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Mais de 92 mil famílias potiguares tiveram conta de luz zerada com nova regra

Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern.

Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Ranking

Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas

Natal: 10.706

Mossoró: 5.396

Parnamirim: 4.054

São Gonçalo do Amarante: 2.731

Macaíba: 2.673

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Reitora da Uern se reúne com Marina Silva para tratar da COP30

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicília Maia, participou, na manhã desta quinta-feira (14), de um encontro com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A reunião ocorreu durante o Fórum Interconselhos, realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF).

A pauta principal foi a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) que acontecerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

Na ocasião, Cicília Maia apresentou o potencial das universidades estaduais e municipais para contribuir com a programação do evento e com o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade. “Tivemos a oportunidade de encontrar a ministra Marina e colocar toda a potencialidade das nossas universidades na construção da programação da COP30. Também tivemos a oportunidade de dizer que já estamos submetendo os nossos projetos e programas estruturantes nesse desenvolvimento sustentável do nosso país. Eu tenho certeza que as nossas universidades terão condições de participar ativamente desse movimento internacional”, afirmou a reitora da Uern e presidente da Abruem.

De acordo com a vice-presidente da Abruem, Nara Fortes, a entidade já submeteu propostas para integrar a programação oficial.

Também participaram do encontro o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, e o ex-presidente da Abruem, Francisco Lima Júnior.

A COP30 reunirá líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. As universidades desempenham papel fundamental nesse processo, por meio da pesquisa e da produção científica que impulsionam práticas e tecnologias voltadas para a preservação ambiental.

Trabalhos relevantes nessa área serão apresentados durante o evento, incentivando soluções inovadoras para um futuro mais sustentável.

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Águas do São Francisco chegam ao RN e garantem segurança hídrica em áreas vulneráveis

Pela primeira vez desde que os açudes Itans e Gargalheiras foram construídos, há mais de 60 anos, uma série de ações governamentais avança para garantir o abastecimento de água de 22 municípios do Rio Grande do Norte, localizados no Seridó e na região da Serra de Santana.

Em dia histórico para a segurança hídrica das duas regiões, as águas da transposição do projeto São Francisco chegaram na quarta-feira (13) ao território potiguar e seguiram caminho em direção a Jardim de Piranhas. Daqui, elas seguem pelo leito do Rio Piranhas/Açu para as barragens Oiticica e Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

No primeiro momento, a água será usada para reforçar o abastecimento das cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Mais adiante vai ser distribuída para Currais Novos, Florânia, Cruzeta, Acari e São Vicente. Quando todas as adutoras do Projeto Seridó estiverem operando, a cobertura vai atingir todos os municípios da região.

Oficialmente, as águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte às 23h53 do dia 13 de agosto de 2025, segundo registro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que monitora o trajeto, quilômetro a quilômetro, desde a abertura das comportas do açude São Gonçalo, em Sousa/PB.

O momento histórico foi saudado nesta quinta-feira (14) pelos técnicos da área de recursos hídricos dos governos Estadual e Federal.

Na próxima terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebe o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Jardim de Piranhas.

 

Os dois vão ao ponto de captação de água usado pela Caern — trecho no rio Piranhas/Açu conhecido como “Sacaria” —, e onde a Companhia mantém uma estação de bombeamento que leva água para vários municípios da região através da adutora Manoel Torres.

Escudo protetor

O uso de água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), como escudo protetor de garantia hídrica, faz parte de um grupo de ações governamentais, juntamente com a construção de adutoras e de um reservatório de grande porte (Oiticica), para atender às demandas de consumo humano e desenvolvimento sustentável da região de maior vulnerabilidade hídrica do Estado.

Essas ações ganham relevância diante da constatação de que as mudanças climáticas estão tornando mais frequentes e intensas as secas no Semiárido nordestino. De acordo com dados de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), o Rio Grande do Norte teve 10 anos de seca em duas décadas e meia do Século 21.

Os 24 municípios que serão atendidos inicialmente pelas adutoras do Projeto Seridó têm hoje cerca de 290 mil habitantes e um total de 101 mil domicílios particulares, segundo dados do IBGE.

