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Potiguares já podem votar para decidir destino de emendas de Beto Rosado

Já está no ar o site www.mandatoparticipativorn.com, lançado pelo deputado federal Beto Rosado (PP), para dar aos potiguares o poder de decisão sobre o destino de R$ 1 milhão em emendas parlamentares do seu mandato ao Orçamento de 2018. A votação segue até o dia 11 de novembro. 

No site, o internauta pode escolher entre 10 ações para destinar os recursos. Em seguida, o município para o qual deseja a realização. As três ações mais votadas com os três municípios respectivamente mais indicados serão escolhidas. A primeira cidade receberá R$ 500 mil. A segunda é a terceira, R$ 250 mil cada. 

“Criamos esse mecanismo para possibilitar ao povo a decisão sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado. É simples, rápido e fácil. Os municípios que tiverem melhor poder de mobilização e conquistarem mais votos sairão vencedores”, explicou Beto Rosado.

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Deputado George Soares emite nota em favor dos aposentados da UERN

O deputado estadual George Soares emitiu nota nesta quinta-feira (12) em favor dos aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Em nota, o parlamentar criticou proposta do governo estadual de retirar da UERN a folha de pagamento dos aposentados da instituição e transferi-la para a previdência estadual.

“Venho através desta nota, emitir meu apoio aos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte na luta para a manutenção de suas aposentadorias na folha de pagamento da UERN. O governo quer passar a responsabilidade para o IPERN, porém os aposentados perderão uma série de direitos adquiridos se essa transferência acontecer.

A permanência dos aposentados significa a valorização e o reconhecimento de pessoas que há 49 anos vem construindo uma universidade que conquistou lugar de destaque no ensino superior do RN.

Como grande apoiador da educação pública estadual de qualidade, espero que o governo reveja seus planos e que os aposentados da nossa universidade permaneçam lotados onde historicamente trilharam com dignidade o trabalho de apoio a educação superior estadual”.

Deputado George Montenegro Soares

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Prefeitura de Mossoró informa que cirurgias eletivas começam na próxima segunda

A prefeita Rosalba Ciarlini autorizou hoje a retomada das cirurgias eletivas em Mossoró. Os procedimentos iniciam na segunda (16). A Secretaria Municipal de Saúde, através da Central de Regulação, começa na sexta a contactar pacientes que estão na fila de espera. O investimento é da ordem de cerca de R$19 milhões, com contrapartida de R$ 7 milhões do município.

Serão 400 cirurgias realizadas mensalmente, tais como ginecológicas, cirurgias geral, ortopédicas e oftalmológicas. Os hospitais credenciados são a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), Wilson Rosado e Casa de Saúde Santa Luzia, pertencente a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Com os encaminhamentos, os pacientes vão dar início aos procedimentos pré-operatórios, como a realização de consultas e exames. “Vamos seguir rigorosamente a fila de espera e os pacientes serão informados sobre a ordem de atendimento”, explica a prefeita Rosalba Ciarlini. Atualmente são cerca de 1.200 pacientes que serão submetidos às cirurgias.

Além da contrapartida, a prefeita Rosalba Ciarlini autorizou a complementação de leitos de UTI e cateterismo cardíaco.

As cirurgias eletivas serão realizadas a partir de um termo de cooperação firmado com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde.

Participaram da assinatura do contrato, o secretário municipal de Saúde, Benjamim Bento, o superintendente da LMECC, Wogelsanger Oliveira, além de auxiliares e assessores da Prefeitura de Mossoró.

*Com informações da Prefeitura de Mossoró

Comentário do blog: Boa notícia para a saúde pública de Mossoró. As cirurgias estão paradas há quase 11 meses, paralisação que acentuava a já complicada situação do Hospital Regional Tarcísio Maia. Enfim, Prefeitura e Governo do Estado conseguiram se unir para retorno desses procedimentos cirúrgicos.

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Mossoroense Kléber Azevedo assume vice-presidência estadual do PTC

Kléber Azevedo é assessor especial da secretária e primeira-dama, Julianne Faria

O assessor da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas), mossoroense Kléber Azevedo, assumiu a vice-presidência estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC).

O partido é presidido no estado por Paulo Jordão e tem como objetivo agora fazer uma nominata para disputa na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados já na eleição de 2018.

Peça chave no governo Robinson

Assessor pessoal da titular da Sethas e primeira-dama do estado, Julianne Faria, Kléber Azevedo passou a ser peça chave nas articulações políticas do governo Robinson Faria em Mossoró, desde o rompimento do governador com o ex-prefeito Francisco José Júnior (atualmente sem partido) em setembro de 2016. Essa influência inclui decisões de exoneração e nomeação de cargos estaduais na segunda maior cidade do estado.

Kléber assume o partido no momento de reestruturação do PTC, partido que tem fortes ligações com o projeto político da família Faria.

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Crise hídrica no Oeste será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

O deputado Souza (PHS) solicitou audiência pública na Assembleia Legislativa para debater soluções e alternativas para crise hídrica na região Oeste, que é abastecida pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A situação compromete o abastecimento de cidades como Mossoró, Assu, Angicos, Fernando Pedroza e Riachuelo.

“Conforme dados do Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) e da Agência Nacional de Águas (ANA), a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estará em volume morto até o final do ano e mais de 500 mil pessoas serão atingidas”, disse Souza.

O parlamentar disse ainda que o Governo do Estado se reuniu com o Governo Federal para apresentar alternativas, mas os recursos não chegaram. Souza se reuniu com a Caern que está estudando alternativas.

