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Nesta quarta-feira, 22, o deputado recém-empossado do RN, Michael Diniz (Solidariedade) atacou o movimento LGBTI+ em fala no plenário da Assembleia Legislativa.

No discurso, Diniz declarou repúdio ao movimento e ainda citou a deputada Isolda Dantas (PT) sugerindo que ela levasse tratamento psiquiátrico às pessoas LGBTI+.

“Eu demonstro meu repúdio, demonstro meu desprezo por todo esse movimento. Sinceramente, eu acredito que esse povo precisa de um tratamento psiquiátrico urgente”, declarou o deputado.

De acordo com Isolda, ao destilar palavras de ódio, o deputado ignora que sexualidade/identidade de gênero não é doença e que LGBTIfobia é crime.

“O deputado estreante na ALRN está disposto a representar o bolsonarismo. Mas o tratamento pro preconceito deve ser no rigor da lei”, disse.

Reação de seu partido

O próprio Solidariedade, partido do deputado recém empossado, reagiu as suas palavras.

O Partido Solidariedade RN não concorda nem possui entre suas atividades posições de cunho de preconceito ou discriminação de qualquer forma.

Muito pelo contrário, o partido é formado sob a base de que todos devem e podem encontrar em na agremiação uma plataforma para discutir e defender suas ideias com tolerância e respeito.

As posições do deputado Michael Diniz não refletem a opinião formal do partido e não fazem parte das bandeiras partidárias.

Janiel Hercilio – presidente do Solidariedade RN

Michael Diniz assumiu mandato na Assembleia Legislativa após a licença de 120 dias do deputado Kelps Lima (Solidariedade).

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O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira (23) e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.

A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Vagas

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.

Operadoras e planos

A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei.  O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, registrou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa do seu Projeto.

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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) recebeu, em seu gabinete na Assembleia legislativa, uma comissão de aprovados do concurso público da Polícia Militar (de 2005), que reivindica do parlamentar a subscrição e luta pela celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei – PL 50/2022 – de autoria do subtenente Eliabe (Solidariedade), que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Tal matéria busca “autorizar o poder executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN”.

“Há carência de quadro e essa iniciativa é legítima demais. Todo mês, vários policiais se aposentam. Sou favorável, inclusive, que essa matéria entre em tramitação em regime de urgência pela grande necessidade que temos, pois o Rio Grande do Norte precisa da contratação desses servidores fundamentais para a segurança pública. Sei de todo o esforço que o governo tem feito para melhorar essa área essencial, mas só é possível com recursos humanos, com pessoal treinado trabalhando pelo povo potiguar. Por isso, conclamo a Assembleia Legislativa, através de todos os seus deputados para que aprove essa matéria, e o governo, para sancionar. Vou subscrever, inclusive, a matéria”, disse o parlamentar.

“Peço que o senhor reforce na Reunião de Líderes essa nossa solicitação, porque precisamos da dispensa da tramitação. Pedimos para acelerarem o processo para essa matéria ir pra votação em plenário (sessão) o quanto antes. São 824 famílias que aguardam o início do curso de formação e, para isso, basta a Assembleia aprovar esse PL e a governadora (Fátima Bezerra) sancionar. Todos já têm matriculas, praticamente. Quando a gente entrar na PM, não vai haver acréscimo no quadro. Vamos entrar apenas para substituir as vacâncias”, enfatiza um dos remanescentes, Aldair da Silva, que estava ao lado de Evando Marcos e Jean Carlos.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou, na manhã desta terça-feira (19), duas matérias de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Pelo Projeto de Lei 444/2021, o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis, situado em Natal, deverá ser reconhecido como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do estado do Rio Grande do Norte.

Já pelo Projeto de Lei 445/2021, o parlamentar busca instituir, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho.

“A presente matéria busca, primordialmente, prestar merecido reconhecimento a este importante templo religioso, que tanto representa a fé cristã da população natalense e, extensivamente, de todo o Rio Grande do Norte. Conhecido por mobilizar inúmeras pessoas, o Santuário impulsiona, também, o turismo local, atraindo devotos de várias partes do Estado, engajando-os na participação das atividades religiosas. Neste sentido, nada mais justo do que o Poder Legislativo reconhecer a relevância deste marco religioso e cultural”, justifica o deputado.

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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou, mais uma vez, para a região do Seridó, para uma agenda de reuniões, entrevistas e uma solenidade que representa avanço na inclusão em Currais Novos.

Trata-se do lançamento que ocorreu na manhã desta sexta-feira (11) do Laboratório Inclusivo, do Projeto Educação e Inclusão, da Associação das Pessoas com Deficiência Visual, do Seridó (Apadevi), que contou com recursos estaduais de emenda parlamentar do seu mandato e parceria da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

“Estou feliz de estar retornando à cidade de Currais Novos, já que estou aqui todos os meses prestando contas do nosso mandato no Rio Grande do Norte. A destinação desses recursos (R$ 20 mil) para essa entidade séria é compromisso do nosso mandato junto ao vereador Daniel Bezerra e ao suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó, que nos solicitaram essa emenda para essa finalidade tão justa”, discursou o parlamentar.

Laboratório

O projeto tem como objetivo oferecer oficinas na área de acessibilidade, com foco na acessibilidade digital (auxiliando a pessoa cega e com baixa visão a entender, através da tecnologia assistiva, tudo que está sendo mostrado na tela do monitor) e orientação e mobilidade (que ensina a pessoa com deficiência visual a se locomover de forma segura e eficiente, além de passar técnicas para se deslocar, dar mais autonomia e independência ao cego e à pessoa com baixa visão).

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.

Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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