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TCE recomenda suspensão de editais de terceirzação das UPAs

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer confirmando, ponto a ponto, as denúncias apresentadas na ação popular ajuizada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal. O Tribunal recomendou a suspensão imediata dos editais.

A ação dos parlamentares, movida em julho, questiona a legalidade e a economicidade dos chamamentos públicos que preveem repassar a gestão de todas as UPAs da capital potiguar para Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo o relatório TCE, os chamados “Estudos Técnicos Preliminares” que fundamentam a medida, contêm generalidades, sem apresentar dados concretos que demonstrem vantagem econômica ou melhora na qualidade do serviço.

Entre as falhas apontadas estão a ausência de memória de cálculo e de comparativos com a gestão pública direta; “Estudos Técnicos Preliminares” (ETPs) não apresentam qualquer planilha de custos ou metodologia que comprove vantagem financeira; não há dados comparando indicadores atuais (tempo de espera, taxa de resolutividade, custo por atendimento) com projeções para o modelo terceirizado.

O TCE apontou ainda que as justificativas se baseiam em afirmações genéricas, sem comprovação prática. O Tribunal afirma que o modelo de repasse incompatível com a legislação financeira e a previsão de pagamento de 80% fixo + 20% variável contraria o art. 12, §1º, da Lei nº 9.637/1998, por não vincular o desembolso à estrutura real de custos.

Além disso, não há cronograma de desembolso compatível com o custo efetivo da operação, abrindo margem para desequilíbrios e ilegalidades, e há risco elevado de sobrecustos e aditivos contratuais.

O TCE também aponta que os editais ignoram a complexidade operacional das UPAs e não incluem todos os componentes da estrutura de custos (profissionais, insumos, manutenção, etc). O Tribunal advertiu que essa lacuna induz a contratações antieconômicas e a posteriores repactuações com valores superiores — fenômeno já registrado em outros municípios, como o Rio de Janeiro, onde contratos de OSS tiveram acréscimos médios de 20%.

Há exigências ilegais que restringem a competitividade. Os editais impõem a inscrição prévia das OSS no Conselho Regional de Administração do RN, sem qualquer amparo na Lei Municipal nº 6.295/2011 ou no Decreto nº 13.360/2025.

Essa exigência atua como barreira indevida, limitando a participação e a concorrência. O estudo mostra que, como indicou a ação da deputada e do vereador, há perigo de lesão grave ao patrimônio público.

Os chamamentos já estão em fase externa, com início previsto para setembro, e têm valor estimado de R$ 114 milhões por ano. O TCE alertou que, mantida a licitação, existe risco de dano grave e de difícil reparação ao erário municipal.

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Fundase apresenta plano de manutenção e novas contratações

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) se reuniu com os promotores da Infância e da Juventude Izabelita Garcia e Marcus Aurélio Barros e apresentou plano de manutenção predial das unidades socioeducativas do estado.

Também foram repassadas informações sobre os processos de contratação de empresas terceirizadas responsáveis por serviços como limpeza, lavanderia, copa e transporte.

No encontro, realizado na tarde da terça-feira (7) na sede da Fundase, o Núcleo de Infraestrutura compartilhou orçamento elaborado para serviços que incluem revisão de coberturas e de sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndios; além da recuperação de revestimentos em paredes, pintura e controle da vegetação. A Fundase destacou que essas ações não inviabilizam projetos de reforma mais amplos.

Também foram apresentadas outras medidas adotadas, como a construção de uma sala multiuso no Casep Seridó, com recursos provenientes de penas pecuniárias.

Como encaminhamento, foi proposta uma reunião entre o setor de infraestrutura da Fundase, promotores e analistas de engenharia da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), com o objetivo de alinhar uma estratégia conjunta de ação.

A reunião abordou ainda a retomada de contratos com empresas terceirizadas.

A Gerência de Logística e Suprimentos informou que há processos de licitação em curso e adesão a atas de registro de preços para viabilizar, com agilidade, a contratação de profissionais de apoio, como motoristas (para complemento de escalas) e auxiliares de serviços gerais (ASG).

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Mossoró realizará Dia D de vacinação contra HPV no próximo sábado

No próximo sábado (16), a Prefeitura de Mossoró realizará o Dia D de vacinação contra HPV. A imunização é voltada para jovens não vacinados de 9 a 19 anos. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertará outros imunizantes, naquilo que é permitido para cada faixa etária.

