Categoria: Política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), por meio do promotor Frederico Augusto Pires Zélaia, da 1ª Comarca de Apodi, deu parecer favorável a uma liminar na ação popular movida pelo vereador Adriano Lucena (Adriano da Ambulância), do Solidariedade.

O pedido do parlamentar visa o afastamento do ex-prefeito Dr. André Júnior (PP) do cargo de Secretário Chefe do Gabinete Civil de Itaú.

André perdeu o cargo de prefeito após ser condenado num processo  por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Tão logo deixou o cargo de prefeito, ele foi nomeado neste mês como secretário municipal pelo prefeito interino Fernandes Melo (União Brasil), seu aliado político.

O MP classificou a ação como “um desvio de finalidade” e “um verdadeiro deboche às instituições democráticas” e disse em seu parecer que a nomeação do ex-prefeito como secretário “é uma forma ardilosa de perpetuação do controle político e administrativo do município nas mãos de quem acaba de ser extirpado da prefeitura pela via judicial”.

“Trata-se de ardilosa instrumentalização da máquina pública para acomodar um ex-gestor recém condenado frustando a
finalidade saneadora do acórdão eleitoral”, escreveu o promotor.

O MP deu ainda parecer favorável ao afastamento e proibição de qualquer participação do ex-prefeito em eventos da gestão municipal.

O processo tramita na primeira vara da comarca de Apodi-RN, onde o município de Itaú-RN é vinculado, sob o número 0800351-87.2026. 8.20.5112, e tem como impetrantes os advogados Ruberto Pessoa Brasil e Gustavo Souza Araújo.

Confira o parecer do MP AQUI.

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G1 RN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Ibanez Monteiro, teve a maior remuneração do país entre os membros dos judiciários estaduais no mês de janeiro.

O contracheque dele apontou um valor bruto recebido de R$ 384.954,59, com cerca de R$ 30 mil de descontos, gerando um valor líquido de R$ 354.558,65.

Os valores constam no painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram acessados nesta segunda-feira (23) pelo g1.

Esse rendimento é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro, de R$ 46,3 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (Entenda melhor mais abaixo).

Segundo o documento, o subsídio recebido pelo desembargador Ibanez Monteiro neste mês foi de R$ 41.845,49. Os outros valores são de direitos pessoais, direitos eventuais e indenizações.

Veja, abaixo, quanto ele recebeu por cada um:

– Subsídio: R$ 41.845,49

– Direitos pessoais: R$ 19.053,58

– Indenizações: R$ 3.900,00

– Direitos eventuais: R$ 320.155,52

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que o salário do presidente está dentro do teto constitucional.

Segundo o TJ, os acréscimos verificados no mês de janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, “portanto, não são fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ”.

“Ressalte-se que cargos da alta direção, como presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês de janeiro”, reforçou o TJRN.

Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em novembro de 2024, tomando posse do cargo em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele é juiz de Direito há 40 anos e está no pleno do TJRN desde 2013.

O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também aparece na lista das maiores remunerações do país no mês de janeiro: ele é o sexto no ranking. De acordo com dados do painel do CNJ, o total de rendimentos dele no mês de janeiro foi de R$ 292.055,41, sendo R$ 232 mil de direitos eventuais. Amilcar foi presidente do TJRN entre 2023 e 2024.

Dino quer proibir ‘penduricalhos’

Apesar do teto, pelo menos 53 mil servidores no Brasil ganham acima do valor limite do funcionalismo público. Isso se deve porque há acréscimos como de gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos.

Em fevereiro deste ano, o Ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” – o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.

Ganhos acima do teto

Apesar das limitações constitucionais às remunerações, na prática, é possível que agentes públicos recebam acima do teto.

A brecha para os ganhos acima da remuneração dos ministros do STF envolve a diferença entre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias.

As verbas de caráter remuneratório são aquelas pagas por conta do trabalho exercido pelo agente público – estas estão submetidas ao teto constitucional. Se a soma delas ultrapassa o limite, o excedente é cortado (é feito o “abate-teto”). É o caso de salários básicos, gratificações de desempenho, horas extras, adicional noturno.

