Categoria: Utilidade Pública

Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.

>> Veja como solicitar a devolução dos descontos indevidos:

1. Para Pensionistas (quem já recebe Pensão por Morte)

O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.

O valor será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.

2. Herdeiros (Quem não recebe Pensão por Morte)

1º Passo: É necessário comprovar a condição de herdeiro:

Acesse o Meu INSS

Procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”

Siga para “Pedir Análise”.

Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:
Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

2º Passo: Após o reconhecimento da condição de herdeiro, é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, em agências dos Correios ou PrevBarco.

PRAZO PRORROGADO — Para os demais aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.

Mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.

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A Neoenergia Cosern informou nesta terça-feira que suspendeu as emissões de faturamento nas contas de luz, para consumidores de energia solar.

A medida foi informada depois de uma reunião entre a direção da concessionária, Procon RN e Procons municipais, ocorrida em Natal.

O Procon informou que recebeu mais de 100 reclamações de recente encarecimento na conta de luz para energia solar no RN.

Confira a nota da Neoenergia Cosern.

A Neoenergia Cosern informa que tomou a decisão de suspender temporariamente, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema. A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira (17).

Entenda

Neste mês de novembro, consumidores reclamaram de aumentos na conta de luz.

Na semana passada, a Neoenergia Cosern emitiu nota e destacou que as novas cobranças seguiram duas normas:

• uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
• e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.

Já o Governo do RN, diante da polêmica, também se pronunciou em nota oficial e negou qualquer mudança no ICMS que justificasse o encarecimento do serviço.

Essa mesma medida, adotada no RN pela Neoenergia Cosern, já foi aplicada em outros estados, como Minas Gerais, Piauí e Paraíba, mas acabou derrubada pela Justiça.

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Um total de 460.852 famílias em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão contempladas em novembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 308 milhões.

O valor garante um benefício médio de R$ 669,80. O cronograma de pagamentos tem início nesta sexta, 14 de novembro, e segue até o dia 28, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.

Em 147 municípios do estado o pagamento será unificado na sexta (14). A medida é adotada para cidades incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem.

A capital Natal é a cidade com maior número de beneficiários no Rio Grande do Norte neste mês, com 70 mil famílias atendidas. Na sequência dos municípios com maior número de famílias atendidas estão Mossoró (29 mil), Parnamirim (21,6 mil), São Gonçalo do Amarante (16,5 mil) e Macaíba (12,9 mil).

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A Castel Construções promove neste sábado, 15 de novembro de 2025, o Dia Especial de Vendas do Rancho Texas, o mais novo e inovador empreendimento de Mossoró. O evento acontecerá no Requinte Buffet, das 9h às 20h, com horário estendido para que todos os interessados possam conhecer com calma os detalhes do primeiro condomínio de campo de Mossoró.

Durante todo o dia, o público será recebido com uma programação especial, incluindo café da manhã, almoço com churrasco e lanche da tarde. Além disso, o evento contará com um time de corretores credenciados, que vão oferecer condições exclusivas de compra, válidas somente para quem adquirir um lote durante o Dia Especial de Vendas.

O Rancho Texas é um projeto inovador, que une a tranquilidade da vida rural com a segurança, o conforto e a comodidade de um condomínio fechado. No empreendimento, o espaço é um dos grandes diferenciais — os proprietários poderão construir casas amplas em estilo rural, cultivar horta e pomar, criar cavalos e animais de estimação, e viver em contato direto com a natureza sem abrir mão da estrutura e da praticidade da vida moderna.

O evento é aberto a clientes convidados e também aos interessados em conhecer o empreendimento. Todos serão muito bem-vindos para conhecer de perto essa nova forma de moradia.

Idealizado por três grandes grupos empresariais da região — Castel Construções, Grupo Queiroz e Fortelli —, o Rancho Texas chega ao mercado com a credibilidade e a segurança que marcam a trajetória de sucesso de seus idealizadores.

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As aulas de língua inglesa, do programa “De Mossoró para o Mundo”, terão início no próximo sábado (15), na Escola Municipal Maurício Fernandes da Silva. O programa é uma parceria da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A aula está marcada para as 14 horas. A aula inaugural ocorreu na última segunda-feira (10).

