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Senadora é relatora do ‘PL da Enfermagem’

Foto: reprodução

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa.

“Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18).

A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras.

Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040.

Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.

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Coordenadora de colegiado da Saúde: Márcia Cristina

Foto: cedida

Os municípios de Mossoró e Apodi devem receber até o início da próxima semana as vacinas da Pfizer, pela primeira vez.

A informação é da coordenadora da Comissão de Intergestores Regional (CIR) e secretária municipal de Saúde de Tibau, Márcia Cristina.

Em contato com o Blog Saulo Vale, ela afirmou que ontem (18) houve uma reunião com secretários da região. A CIR reúne 14 gestores de Saúde municipais. Também houve a participação dos gestores da região do Assú, composta por mais 12 municípios.

Segundo ela, houve acordo para que as vacinas do imunizante Pfizer sejam armazenadas na II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), responsável pela distribuição da doses aos municípios.

“Os municípios de Mossoró e Apodi serão piloto para o recebimento dessa vacina. Todos passaram por capacitação para o manejo do imunizante. Posteriormente, os demais municípios devem ser contemplados”, explica.

Márcia diz ainda que o motivo de ficar primeiro nesses dois municípios se dá pela questão de armazenamento e transporte do imunizante.

Armazenamento

“O que ficou acordado é que o transporte dessa vacina será por via aérea ou através de parceria com alguma empresa de sorvete, que já demosntrou interesse. Na questão do armazenamento, não será necessário ultrafreezers, uma vez que as vacinas serão aplicadas num intervalo de no máximo quatro dias, após o armazenamento nas Unidades Básicas de Saúde”, explica.

Ela acrescenta que as doses serão exclusivamente para as gestantes com comorbidades, a partir de 18 anos de idade, uma vez que esse público teve a vacinação contra Covid-19 interrompida com a AstraZeneca, após orientação da Anvisa.

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Contribuinte tem mais prazo para parcelamento

Foto: Wilson Moreno

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) instituido pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogado até o dia 16 de junho de 2021. O contribuinte mossoroense teria até esta terça-feira, 18, para aderir ao programa.

Entretanto, o decreto Nº 6.040, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), de 17 de maio de 2021, garante mais tempo para que o cidadão seja beneficiado com esta facilidade de quitação de débitos em atraso.

O PPI viabiliza ao contribuinte, com dívidas junto ao município, quitar seus débitos com descontos que podem chegar até 90% em juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes. Mas, para ser beneficiado é preciso estar atento ao prazo para a adesão, que agora se encerrará no dia 16 de junho.

Os contribuintes podem fazer adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró. O atendimento também pode ser feito através do atendimento presencial, na Secretaria Municipal da Fazenda, das 7h às 16h.

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Ludimila foi nomeada pelo presidente Bolsonaro

Foto: reprodução

Do Blog do Barreto

A Justiça Federal negou pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT) para anular a nomeação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) Ludmilla Oliveira.

A alegação é de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feriu a autonomia universitária ao escolher a terceira colocada da lista tríplice formulada pela comunidade acadêmica.

No entanto, a lei permite que o presidente nomeie qualquer um dos três que integram a lista:

O juiz federal Orlan Donato não encontrou qualquer desvio de finalidade na nomeação:

Não há que se falar também em falso motivo, pois, ainda que o Professor Rodrigo Codes, primeiro colocado da lista tríplice, jamais tenha tido vinculação partidária e tenha sido alvo da operação lava-jato, certo é que a prerrogativa conferida ao Presidente da República lhe assegura a livre escolha dentre os que figuram na lista tríplice. Não se aplica, ao caso, dada natureza eminentemente política da opção, a teoria dos motivos determinantes. Pela mesma razão, não é determinante, e, portanto, não constitui causa de nulidade da nomeação, a possível retratação da Professora Ludimilla Carvalho quanto a opinião por ela dada, antes das eleições para a escolha da lista tríplice dos candidatos, de que somente o candidato mais votado durante o processo eleitoral deveria ser nomeado, sob pena de restar configurada intervenção do Chefe do Poder Executivo na Universidade. Oportunista ou não a alteração de postura, cuja ocorrência demandaria maior investigação, para se conhecer melhor o contexto em que se deu a fala da demandada, ter-se-ia aí mais uma questão de coerência política do que propriamente jurídica.