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Justiça determina bloqueio de R$ 3,4 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró

A 8ª Vara Federal do RN determinou o bloqueio imediato de R$ 3.419.046,92 nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Deste montante, 1.601.309,74 será para pagamento de cooperativa médica e 1.817.737,18 será repassado para a Assistência de Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim).

A decisão, em desfavor da Prefeitura, se refere aos atrasos nos repasses SUS à Apamim (leia-se Hospital Maternidade Almeida Castro). De acordo com informações divulgadas pela unidade hospitalar e pelo sindicato dos servidores, a Prefeitura teria retido valores SUS referentes ao mês de setembro.

Já a dívida com a cooperativa médica Neo Clínica, que atua no Hospital Maternidade Almeida Castro, chegava a três meses de atraso, sob ameaça de paralisação dos profissionais médicos. 

Na decisão, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira afirma que “Com efeito, não se pode admitir a frustração do acesso ao direito à saúde e ao respectivo tratamento adequado, causada para ilítica omissão do Poder Público Municipal de Mossoró, o que gera situação socialmente intolerável, juridicamente inadimissível e efetivamente inaceitável, sobretudo quando já verificado o efetivo repassse financeiro realizado pelo Ministério da Saúde em favor do Município, o qual funciona apenas como 'meio' dessa relação”.

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Servidores municipais de Mossoró decidem suspender greve

Deu no Blog Carol Ribeiro

Depois de assembleia realizada durante a manhã pelos servidores municipais de Mossoró, a categoria decidiu pela suspensão da greve, que completaria um mês nesta quinta-feira (11).

De acordo com o SINDISERPUM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró), a decisão foi motivada após ação judicial protocolada pela Prefeitura.

A Prefeitura de Mossoró ajuizou um Interdito Proibitório, mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. Nesse caso, segundo a Prefeitura, a ameaça seria a invasão do Palácio da Resistência, sede do poder Executivo municipal, pelos servidores.

O Sindicato informa que solicitou ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro, uma audiência de negociação, que deve acontecer no dia 17 de outubro.

A presidente do SINDISERPUM, Marleide Cunha, afirma que o direito dos servidores está sendo descumprido pela Prefeitura de Mossoró e que as negociações a partir de agora dependem da via judicial, e não mais de negociações administrativas com o Executivo.

Nota do Blog Carol Ribeiro – O dispositivo judicial protocolado pela Prefeitura não seria motivo de suspensão da greve caso o movimento estivesse fortalecido. O “Interdito Proibitório” é um dispositivo acionado tão somente contra a ocupação de imóveis, e que termina por impedir a manifestação próxima ao órgão questionado pela categoria grevista. No mecanismo, no entanto, não há um questionamento da legalidade da greve.

Acontece que a Prefeitura conseguiu, a partir da ação, enfraquecer ainda mais o movimento. O movimento paredista teve pouca adesão dos servidores e quase nenhuma repercussão junto à sociedade.

A Prefeitura, que já não demonstrava, desde o início, disposição de negociar nova proposta salarial, chegou a noticiar o fracasso da greve, e se viu mais confortável após a decisão de pedir à Justiça a proibição dos servidores no Palácio da Resistência.

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Justiça intima Prefeitura e Governo do Estado para audiência sobre cirurgias eletivas

Mais de 1.600 pessoas aguardam por cirurgia eletiva em Mossoró

Está marcada para a próxima terça-feira (17) uma audiência de conciliação para discutir a paralisação das cirurgias eletivas em Mossoró. A intimação vem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, através do juiz Pedro Cordeiro Júnior.

O encontro será às 10 horas e deve reunir representantes da Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público, Câmara Municipal e Poder Judiciário, no Fórum Municipal Silveira Martins. O objetivo é garantir uma parceria entre os poderes, através de uma conciliação, para a retomada do serviço.

As cirurgias eletivas estão paradas há mais de dez meses, com uma média de 1.600 pessoas na fila de espera. A paralisação afeta diretamente os serviços do Hospital Regional Tarcísio Maia, onde pacientes se acumulam pelas dependências da unidade hospitalar, quando deveriam ser encaminhadas para procedimento cirúrgico eletivo.

No dia 16 de agosto, a Prefeitura de Mossoró prometeu retomar as cirurgias no mês de setembro com recursos próprios, promessa não cumprida. O Governo do Estado, por sua vez, prometeu enviar recursos para o retorno do serviço, que se daria em parceria com a Prefeitura de Mossoró, promessa que também não foi cumprida.

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Governo paga amanhã salário atrasado de servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN deposita nesta quarta-feira (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil, referente aos salários atrasados do mês de setembro.

Segundo o governo, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

 

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

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Câmara pleiteia empréstimo para construção da nova sede

Nova sede terá plenário maior que o atual, com 400 metros quadrados

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu hoje (9) o projeto arquitetônico para construção da nova sede do Poder Legislativo. O próximo passo agora é pleitear um empréstimo para o início das obras.

A intenção é de que a Prefeitura de Mossoró faça um empréstimo, para ser pago com valores do duodécimo da Câmara (repasse do Poder Executivo ao Legislativo), para viabilizar a construção da nova sede.

O terreno e projeto arquitetônico foram doados pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal. Fica à Rua Duodécimo Rosado, bairro de Nova Betânia, em frente à sede da Polícia Federal.

Atualmente, a Câmara funciona em prédio alugado, que custa, durante uma legislatura (quatro anos), mais de R$ 1.300.00,00.

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