A primeira etapa contará 200 alunos do 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental que se destacaram em Português, Matemática e Ciências Humanas. Ao final do curso de inglês, os alunos poderão participar de uma prova de proficiência que selecionará estudantes para intercâmbio cultural no Canadá.

“O ‘De Mossoró para o mundo’ é o maior programa de intercâmbio internacional da história do Rio Grande do Norte. Estamos com o programa dividido em duas etapas. A primeira é um curso de inglês para 200 alunos do 7º ao 9º, que terão a oportunidade de participar deste programa. Nós sabemos a importância de um curso de inglês na vida do aluno. É um grande investimento na escola pública de Mossoró”, explicou o secretário de Educação, Leonardo Dantas.

Na segunda etapa do programa, os estudantes participarão de uma seleção de proficiência em inglês ao término do curso. Os mais bem colocados serão contemplados com um intercâmbio cultural no Canadá, previsto para o início de 2026. “Esses alunos passarão por uma prova de proficiência para mostrar aquilo que aprenderam no curso de inglês e os melhores alunos irão para um intercâmbio internacional também para fazer um curso de 15 dias no país de destino”, contou Leonardo.

Dez bolsistas do curso de Letras – Língua Inglesa da Uern – ministrarão as aulas. Cada turma participará de 11 e 14 encontros, com duração de quatro horas, em um formato intensivo voltado para a imersão linguística e cultural.

Sancionado no mês de setembro, o programa “De Mossoró para mundo” visa ofertar curso de língua estrangeira para estudantes do 7º, 8º e 9º ano da Rede Municipal de Ensino, visando ao fortalecimento, à complementação e ao enriquecimento curricular. O programa vai dar oportunidade, pela primeira vez na história do município, aos alunos da rede pública de fazerem intercâmbio cultural internacional.

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As alunas Ana Beatriz e Aline Gabriela, do curso técnico em Agroecologia, junto às estudantes Lara Rosalino, Joana Stefhanny e Ranielly Naiara, da Escola Estadual Gilberto Rola, localizada na comunidade Maísa, foram selecionadas para participar do projeto nacional “Meninas no Espaço” — sob a orientação dos professores Gardênia Silvana e Ricardo Gonçalves.

A uma iniciativa é realizada em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O projeto incentiva meninas de todo o país a explorarem o universo da Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), em conexão com o programa internacional GLOBE (Global Learning and Observations to Benefit the Environment).

As alunas Ana Beatriz e Aline Gabriela, acompanhadas pela professora Gardênia Silvana, também foram selecionadas para participar da 1ª Feira Nacional de Ciências GLOBE Brasil (FNCGB).

O evento será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Natal, reunindo projetos de todo o país que inspiram, inovam e transformam o futuro da ciência brasileira.

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Na manhã desta quinta-feira (13), a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da solenidade de entrega de máquinas agrícolas, sendo três tratores e uma pá carregadeira, destinadas aos municípios de Jardim de Piranhas, Assú e Lagoa de Velhos. A cerimônia foi realizada no município de São Gonçalo do Amarante e reuniu autoridades, gestores municipais e representantes do setor agrícola.

Os equipamentos foram conquistados por meio do Promac – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, a partir de solicitação do mandato da senadora Zenaide Maia. Ao todo, foram entregues quatro máquinas nesta etapa, de um total de 40 que ainda serão encaminhadas ao estado, fruto da atuação parlamentar que mais destinou máquinas agrícolas ao Rio Grande do Norte.

Em seus discursos, os prefeitos Rogério Couro Fino (Jardim de Piranhas), Dr. Lula (Assú) e José Nildo (Lagoa de Velhos) destacaram a importância dos equipamentos para fortalecer o trabalho no campo e garantir mais produtividade e qualidade de vida para os agricultores.

Zenaide comemorou a conquista e ressaltou o compromisso de seu mandato com o desenvolvimento rural “Essas máquinas vão ajudar diretamente o homem e a mulher do campo, que são a base da nossa economia e do alimento que chega à mesa do povo. É uma alegria ver o resultado do nosso trabalho chegando aos municípios e transformando realidades.”

A solenidade contou ainda com a presença do prefeito anfitrião Jaime Calado, do representante do Ministério da Agricultura no RN, Neto da Emater, além de vereadores, secretários municipais e moradores da região.

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), por meio de sua assessoria jurídica, protocolou esta semana uma Reclamação Pré-Processual (RPP) perante à Justiça Federal.

