças na cobrança do ISS e intensificação às multas de trânsito.
Como votaram os vereadores
A favor:
Aline Couto (PHS)
Emílio Ferreira (PSD)
Maria das Malhas (PSD)
João Gentil (PV)
Alex Moacir (PMDB)
Zé Peixeiro (PMDB)
Didi de Arnould (PRB)
Flávio Tácito (PPL)
Manoel Bezerra (PRTB)
Francisco Carlos (PP)
Sandra Rosado (PSB)
Tony Cabelos (PSD)
Ricardo de Dodoca (Pros)
Votaram contra
Isolda Dantas (PT)
Petras Vinícius (DEM)
Genilson Alves (PMN)
Alex do Frango (PMB)
Raério Cabeção (PRB)
Rondinelli Carlos (PMN)
Ozaniel Mesquita (PR)
Em tempo: A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), só vota em caso de empate.
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Imagem ilustrativa
Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado informa que solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.
No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo explica que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.
Polícia protesta contra atrasos
A Polícia Militar tem reduzido as viaturas em circulação nos municípios, para pressionar o governo estadual a atualizar os salários dos servidores. A mobilização ganhou força nesta quarta-feira (20), com apoio de delegados e policiais civis.
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Nesta quarta-feira (20), apenas duas viaturas da Polícia Militar circulam em Mossoró e fazem o patrulhamento nas zonas rural e urbana. As demais, estão recolhidas nos dois Batalhões de Polícia Militar da cidade. Parte dos policiais se restringe às atividades administrativas.
Os policiais afirmam que só voltam a rotina de trabalho mediante pagamento dos salários atrasados de novembro e do 13º.
Viaturas deixam de circular
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Kadu: Aposta do Rosalbismo
Coube a secretária de Ação Social e filha do casal Rosalba-Carlos Augusto, Lorena Ciarlini, admitir, pela primeira vez, que o grupo liderado pelo seu pai, Carlos Augusto Rosado, vai lançar nome à Assembleia Legislativa em 2018.
Questionada se ela pode ser o nome do rosalbismo, Lorena retrucou: “Eu sempre digo que não tenho desejo de me candidatar. Tenho duas filhas que dependem de mim e quero vê-las fora da política partidária”, afirmou.
Lorena Ciarlini defendeu o nome do irmão e publicitário Kadu Ciarlini, cotado para ser candidato a deputado estadual pelo rosalbismo. “Eu acho um excelente nome. É uma pessoa que sempre teve envolvida 100% com política, participou de todas as campanhas e vivenciou Mossoró. Depende muito do desejo dele, mas com certeza teremos um nome nas próximas eleições”, destacou, em entrevista à Rádio Rural de Mossoró.
As articulações políticas já são costuradas nos bastidores, mas o grupo evitava dar declarações em público.
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O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lança hoje sua pré-candidatura a deputado federal em Mossoró.
O encontro será às 19h, no Hotel Villa Oeste, e deve reunir militantes e filiados da região Oeste.
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Viaturas estão recolhidas nos quatéis
A Polícia Militar iniciou o dia com o recolhimento de parte das viaturas em todo o Rio Grande do Norte, em protesto contra os atrasos salariais por parte do governo estadual.
Em Mossoró, apenas três viaturas circulam nesta terça-feira (19). A tendência é de que o movimento cresça, com a adesão em massa da Polícia Militar.
Os policiais afirmam que só voltam à rotina de trabalho, mediante pagamento dos salários atrasados e do 13º.
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