A Coordenação de Imunizações do município colocará em funcionamento doze Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em diversos bairros e regiões do município. O serviço será ofertado das 8h às 12h.

O HPV é um vírus que infecta a pele ou mucosas (oral, genital ou anal) das pessoas, provocando verrugas anogenitais (na região genital e ânus) e câncer, a depender do tipo de vírus. HPV é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST).

A vacina contra HPV é medida eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina não é um tratamento e não apresenta eficácia contra infecções ou lesões por HPV já existentes.

Veja os locais de vacinação:

  1. UBS Maria Soares da Costa (Alto de São Manoel);
  2. ⁠UBS Maria Neide (Jardim das Palmeiras);
  3. ⁠UBS Vereador Lahyre Rosado (Sumaré);
  4. ⁠UBS Dr. José Fernandes (Lagoa do Mato);
  5. ⁠UBS Raimundo Renê (Boa Vista);
  6. ⁠UBS Marcos Raimundo (Belo Horizonte);
  7. ⁠UBS Dr. Sueldo Câmara (Quixabeirinha);
  8. ⁠UBS Dr. Chico Porto (Ouro Negro);
  9. ⁠UBS Enfermeira Conchita Ciarlini (Abolição II);
  10. ⁠UBS Dr. Sid Salém (Abolição IV);
  11. ⁠UBS Dr. Ildone Cavalcante (Barrocas);
  12. ⁠UBS Bom Jardim (Bom Jardim).

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TCE determina apuração de irregularidades em contrato de alimentação do sistema prisional

Atualização às 18h10

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão relatada pelo conselheiro George Montenegro Soares, a abertura de processos para apurar responsabilidades por irregularidades no contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., no valor de R$ 31,9 milhões.

A medida atende a representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas na execução contratual e possíveis danos ao patrimônio público decorrentes de atos criminosos registrados em março de 2023. Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificaram alimentos impróprios para consumo, valor nutricional insuficiente, armazenamento inadequado e descumprimento das especificações contratuais.

Também foi constatada a inclusão, via aditivo, de itens não previstos originalmente, como frutas, sobremesas e ceia extra, prática considerada incompatível com a legislação de licitações.

Segundo as investigações, há indícios de que a insatisfação dentro das unidades prisionais, alimentada pelas más condições das refeições, pode ter contribuído para a eclosão dos atos de violência. Durante o levantamento, o TCE notificou diversos municípios para informar prejuízos e medidas adotadas, mas oito deles não responderam: São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta.

Serão apurados os atos de três fiscais do contrato, do então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e dos oito prefeitos que não responderam às diligências do Tribunal. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Empresa nega irregularidades

A empresa Refine lançou nota de esclarecimento sobre o assunto.

Confira na íntegra.

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.

Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços. A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços.

A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá. Natal, 12 de agosto de 2025 Assessoria de Comunicação da Refine Refeições

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Águas da transposição do Rio São Francisco estão a um passo do RN

Quarenta quilômetros.

É essa a distância que falta para as águas da transposição chegarem ao Rio Grande do Norte, inaugurando uma nova era na segurança hídrica do Seridó, uma das regiões com maior dificuldade para garantir o abastecimento da população, apesar da grande concentração de reservatórios públicos e privados construídos no século passado.

De acordo com informações atualizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no início da tarde desta terça-feira (12), a água que segue por gravidade pelo leito do Rio Piranhas, estava no Lajão do Sítio Queimado, no município de Paulista/PB, a 40 quilômetros da divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte.

Com 17 municípios, área territorial de 7 mil quilômetros quadrados e baixa pluviosidade, o Seridó tem hoje 200 mil habitantes. É por lá que as águas do São Francisco entrarão no RN para reforçar os estoques das duas maiores barragens do Estado: a Armando Ribeiro e a recém-inaugurada Oiticica, pontos de captação de adutoras que entram em funcionamento no primeiro semestre do próximo ano.

