Categoria: Utilidade Pública

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

“A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. “A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente”, disse.

Veja como aderir.

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Em uma inspeção conjunta envolvendo processos que questionam a atividade salineira, equipes de três Varas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte estão realizando inspeções em 17 salinas nos municípios de Macau, Guamaré, Porto do Mangue, Mossoró, Areia Branca e Grossos.

O trabalho colaborativo é feito pela 11ª Vara, sediada em Assu, e 8ª e 10ª Varas, sediadas em Mossoró.

As ações judiciais trazem impacto direto no setor salineiro potiguar, Estado que é o maior produtor de sal do país. Os processos envolvem o dano ambiental causado pela extração de sal marinho e a necessidade de preservação das áreas de proteção afetadas pela cadeia produtiva, como rios e mangues.

As inspeções estão sendo coordenadas pelos Juízes Federais Madja Moura, da 11ª Vara, Lauro Bandeira, da 10ª Vara, e João Batista Braga, da 8ª Vara. Mais de 30 pessoas integram o grupo, entre assessores, técnicos e integrantes do Ministério Público Federal, Idema, Secretaria do Patrimônio da União e os responsáveis pelas salineiras.

O trabalho de inspeção feito pelos magistrados, além de oferecer uma melhor instrução processual, tem o objetivo de encontrar medidas que procurem equilibrar a extração de sal e a proteção ao meio ambiente.

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A Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer inaugura sua ala pediátrica na próxima terça-feira (15), durante solenidade com a presença de dirigentes, médicos e autoridades.

A nova ala ocupará o primeiro andar do Hospital da Liga, antiga Casa de Saúde Santa Luzia, e contará inicialmente com nove leitos. Outros 07 serão entregues até o início de outubro.

Na primeira quinzena do mês de agosto, estará em funcionamento a UTI Pediátrica, que ofertará inicialmente 10 leitos.

Com isso, a Liga de Mossoró conclui o seu setor de pediatria, ofertando consultas, sala de quimioterapia, internamento e vagas em UTI.

As novas instalações da pediatria teve a colaboração de empresas e pessoas da cidade, sensibilizadas com o trabalho da instituição nesses 25 anos.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), enviará cinco projetos de lei para a Câmara de Vereadores que tratam de investimentos em educação. O destaque é para programas que serão implantados pela gestão municipal que incentivam o intercâmbio nacional e internacional de estudantes e criação de bolsa mensal para os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental. Os projetos foram anunciados em live nas redes sociais pelo prefeito Allyson.

Um dos projetos de lei trata do Programa ‘’#PartiuBrasil’’, que tem como objetivo proporcionar aos alunos de Mossoró o intercâmbio por cidades brasileiras, para estudantes do 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.

Também foi apresentado projeto de lei que trata do Programa “De Mossoró para o Mundo”, que tem como objetivo a internacionalização do ensino municipal através da oferta de curso de língua estrangeira e intercâmbio internacional para alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.

O prefeito Allyson Bezerra também enviará para o Legislativo projeto de lei que cria bolsas no valor de R$ 200 e R$ 300,00 para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme os critérios apresentados no projeto, como por exemplo, a frequência escolar e situação de vulnerabilidade social e econômica. Ao todo, serão ofertadas até 5 mil vagas.

‘’É uma série de programas que tem como objetivo o investimento na educação de Mossoró, e ampliação da nossa educação através, por exemplo, de intercâmbio dos nossos estudantes para outros estados e países e de incentivo financeiro, no caso do pagamento de bolsa, para famílias que tenham alunos matriculados na rede municipal de ensino e estão em situação de vulnerabilidade. São incentivos, acima de tudo, para fortalecer a educação de Mossoró’’, pontuou o gestor.

Também está entre os projetos de lei, matéria relacionada ao Programa ‘’Investe Escola’’, que garante recursos para as unidades de ensino realizarem manutenção e reforma, investimento em segurança como instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades de ensino. Além de projeto de lei que trata do Novo Prêmio IDEB, ampliando a premiação em dinheiro para alunos, professores, supervisores, diretores e escolas.

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A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, nesta terça-feira (8), a criação do “Troféu Camila Morais”, como forma de reconhecer cidadãos e cidadãs que se destacam na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.

O novo troféu passa a integrar as honrarias do Legislativo mossoroense e presta homenagem in memoriam à assistente social Camila Morais da Rocha, mestra em Educação e primeira pessoa com deficiência a coordenar a gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência na Secretaria da Assistência Social e Cidadania de Mossoró.

A honraria foi proposta pelo vereador Petras Vinícius (PSD).

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Após pausa durante o período do “Mossoró Cidade Junina” 2025, o programa “Viva Rio Branco”, promovido pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte), na avenida Rio Branco, no Corredor Cultural, retorna neste domingo (13) com diversas atividades voltadas à saúde e bem-estar da população. A tradicional interdição da avenida, a partir das 16h, será retomada, abrindo espaço para caminhadas, corridas, passeios de bicicleta e outras práticas esportivas ao ar livre.

Além das atividades livres, o público contará com uma aula de hitbox (16h45), conduzida por uma instituição parceira do projeto, e aula de dança (17h45), oferecida pela equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte). As aulas acontecem na Praça Cícero Dias (praça do Teatro Dix-huit Rosado), ponto de concentração e convivência do programa.

O “Viva Rio Branco” é um espaço consolidado de convivência e promoção da saúde, integrando diferentes faixas etárias em uma programação gratuita e acessível, que incentiva o cuidado com o corpo, a prática esportiva e o lazer em família.

