A reportagem tentou contato com a Secretaria de Cultura de Mossoró mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Recorremos à Lei de Acesso à Informação em 3 de setembro. A Prefeitura de Mossoró não respondeu sobre a atual situação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). O município descumpriu a Lei nº 12.527, que garante o direito de acesso à informação, ao não fornecer resposta dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) do município, submetido em 23 de julho de 2024, já obteve a aprovação do Ministério da Cultura. No entanto, a verba de R$ 1.824.722, a segunda maior destinada a um município do Rio Grande do Norte, permanece indisponível, uma vez que a prefeitura ainda não publicou os editais para sua aplicação. Consequentemente, diversos produtores culturais aguardam a oportunidade de implementar seus projetos na cidade.
Em relação aos estados, o governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 29.615.770,04 da PNAB em 14 de dezembro de 2023. O valor, aplicado em um fundo de investimento do Banco do Brasil, gerou um acréscimo de R$ 1.665.248,89 em rendimentos até a data desta reportagem, totalizando R$ 31.350.127,77 No entanto, apenas R$ 123.869,88 foram utilizados na execução do programa, o que corresponde a apenas 0,39% do total.
Em 8 de agosto, a Secretaria Estadual de Cultura anunciou a submissão do PAAR ao Ministério da Cultura. Segundo a secretaria, mais de 21 editais serão lançados ao longo do ano; no entanto, até o momento, nenhum deles foi divulgado. A reportagem procurou a SECULT para comentar sobre o assunto, mas não obteve retorno.
Baixa execução em todo o RN
Afalta de aplicação dos recursos também se manifesta em nível municipal. Dos R$ 26.946.298 destinados às prefeituras do Rio Grande do Norte, apenas R$ 1.162.503 foram utilizados até o momento. Dos 167 municípios do estado, apenas 51 utilizaram parte ou a totalidade dos recursos; os demais 116 ainda não aplicaram os valores, que permanecem em contas do Banco do Brasil. Entre os municípios que já iniciaram a aplicação dos recursos, apenas Patu utilizou a totalidade do valor disponibilizado pelo governo federal, seguido por:
Senador Elói de Souza (99,98%), São Tomé (99,95%), Lagoa de Pedras (99,95%),São Rafael (99,88%), Rio do Fogo (99,64%), Montanhas (99,61%), Serra Negra do Norte (99,35%), Lagoa d’Anta (96,78%), Passagem (96,26%), São José do Seridó (96,16%), Sítio Novo (96%), Carnaúba dos Dantas (95,75%), Japi (95,61%), Tibau (93,84%), Jardim de Piranhas (92,75%), João Dias (89,63%), Timbaúba dos Batistas (89,13%), Grossos (82,11%), São Miguel (82%), Alexandria (74,62%), Frutuoso Gomes (63,36%), Bom Jesus (63,16%), Campo Redondo (61,07%), Ipanguaçu (52,78%), João Câmara (50,24%), Pedro Velho (48,84%), Francisco Dantas (48,40%), Tangará (48,15%), Natal (46,39%), Messias Targino (45,30%), São João do Sabugi (44,47%), Major Sales (38,75%), Pureza (36,40%) Tenente Ananias (35,82%), Extremoz (35,49%) Jardim do Seridó (32,98%), Pedra Preta (28,97%), Pau dos Ferros (27,96%), Riachuelo (27,90%), Doutor Severiano (27,51%), Monte Alegre (27,42%), Luís Gomes (27,02%), Touros (24,74%) Guamaré (23,22%), Marcelino Vieira (20,41%), Mossoró* (6,67%), Olho-D’água do Borges (4,79%), Almino Afonso (4,79%), São José de Mipibu (2,83%) e Ceará-Mirim (0,39%).
É importante ressaltar que, de acordo com os dados do portal governamental Fundo a Fundo, parte dos recursos destinados ao Município de Mossoró foi bloqueada judicialmente. Por isso, o valor disponibilizado pelo Ministério da Cultura pode não corresponder ao valor efetivamente utilizado pelo município.
Desses municípios, Natal foi o que recebeu o maior aporte de recursos, R$ 5.399.779,00 (Valor utilizado: 46,39%) seguido de:
2º — Mossoró (R$ 1.824.732,00) — Valor utilizado: 6,67%
3º — Parnamirim (R$ 1.754.755,00) — Valor utilizado: 0,00%
4º — São Gonçalo do Amarante (R$ 826.513,00) — Valor utilizado: 0,00%
5º — Macaíba (R$ 602.876,00) — Valor utilizado: 0,00%
6º — Ceará-Mirim (R$ 576.186,00) — Valor utilizado: 0,39%
7º — Extremoz (R$ 464.264,00) — Valor utilizado: 35,49%
8º — Caicó (R$ R$ 461.756,00) — Valor utilizado: 0,00%
9º — Açu (R$ 425.941,00) — Valor utilizado: 0,00%
10º — São José de Mipibu (R$ 363.151,00) — Valor utilizado: 2,83%
A relação completa pode ser consultada a partir do site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/painel-de-dados-pnab
Ainda de acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério, apenas 159 municípios enviaram o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), e 120 enviaram o Relatório de Gestão.
Artistas cobram agilidade
Palco de espetáculos tradicionais ao longo do ano, Mossoró corre o risco de perder quase dois milhões de reais em recursos federais destinados ao fomento da cultura local, em virtude da morosidade da administração pública.
Fundamental para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a escuta pública realizada no dia 21 de maio na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte resultou na aprovação das alterações sugeridas pela comunidade quanto à destinação dos recursos. Com base nas sugestões recebidas, o Município apresentou as seguintes propostas:
Ações Gerais no valor de R$ 1.373.698,66, sendo: R$ 68.427,45 para custos operacionais, R$ 1.000.000,00 para fomento cultural e R$ 300.000,00 para obras, reformas e aquisição de bens culturais. O município destinou ainda R$ 456.304,62 para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014), com o objetivo de fomentar as redes de Pontos de Cultura por meio de Termos de Compromisso Cultural e prêmios, além da concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.