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A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é a relatora, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto de lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023), enviado ao Congresso pelo presidente Lula e já aprovado na Câmara dos Deputados.

O PL está sendo analisado no Senado em regime de urgência, em três comissões simultaneamente: CDH, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora potiguar apresentará o seu relatório nesta quarta-feira (31).

“É uma questão de justiça: se um homem e uma mulher estão na mesma empresa e desempenham a mesma função, eles têm que ganhar o mesmo salário! Nossa legislação já tem a igualdade como princípio, mas isso não é cumprido na prática. As mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens. Essa discriminação é inaceitável!”, argumenta a senadora.

Punições

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a discriminação salarial, mas a norma não tem sido suficiente para acabar com a prática e, por isso, o PL 1.085 endurece as punições para a empresa: prevê, por exemplo, multa de dez vezes o valor do salário devido pelo empregador ao empregado discriminado; sendo elevada ao dobro em caso de reincidência. Além disso, o projeto também propõe mecanismos de fiscalização e controle, como a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória por parte das empresas com cem ou mais empregados.

Esta não é a primeira vez que o Congresso vota um projeto para obrigar empresas a não discriminarem funcionários em função do gênero. Ainda durante a pandemia, Câmara e Senado aprovaram o PLC 130/2011, com esse objetivo. No entanto, em vez do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), sancionar o projeto, houve manobra inédita, para que o projeto voltasse para a Câmara, de onde não mais saiu.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD – RN) sobre a Medida Provisória 1.139/2022 que amplia de 60 para 72 meses o prazo de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

A relatora agradeceu a aprovação da MP por unanimidade e lembrou que partiu do Senado tanto a iniciativa de criar o Programa, durante a crise provocada pela pandemia da covid-19; quanto o aporte de mais R$ 50 bilhões para garantir sua continuidade como linha de crédito permanente.

“Agradeço a sensibilidade dos senadores, porque o pedido para que essa Medida Provisória fosse aprovada hoje era um clamor da Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, do Sebrae, todos me ligando e pedindo. Eu disse: fiquem tranquilos, pois quem iniciou [o Pronampe] foi o Senado, o senador Jorginho Melo, a senadora Kátia Abreu.”, recordou, ao citar o autor e a relatora do projeto que deu origem ao programa de crédito.

Contratos

Nos contratos de crédito via Pronampe, os empreendedores se comprometem a manter seu quadro de funcionários entre a data do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A MP prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos, permite a renegociação de empréstimos com os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) até o fim de 2023; e aumenta de cinco para seis anos o prazo de pagamento também para empresas com o selo “Emprega + Mulheres”, concedido pelo governo federal a organizações comprometidas com a inserção, manutenção e promoção de mulheres no mercado de trabalho.

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A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) esteve, nesta terça-feira (28), com o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto, na reunião inaugural das vice-lideranças do governo no Congresso Nacional.

A senadora passa a integrar o grupo formado por 15 parlamentares, entre deputados e senadores, que atuará pela construção de diálogos que permitam o avanço de projetos de interesse do governo federal no parlamento.

Convite

O convite para Zenaide integrar um das vice-lideranças partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional.

“O diálogo com o Congresso é fundamental para aprovar, por exemplo, a reforma tributária, que é uma das prioridades do governo Lula para retomar o desenvolvimento do nosso país”, disse.

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A senadora Zenaide Maia (PSD) cumpriu agenda, neste sábado (11), na cidade de Caicó. Ao lado do prefeito Tadeu (PSDB), do presidente da Câmara, Ivanildo do Hospital, e do Secretário de Saúde, Gedson Santos, a senadora visitou o Hospital Regional do Seridó.

Durante sua visita, a parlamentar informou a destinação de R$ 1 milhão através de emendas para o Fundo Municipal de Saúde e mais R$ 300 mil para pavimentação de ruas do bairro Boa Passagem, em Caicó.

“Ela veio para Caicó garantir para o orçamento de 2023 uma emenda no valor de R$ 1 milhão para atender as demandas das cirurgias de catarata. Quero agradecer também à senadora pela emenda de mais de R$ 10 milhões para construção de uma escola e uma creche numa área importante da nossa cidade”, declarou Dr. Tadeu.

Emendas

Ao longo dos últimos anos, a parlamentar vem destinando emendas para o município. Em sua última visita, a senadora participou da solenidade de inauguração da Passagem Molhada Padre Francisco Martinho (Padre Martinho), no bairro Paraíba, que dá acesso ao Mosteiro das Clarissas, além dos bairros João Paulo II e Soledade. A obra só foi possível graças a uma emenda, no valor de R$ 400 mil reais do seu mandato.

Zenaide elogiou o trabalho desenvolvido pela prefeitura. “O prefeito Tadeu acredita que a gente pode sim oferecer uma saúde pública de qualidade para população. O Centro Obstétrico Humanizado para servir as mulheres de Caicó e todas as mulheres do Seridó é um projeto muito importante e está nos planos do prefeito. Tadeu também tem interesse em investir na educação, que é um olhar importante para toda população”, argumentou a senadora, que foi estudante de escola pública de Caicó.