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O Rio Grande do Norte conta 341.396 famílias aptas a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas que ainda não estão cadastradas junto à Neoenergia Cosern. Pelas novas regras do benefício, que entraram em vigor no dia 5 de julho, as atuais 384 mil famílias contempladas no programa e que pagam, em média, R$ 68 devem ter o valor médio da conta reduzido para R$ 48 (valor específico da tarifa, sem impostos e contribuições).

Na prática, a nova regra beneficia as famílias que consomem menos energia, isentando os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Desconto social de energia elétrica

Outra novidade prevista na Medida Provisória é a isenção, a partir de 2026, da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, para o consumo mensal de até 120 kWh. Por esse novo benefício, denominado Desconto Social de Energia Elétrica – DSEE, outros 71 mil clientes da Neoenergia Cosern serão beneficiados.

Critérios para ter direito à TSEE:

• Família de baixa renda – incluindo indígenas e quilombolas – que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da Lei LOAS, com seu respectivo Número do Benefício (NB) ativo.

Canais de Atendimento para cadastro na TSEE

WhatsApp Neoenergia Cosern: (84) 3215 6001

Lojas de Atendimento: Consulte a mais próxima de você neste link

Agência Virtual (exclusiva para clientes titulares da conta de energia): Neoenergia – Agência Virtual

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O canal da comunicadora Aline Linhares retorna com novidades nesta terça-feira, dia 08 de julho, marcando o lançamento de uma nova temporada do programa Aline Cast, que traz entrevistas com personalidades de destaque da região. A primeira edição vai ao ar às 20h no canal do YouTube de Aline, com retransmissão simultânea pela TV Areia Branca e na programação da TV Cidade Oeste.

A convidada de estreia é a médica Dra. Luana Santos, que falará sobre sua trajetória, atuação na área da saúde e os impactos sociais de seus projetos na comunidade. O bate-papo promete ser envolvente e inspirador, com temas atuais e a leveza característica da apresentadora.

O Aline Cast tem como proposta destacar histórias que inspiram, com espaço para diálogo, informação e representatividade. Aline Linhares reforça a importância da retomada do projeto: “É um momento especial. Estamos voltando para ouvir e valorizar quem faz a diferença no nosso dia a dia”.

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O Vigário Geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró e Pároco da Catedral, Padre Antoniel Alves, se reuniu nesta quarta-feira, em São Paulo, com o padre Júlio Lancellotti, referência nacional no cuidado e no amor às pessoas em situação de rua.

O sacerdote foi acolhido com simplicidade e partilha, e pode conhecer de perto a experiência transformadora que o Pe Júlio desenvolve, em São Paulo- SP.

“Essa visita teve um propósito especial: buscar inspiração e aprendizado para um projeto que a Diocese lançou em dezembro, nos festejos de nossa padroeira, Santa Luzia, a Casa da Esperança, que será implantada, em Mossoró. Desejamos criar um espaço de acolhimento, dignidade e fraternidade, onde nossos irmãos e irmãs em situação de rua possam ser ouvidos, cuidados e respeitados”, reforçou Pe Antoniel.

Mossoró

No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró ocupa o terceiro lugar em número de pessoas em situação de rua. A maior parte está concentrada no Centro da cidade, em praças como a Vigário Antônio
Joaquim, também conhecida como Praça da Catedral, e na Praça do Museu Histórico Lauro da Escóssia.

Desde que tomou posse na Diocese de Mossoró, em fevereiro deste ano, o Bispo Dom Francisco de Sales tem manifestado preocupação com essa realidade pensando em oferecer, juntamente com a estrutura de apoio da Paróquia e Catedral e também da contribuição de parceiros diversos e de voluntários, um espaço onde as pessoas em situação de rua possam ser acolhidas para uma convivência humanizadora.

A Casa da Esperança, que deve ser aberta no fim deste ano, ofertará refeições, banho e assistência social, espiritual, médica, psicológica e jurídica no intuito de resgatar a dignidade e dar condições dignas de vida e de cidadania às pessoas em situação de rua.

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Instituído por meio de alterações introduzidas no Código de Processo Penal , o juiz das garantias foi instalado oficialmente e passou a funcionar nesta segunda-feira (30) em todo o território do Rio Grande do Norte, com dois núcleos especializados, em Natal, no anexo do bairro da Ribeira, e outro em Mossoró, no Fórum Dr. Silveira Martins.

Em Natal, as audiências, inclusive de custódia, passaram a acontecer no 1º Núcleo Regional das Garantias, com quatro gabinetes como unidades judiciárias autônomas.

Em Mossoró, acontecem no 2º Núcleo Regional das Garantias, com dois gabinetes como unidades judiciárias autônomas. Todos os gabinetes são autônomos, inclusive no sistema processual eletrônico, compostos por magistrados titulares.

Integrante do 1º Núcleo Regional das Garantias, a juíza Valentina Damasceno explica que o Juiz das Garantias trabalha com a parte inicial do processo criminal, relacionada com investigações, abrangendo todo o trabalho da atividade policial e do Ministério Público, até o oferecimento da denúncia pelo órgão acusador. Ela explica que todas as audiências de custódias no Rio Grande do Norte serão realizadas pelos Juízes das Garantias, exceto nos dias que ocorrem plantões. Além destas, eles trabalharão também com os processos cautelares de pedidos de busca e apreensão, de prisão, de quebra de sigilo de dados e telefônicos, todos os que antecedem o processo judicial.

Em Natal, os juízes titulares que realizam as audiências, inclusive de custódia, são Valentina Damasceno, Andreo Marques, Gustavo Marinho e Rogério Siqueira. As audiências acontecem de segunda a sexta-feira, a partir das 14h. Nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados são realizadas pelos juízes plantonistas, sempre no 1º Núcleo Regional das Garantias, na Ribeira.

Em Mossoró, o Núcleo é formado pela juíza Ruth Araújo Viana e pelo juiz Eduardo Negreiros.

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