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Líder do governo tem condenação definitiva e está inelegível

Dison: Condenado e inelegível
Foto: Web
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Dison Lisboa (PSD).. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano. Ele é líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa e já usa tornozeleira eletrônica desde julho de 2017.
 
Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.
 
Relembre o caso
A Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então prefeito de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.
 
Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.
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Rosalba anuncia apoio a Carlos Eduardo e Kadu Ciarlini será candidato a vice

PP fecha aliança com o PDT

Foto: Assessoria

Decidido. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), anunciou nesta quinta-feira (18/7), o apoio à pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) a governador. A decisão de Rosalba e do seu partido foi comunicada pessoalmente a Carlos Eduardo Alves, em Natal. O pré-candidato a vice-governador indicado pelo PP é o publicitário Kadu Ciarlini.

Com essa decisão, Rosalba retorna ao palanque das famílias Alves e Maia, que haviam tentado excluí-la da política em 2014, quando negou a legenda para ela, então governadora, se candidatar à reeleição, numa manobra do PMDB (hoje MDB) com o DEM, que preferiu apoiar à época o candidato Henrique Eduardo Alves.

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Convenção Partidária do MDB será no dia 4 de agosto

A executiva estadual do MDB definiu para o dia 4 de agosto a Convenção Partidária, onde será homologada a candidatura do senador Garibaldi Alves Filho à reeleição e dos candidatos da legenda à proporcional (deputado estadual e federal).

O local ainda será definido.

Na majoritária, o partido apoia o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e o segundo nome para o Senado Federal é o do deputado Antônio Jácome (Podemos).

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Grupo de seis partidos quer Capit~

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Governo paga hoje parcela de R$ 4 mil dos salários atrasados de maio

O Governo do Estado paga hoje uma parcela de R$ 4 mil, referente aos salários atrasados de maio, para os servidores que recebem acima deste valor.

O complemento salarial, segundo o governo, será pago até o próximo dia 30.

Já o restante do 13º salário de 2017 deve ser pago com o dinheiro da antecipação das receitas dos royaltes, medida autorizada pela Assembleia Legislativa. Até agora, o governo pagou para quem recebe até R$ 3 mil, o que equivale a pouco mais de 50% dos servidores.

Há 30 meses, os servidores estaduais recebem com atraso. 

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O "todos e todas" na Câmara Municipal de Mossoró

Imagem: web

O vereador Raério Araújo (PRB) se preparava para iniciar o pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, sessão ordinária desta quarta-feira (18).

– Saúdo a todos com um bom-dia, iniciou.

Imediatamente foi repreendido pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB): “E a todas, vereador!”

“Todos já engloba todo o mundo”, retrucou.

Isolda Lula Dantas (PT) bradou do plenário: “De jeito nenhum”.

“Vossa excelência mesma diz que tem que ser todo o mundo uma coisa só, um sexo só”, reclamou Raério.

“Eu não disse isso. Não coloque palavras na minhas boca, vereador”, encerrou Isolda.

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TJ-RN afirma que não vai pagar licenças-prêmios não usufruídas a magistrados

O Tribunal de Justiça do RN lançou nota na tarde desta segunda-feira (16) para afirmar que não vai realizar o pagamento das licenças-prêmios não usufruídas pelos juízes e desembargadores estaduais.

A nota é divulgada diante da má repercussão que causou a informação de que o TJ pretende pagar retroativos a 1996, que podem ultrapassar R$ 300 mil por juiz.

O blog reproduz a nota na íntegra.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. A Portaria 506/2018 da Presidência do TJRN, publicada, nesta segunda-feira (16), determina o indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A medida prevalece até o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059466 pelo Supremo Tribunal Federal.

A Resolução 11/2018-TJ, aprovada pelo Corte Estadual de Justiça em 11 de abril, disciplinou a concessão de licença-prêmio para membros da magistratura. O texto apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida.

A Resolução, portanto, detalha o disposto no § 15 do artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 606, de 11 de dezembro de 2017. E também leva em consideração o previsto no artigo 191 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Rio do Norte editou a Portaria 84/2018, de 26 de janeiro deste ano, que estabelece a contenção de gastos no Poder Judiciário potiguar. Neste momento, não está em pauta a possibilidade dessa conversão.

Esta norma suspende, até posterior determinação, os pagamentos de conversão de férias e/ou licença-prêmio em pecúnia de magistrados e servidores da Justiça potiguar.

A resolução aprovada pela Corte tratou de regulamentar uma situação legal, prevista na legislação estadual.

O usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Família lança nota sobre prisão de Laíre e afirma que vai recorrer ao STJ