Quando o sistema adutor do Seridó estiver em pleno funcionamento, situações como a que ocorreu em 2017 figurarão nos livros de história como símbolo de um passado que dificilmente se repetirá. Naquele ano, a seca impossibilitou a recarga dos açudes colapsando o abastecimento na região.

“Estamos marchando na direção de nossa maioridade no que diz respeito à questão da segurança hídrica. A passos largos, estamos passando de ações reativas, até então adotadas, para uma gestão preventiva, planejada, segura. São as primeiras águas que chegam dentro dessa perspectiva”, destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Lopes Varella.

No novo modelo não há espaço para improvisos. Paulo lembra que o processo de aquisição da água que está chegando esta semana ao Rio Grande do Norte foi iniciado no ano passado, quando o Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN) e a Semarh apresentaram o plano operativo ao Ministério da Integração, levando em conta a melhor estratégia para o transporte dela pelos canais da transposição. “A partir de agora, temos condições de planejar a vinda da água para cá, de acordo com as nossas necessidades”, diz ele.

Nessa etapa, são 47 milhões de metros cúbicos, volume suficiente para encher um reservatório do porte do Açude Gargalheiras, em Acari, ou da Barragem das Traíras, em Jardim do Seridó. O plano operativo para 2026, em processo de elaboração pelos técnicos do governo do RN, prevê um volume duas vezes maior.

“A chegada das águas do PISF [Projeto de Integração do Rio São Francisco], de forma planejada e permanente no RN, busca minimizar os efeitos das mudanças climáticas que impactarão diretamente as populações mais vulneráveis do semiárido. Significa aumento da segurança hídrica, integração de políticas públicas, inclusão social e produtiva, dignidade humana, emprego, geração e distribuição de renda, segurança e soberania alimentar”, assegura o diretor geral do Igarn, Procópio Lucena.

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Marcha Mundial das Mulheres organiza Dia D de votação

A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) está na linha de frente da mobilização pelo Plebiscito Popular 2025 no Rio Grande do Norte, em parceria com diversos movimentos sociais e organizações populares.

A iniciativa nacional busca ouvir e mobilizar diretamente a população sobre duas pautas centrais para a classe trabalhadora: o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário, e a taxação dos super-ricos com isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil.

No RN, a mobilização já acontece em diversos municípios com pontos de votação presencial e ações de rua.

Em Mossoró, a MMM organiza o Dia D da votação em 13 de agosto, com urnas disponibilizadas nos bairros Belo Horizonte, Nova Vida, Sumaré, Jucuri, Mulunguzinho e outros pontos da cidade.

Além de Mossoró, o Dia D também contará com mobilizações nos municípios de Apodi, Assú, Alto do Rodrigues, Baraúna, Caicó, Caraúbas, Galinhos, Itaú, Natal, Rodolfo Fernandes, São Miguel do Gostoso e Upanema.

A votação segue aberta até o dia 7 de setembro, podendo ser realizada presencialmente, em pontos organizados pelos movimentos sociais, ou de forma online, por meio de urnas cadastradas.

A expectativa é reunir milhões de votos e apresentar os resultados ao presidente Lula (PT), ao Congresso Nacional e ao STF, como demonstração da força e da urgência dessas reivindicações da classe trabalhadora. A ação é articulada por diversos movimentos sociais, sindicais e organizações populares em todo o país.

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MPF cobra transperência no uso de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério.

A recomendação, de autoria do procurador da República Higor Rezende, tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.

Caso a recomendação não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.

A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.

 Recomendações – O MPF reforçou uma série de medidas que os municípios devem seguir, entre elas:

  • Conta bancária exclusiva: cada prefeitura precisa ter uma conta bancária única e específica para o Fundeb (na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil), que deve ser usada apenas para movimentar esses recursos.
  • Gestão da secretaria de educação: a responsabilidade por movimentar o dinheiro do Fundeb deve ser da secretaria de educação. Isso garante que a verba seja gerenciada por quem entende das necessidades da área.
  • Vedado uso de dinheiro em espécie: saques em dinheiro são proibidos. Todas as movimentações precisam ser feitas de forma eletrônica, como transferências e pagamentos, para facilitar o rastreamento de depositantes, beneficiários, finalidade e valores, evitando desvios.

Prazos – Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de contas.

O MPF encaminhou a recomendação aos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

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