O magistrado reforçou que a nomeação do reitor com base em uma lista tríplice é uma prerrogativa garantida ao presidente da República conforme estabelece no art. 16, I, da Lei 5.540/1968.

Sendo assim a ação movida por Natália Bonavides não teve sustentação jurídica.

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu no início da tarde desta segunda-feira (17) mais um lote de vacinas para os municípios potiguares. A carga com mais de 35 mil imunizantes da Coronavac/Butantan e da Pfizer permitirá o avanço da campanha de imunização contra a Covid-19 em duas frentes.

A primeira é a finalização do esquema vacinal para os potiguares que estão com a segunda dose da Coronavac em atraso. Com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Sesap encaminhou 16,6 mil doses direcionadas exclusivamente para diminuir o déficit na vacinação com o imunizante produzido em São Paulo.

Já as vacinas mais de 18 mil unidades da Pfizer, por conta das condições diferenciadas de armazenamento, foram divididas entre municípios da Região Metropolitana de Natal. A orientação aos municípios de Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, além da capital, é que as doses da Pfizer sejam direcionadas às pessoas com comorbidades, com deficiência permanente e gestantes.

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Município avança em faixa etária de vacinação

Foto: Célio Duarte

A Prefeitura de Mossoró começou a vacinar nova faixa etária das pessoas com comorbidades contra Covid-19: 40 anos ou mais, nesta segunda-feira (17), no ginásio do Sesi.

O município também dá sequência à vacinação com o imunizante Astrazeneca em pessoas com deficiência, cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, as pessoas com as comorbidades relacionadas pelo Ministério da Saúde, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, devem apresentar a comprovação da (s) comorbidade (s).

Têm direito à vacinação, a partir desta segunda-feira, pessoas com 40 anos ou mais, portadoras de diabetes melitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doença cerebrovascular, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade mórbida, doenças renais crônicas.

Coronavac

A semana começa com outra boa notícia para quem aguarda encerrar o ciclo de imunização com o imunizante do Instituto Butantan: a partir de segunda-feira (17), já podem receber a segunda dose, idosos e trabalhadores de saúde que receberam a primeira dose também nos dias 1º e 2 de abril. Anteriormente, o limite era o dia 31 de março.

O público beneficiado deve procurar apenas as dez Unidades Básicas de Saúde  (UBS’s) que já estavam vacinando com Coronavac sábado (15) e domingo (16).

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Educação deve começar a ser vacinada em maio

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Estado começou a elaborar o plano de vacinação dos profissionais da Educação no Rio Grande do Norte.

Os detalhes preliminares do processo, que tem como parâmetro a Deliberação 1.689/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram apresentados à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) nesta sexta-feira (14).

A previsão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é de que a vacinação seja iniciada na segunda-feira, 24 de maio.

Pela proposta, serão utilizadas 12.355 doses da reserva técnica do Estado, considerando as fases D1 e D2, da vacina Oxford/Astrazeneca.

“Como não temos vacinas para todo mundo nesse primeiro momento, a ideia é começar pelos professores da rede pública porque os alunos não tem ferramentas tecnológicas suficientes que permitam esse ensino a distância”, explicou Kelly Lima, coordenadora de vigilância em Saúde da Sesap. Ela disse que a vacina será aplicada no município em que o trabalhador da educação reside, mediante comprovação de vínculo empregatício.

Na tarde de ontem (14), a Sesap encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a ampliação de doses de vacina contra a Covid-19 para contemplar os trabalhadores da educação no Rio Grande do Norte.

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