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A Prefeitura de Mossoró lançou uma nova nota sobre a ação do Ministério Público do RN, que pede o cancelamento dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, principais atrações do Mossoró Cidade Junina 2022.

Na ação, o promotor Olegário Gurgel pede que os recursos que seriam empregados nessas apresentações sejam direcionados para a educação especial.

Ele aponta deficiências nesse setor.

A Prefeitura disse que estranha que a ação seja feita “há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina”. Disse que provoca “instabilidade e desinformação na população” e nega que tenha se recusado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de professores destinados à educação especial.

Quem também se manifestou foi a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

As duas entidades reafirmaram apoio ao MCJ e pontuaram a movimentação econômica que o evento garante.

Confira as notas da Prefeitura, CDL e Sindilojas:

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:

NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.

Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.

O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente se discutir o TAC na próxima semana.

A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.

O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.

A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.

Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.

O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2022
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Mossoró

CDL

Sindilojas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, em uma ação civil pública, que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xandy Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.

A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e o MPRN decidiu ajuizar.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial.

Concurso

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

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Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas (Faen) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o professor Leovigildo Cavalcante prevê que o Mossoró Cidade Junina 2022 gere, em média, 5 mil empregos temporários, diretos ou indiretos.

“Estimamos que sejam gerados 5 mil empregos temporários, diretos ou indiretos, durante o final de maio, todo o mês de junho e início de julho, além de recordes de arrecadação para o período. O número de pessoas que vão estar participando deve girar entorno de 800 mil. Há uma perspectiva boa no que diz respeito à economia local”, disse, em entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, desta terça-feira.

“Há famílias que sobrevivem o resto do ano com esses extras que fazem no Mossoró Cidade Junina”, complementou.

Leovigildo coordena um sério estudo de impacto econômico do Mossoró Cidade Junina, feito pela Faen, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O estudo deve ser publicizado no dia 29 de julho.

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