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Rosalba nega acusações e afirma que foi excluída de processo pelo TCE

Assessoria da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) envia nota sobre a decisão judicial que bloqueou os bens dela e de mais 24 pessoas no valor de quase R$ 12 milhões, repercutida neste espaço na manhã de hoje.
O blog publica a nota na íntegra.
A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelhante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.
Leia mais: Justiça bloqueia bens de Rosalba Ciarlini
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Governo publica decreto para redução de custeio

Secretarias e demais órgãos terão 15 dias para enviar informações

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT) disciplinou o uso da frota de veículos do Governo do Estado, através do decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo é reduzir despesas. 

 

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração estadual terão 15 dias, a contar da data de publicação do decreto, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo. Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

 

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. 

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Robinson Faria tem bens bloqueados pela Justiça

Justiça determina bloqueio de bens de ex-governador em mais de R$ 6 milhões

Foto: Arquivo

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria (PSD), no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

A investigação é fundamentada na Operação Dama de Espadas, que investiga escândalo milionário de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador.

Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015.

O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

Leia mais: O silêncio ensurdecedor da Assembleia Legislativa

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Justiça bloqueia bens de Rosalba Ciarlini

Atual prefeita de Mossoró tem bens bloqueados

Foto: Crédito não identificado

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84.

O Ministério Público acusa-os desvios de dinheiro público, com a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, inaugurado em março de 2012, na gestão de Rosalba Ciarlini à frente do RN. 

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

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Técnicos do Tesouro Nacional no RN

Técnicos do Tesouro Nacional agendaram visita ao Rio Grande do Norte para a próxima segunda-feira (28).

“Estamos fechando a pauta. Será um encontro com uma pauta extremamente técnica. Discussões sobre a contabilidade do Estado, o encerramento do ano fiscal de 2018 e o fechamento dos relatórios bimestrais, quadrimestral e o balanço anual”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, em contato com o blog.

Recentemente, o Tesouro Nacional recomendou que o Governo do RN privatize estatais, aumente alíquotas e enxugue a folha de pessoal, para contratar operações de crédito junto à União, recomendações inicialmente descartadas pela governadora Fátima Bezerra (PT).

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Procon dá prazo para postos explicarem preços dos combustíveis em Mossoró

Notas fiscais de compra e venda devem ser apresentadas ao Procon

Foto ilustrativa/web

O Procon estadual deu um prazo de cinco dias para que os proprietários de postos justifiquem os preços de combustíveis cobrados em Mossoró. O órgão tem feito fiscalizações, desde o início desta semana, para coibir eventuais irregularidades nos estabelecimentos.

Os proprietários devem apresentar as notas fiscais com os preços dos combustíveis adquiridos pelos postos nas refinarias nos últimos dois meses.

“Em virtude da denúncia dos consumidores, o Procon abriu esse diálogo com os empresários, para averiguar o porquê de Mossoró não está repassando a redução do preço nos combustíveis na bomba. Então demos um prazo de cinco dias para que os empresários apresentem a nota de compra e a de venda dos últimos dois meses, para entendermos essa logística que acontece no município. O preço está realmente muito acima da média do estado”, justificou o diretor do Procon-RN, Jandir Olinto.

Ele afirma também que as distribuidoras podem ser o próximo alvo de fiscalização. “Se detectarmos que o problema [dos preços] é com a distribuidora, nós vamos para cima da distribuidora, mas vamos fazer valer o direito do consumidor”, complementa.

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Servidores da Saúde decretam greve e reivindicam pagamento de “atrasados”

Assembleia decide iniciar movimento de greve

Foto: Cedida

Deflagrada a primeira greve no governo Fátima Bezerra (PT).

Reunidos em assembleia nesta quinta-feira, em Natal, servidores da Saúde estadual decidiram iniciar greve, a partir do dia 5 de fevereiro.

O sindicato da categoria, Sindsaúde, apontou os motivos para a paralisação: 1) Ausência de soluções concretas quanto ao pagamento dos salários em atraso; 2) Desabastecimento nos hospitais; 3) Ausência de implantação das mudanças de nível.

O Sindsaúde não tem concordado com os acordos do governo com o Fórum dos Servidores, que agrega 17 sindicatos. Foi um dos poucos sindicatos que não assinou o acordo sobre os salários, no dia 9 deste mês. 

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Leia mais: Governo e sindicatos entram em acordo sobre pagamento de salários

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Prefeita sanciona lei sobre verba de gabinete na Câmara de Mossoró

Prefeita sanciona projeto aprovado por vereadores

Foto: Secom/PMM/Arquivo

A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) sancionou o polêmico projeto de Lei sobre o retorno da verba de gabinete, no valor de R$ 4,500/mês por vereador. É formalmente chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal. A sanção está publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (23).

A Redação Final do projeto foi aprovada na última terça-feira (22), por sete votos favoráveis, seis abstenções e um contra. Três vereadores estavam ausentes da sessão.

Mesmo com aprovação e sanção do projeto, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), já afirmou que só vai liberar o recurso para os 21 vereadores quando o mérito da matéria for julgado no Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não tem data para acontecer.

Leia mais: Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara e segue para sanção

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“Não é verdade que os débitos de 2016 estão quitados”, afirma sindicalista

Sindicalista cobra cumprimento de acordo

Foto: web

“Não é verdade que a Prefeitura não tem débitos [com servidores] em relação a 2016”.

A declaração é da sindicalista Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

“O último ponto do acordo que a gente [sindicato] fez com a prefeita [Rosalba Ciarlini], ainda em 2017, é de que em novembro do mesmo ano seria pago o retroativo do reajuste salarial”, destaca, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (23).

Segundo ela, em 2016 os servidores tiveram um reajuste de 6,41% em agosto, mas a lei era retroativa a maio de 2016, data base da categoria. A Prefeitura prometeu pagar em novembro de 2017 o retroativo do reajuste dos meses de maio, junho e julho. Não pagou.

Assista trecho da entrevista:

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Governo promete revogar decreto que suspende licença-prêmio

Governo cede a pressão de sindicatos e promete revogar decreto

Foto: Cedida

Em reunião com o Fórum dos Servidores na tarde desta quarta-feira (23), o governo Fátima Bezerra (PT) prometeu revogar o decreto que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio. O encontro foi conduzido pelos secretários Raimundo Alves, da Casa Civil, e Virgínia Ferreira, da Administração.

O governo atendeu a reivindicação dos sindicatos, que criticaram a suspensão do benefício. O decreto já estava em vigor e havia sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (22). 

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Leia mais: Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

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