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A senadora Zenaide Maia (PROS – RN), designada para integrar a transição governamental no grupo de Indústria, Comércio e Serviços, participou de encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), líderes partidários e parlamentares nesta quarta-feira (23), em Brasília.

No primeiro contato com a equipe de transição, Zenaide agradeceu e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho: “Quero dizer da minha gratidão por esse convite, fico feliz em poder ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante que estamos vivendo. Nós, parlamentares, vamos acompanhar o diagnóstico do grupo técnico que vai mostrar onde retrocedemos e o que o parlamento pode fazer para melhorar daqui para a frente para não cometer os mesmos erros.”, explicou.

A primeira reunião da senadora com os técnicos do grupo de Indústria, Comércio e Serviços será na próxima semana, em dia a ser definido.

PEC da Transição

De acordo com Zenaide Maia, a reunião desta quarta teve como foco a PEC para recompor o orçamento da área social.

“A PEC assegura os recursos para o Bolsa Família, merenda escolar, Farmácia Popular, políticas públicas essenciais para o povo! Eu faço um apelo aos colegas parlamentares para que haja compreensão da importância da recomposição desse orçamento!”, finalizou.

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A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora de dois projetos aprovados pelo Senado neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher: o PL 3.048/2021, que aumenta a punição nos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra mulheres; e o PL 2.889/2021, que assegura a autonomia na escolha de métodos contraceptivos para o planejamento familiar.

Em seu parecer sobre o primeiro PL, Zenaide citou dados da SaferNET que mostram que as mulheres são vítimas de 65% dos casos de cyberbullying e intimidação pela internet; e 67% dos casos de sexting, que são as mensagens de conteúdo sexual e exposição íntima.

Para a senadora, o projeto, de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania – DF), “contribui para colocar em discussão essa forma de violência praticada contra a mulher, que é a violência moral. E mais: o PL amplia essa proteção, para abarcar todo e qualquer crime contra a honra praticado contra a mulher, em decorrência dessa condição, e não somente aquela praticada no contexto de violência doméstica”, frisou a parlamentar em seu voto.

PL dos contraceptivos

Sobre o PL dos contraceptivos, o relatório de Zenaide Maia defende que os métodos sejam escolhidos livremente, sem necessidade de autorização do cônjuge.

O PL 2.889 foi apresentado pela senadora Nilda Gondim (MDB – PB) em 2021, após a publicação de reportagens sobre a recusa de planos de saúde em autorizar procedimentos de colocação de DIU (dispositivo intrauterino) sem prévia autorização do marido/companheiro, quando, na legislação atual, só há essa condicionante nos casos de esterilização (laqueadura tubária ou vasectomia).

O projeto aprovado pelo Senado assegura a autonomia de homens e mulheres na hora de optar por um método contraceptivo, seja ele temporário, como o DIU, seja permanente, como a esterilização voluntária.

Os dois projetos relatados por Zenaide seguem para análise da Câmara dos Deputados.

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A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do projeto que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de ensino básico públicas e privadas, o PL 9/2017, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais nesta terça (30).

“É uma vitória da Educação Alimentar e uma prevenção da obesidade infantil!”, comemorou a senadora.

“A obesidade infantil é um problema de saúde pública mundial. Segundo o Ministério da Saúde, 3 a cada 10 crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso no Brasil. Segundo a OMS, o Brasil estará na 5º posição no ranking de países com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade em 2030, com apenas 2% de chance de reverter essa situação se nada for feito”, argumentou Zenaide em seu relatório.

Zenaide observou, também, que o projeto ajuda a escola e os pais a enfrentarem a força da publicidade dessas bebidas.

“É uma forma de estimular uma dieta mais saudável mediante a restrição do marketing de refrigerantes e do acesso a esses produtos no âmbito das escolas que provêm ensino básico”, assinalou a parlamentar em seu voto. O PL 9/2017 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) e também determina que os rótulos dos refrigerantes tragam alertas sobre o perigo do consumo excessivo.

O texto já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados, já que cabia à CAS a decisão terminativa sobre o projeto.

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A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, de seu relatório sobre o PL 4.968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Esse PL é de grande alcance social. Ele prevê a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para meninas e mulheres de baixa renda, e também para as encarceradas. Uma em cada quatro meninas já faltou aula por não ter condições de comprar absorventes higiênicos. Isso se chama pobreza menstrual!”, explicou a senadora.

Como o PL 4.968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE), já tinha sido aprovado na Câmara, agora só falta a sanção presidencial para o texto virar lei.

No Senado, ele foi analisado em conjunto com outros três projetos que tratavam do mesmo tema, entre eles, o PL 2.992/21, que nasceu de uma sugestão legislativa enviada ao portal E-cidadania por uma internauta de Pernambuco.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual integrará as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Serão beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

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