A medida visa intervir em um cenário de atraso contínuo nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e serviços prestados por médicos na rede pública.

A classe médica do Rio Grande do Norte tem enfrentado uma situação desesperadora, com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até oito meses no pagamento de serviços essenciais.

Essa inadimplência do Estado afeta diretamente as empresas contratadas e, por consequência, os profissionais da saúde, gerando problemas financeiros e emocionais incalculáveis para aqueles que são linha de frente no cuidado com a população.

“Uma crise dessa magnitude é inaceitável. O Cremern não concorda com à violação dos direitos dos profissionais que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade potiguar,” afirma o presidente do Conselho, Dr. Marcos Jácome. “Nossa decisão de acionar a Justiça Federal reflete a urgência e a gravidade da situação que nossos médicos vêm enfrentando.”, completa.

Outras demandas

O principal objetivo da Reclamação Pré-Processual não se limita apenas à cobrança dos valores devidos. O Cremern busca, prioritariamente, abrir um canal de diálogo urgente e imediato com o Governo do Estado. Para tanto, a entidade requereu uma audiência de mediação judicial.

Esta audiência é fundamental para reunir todos os atores processuais envolvidos, incluindo o Ministério Público, as Secretarias de Estado pertinentes e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, com o propósito de garantir dois pontos: O imediato pagamento de todos os valores em atraso devidos aos profissionais de saúde e a manutenção plena e ininterrupta dos serviços públicos de saúde.

“Com relação aos débitos oriundos da Prefeitura de Natal, relativos a Coopmed, as tratativas estão sendo conduzidas pelo Ministério Público do RN, com a Secretaria de Saúde e credor, permanecendo o Cremern vigilante não só com relação a essa Cooperativa, como de qualquer outra, caso seja provocado, ficando a disposição para intermediar e participar do processo, caso não se chegue a uma solução amigável”, disse o conselho em nota.

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A UniCatólica do Rio Grande do Norte realizará, nos dias 24, 25 e 26 de novembro, a IX Semana Teológica, com o tema “Igreja, sinal de Esperança”. O evento está em comunhão com o Ano Jubilar da Esperança, proclamado pelo Papa Francisco em maio de 2024, por meio da bula Spes non confundit — A esperança não decepciona.

A Semana Teológica tem como objetivo oferecer um espaço de escuta e diálogo entre o saber teológico, os desafios do tempo presente e a missão evangelizadora da Igreja. Busca, assim, aproximar a instituição da sociedade em geral, por meio de uma programação que contempla palestras, painéis temáticos, oficinas, minicursos, comunicações acadêmicas e experiências formativas, com enfoques teológico, bíblico e pastoral.

O evento acontecerá de forma presencial e com transmissão on-line, a partir das instalações da instituição católica, e é aberto a todos os públicos interessados em refletir sobre a Igreja, sua missão e seu papel na sociedade — sob a perspectiva pastoral da esperança como instrumento de transformação da realidade.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link:
https://www.even3.com.br/ix-semana-teologica-638804.

No site, os participantes encontram todas as informações sobre a submissão de trabalhos acadêmicos, além dos dias e horários das atividades previstas na programação do evento.

Mais informações: unicatolicadorn.com.br.

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Da Agência Brasil

Após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), sete chefes da facção Comando Vermelho estão sendo transferidos para presídios federais de segurança máxima, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ).

O transporte dos presos foi realizado sob um forte esquema de segurança, que tem a condução do Serviço de Operações Especiais (SOE), pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT) e pela Divisão de Busca e Recaptura (Recap), órgãos integrantes da Seap.

Os presos foram levados da unidade de segurança máxima Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, conhecido como Bangu 1, na zona oeste do Rio, até o Aeroporto Internacional do Tom Jobim/Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte. No terminal, embarcaram em aeronave da Polícia Federal com destino aos presídios federais, sem divulgação de quais foram.

“Todos os transferidos possuem condenações relacionadas ao tráfico de drogas e foram incluídos no sistema federal em cumprimento à Lei nº 11.671/2008, que regulamenta a transferência de presos de alta periculosidade”, informou a nota do governo do estado.

De acordo com o governo do estado, a operação é uma ação coordenada entre o executivo fluminense, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as forças de segurança estaduais.

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