As verbas de caráter indenizatório são uma exceção ao teto. Elas não representam salário, ou seja, são uma espécie de ressarcimento ou compensação paga pelo Poder Público para devolver ao agente público uma quantia que ele gastou ao exercer sua função. Estes valores não se submetem ao teto – são pagos integralmente, mesmo que isso represente ultrapassar o limite constitucional. Aqui os exemplos são diárias de viagem, ajudas de custo, auxílios-moradia, transporte, alimentação, creche.

Neste contexto, entram em cena os chamados “penduricalhos”, expressão usada para se referir às verbas indenizatórias que se somam aos salários e, na prática, elevam a remuneração acima do teto.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou nesta segunda-feira (23), durante a abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, o pagamento do reajuste do piso salarial nacional aos professores da rede pública estadual. A medida contemplará profissionais em atividade e aposentados, preservando a estrutura da carreira do magistério.

Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

Para viabilizar a implementação, o Governo formará comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. Elas se reunirão com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para alinhar os encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.

O pagamento, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, encerrou.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão também estabelece que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se à edição de atos normativos destinados a regulamentar o que estiver expressamente previsto em lei, com indicação explícita da base de cálculo, do percentual e do teto do benefício.

Na liminar, o ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em leis estaduais.

Estabeleceu, ainda, em linha com a decisão do Ministro Flávio Dino na Rcl 88.319-ED/SP, prazo de 45 dias para que tribunais estaduais e federais e Ministérios Públicos estaduais e federais suspendam o pagamento de verbas criadas por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.

A decisão explicita que, após o término desses prazos, somente poderão ser pagas aos membros do Judiciário e do Ministério Público as verbas previstas em lei nacional e, caso necessário, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP.

“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV) e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou o relator.

Desequilíbrio

Na decisão, Gilmar Mendes aponta a existência de “enorme desequilíbrio” em relação às verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.

O ministro recorda que a Constituição Federal vincula a remuneração dos magistrados a 90% do subsídio dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. Assim, eventuais reajustes no subsídio dos ministros repercutem automaticamente na remuneração da magistratura.

Segundo o relator, essa vinculação tem por objetivo assegurar a independência do Judiciário, evitando que a magistratura fique sujeita a conjunturas políticas locais.

“Ora, o caráter nacional e a isonomia que orientam o Poder Judiciário revelam a incompatibilidade com a permissão para que cada Tribunal crie, seja através de decisões administrativas, seja mediante ato normativo interno, seja por meio do encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo estadual pertinente, verbas de caráter indenizatório”, afirmou.

O ministro registrou ainda a dificuldade de controle na instituição dessas verbas, o que, a seu ver, reforça a necessidade de uniformização nacional para que os pagamentos ocorram apenas quando previstos em lei aprovada pelo Congressso e regulamentados em conformidade com a legislação.

“Fica interditada, portanto, a competência de todos os Estados – seja por meio de lei, seja mediante atos normativos secundários, seja através de decisões administrativas –, bem assim obstada a competência inovadora e/ou regulamentar de todos os demais órgãos federais, como por exemplo, do Conselho da Justiça Federal”, decidiu o ministro.

A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e será submetida a referendo do Plenário do STF, quando o relator apresentará voto para conversão do referendo em julgamento de mérito.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), anunciou, na tarde desta segunda-feira (23), em evento da educação no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, que vai enviar à Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei para conceder reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O gestor afirmou que o projeto de lei já está sendo elaborado e que, ainda nesta semana, vai enviar o documento para votação na Câmara.

 

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O programa Cenário Político, da TCM Telecom, agora conta com a apresentação da competente jornalista Nathalia Rebouças. Com foco na área política de Mossoró e do RN, a atração jornalística vai ao ar, de segunda a sexta, a partir das 19h25.

O programa era apresentado por Vonúvio Praxedes, que durante mais de 10 anos fez parte da equipe do Grupo TCM.

Meio-Dia

Nathalia também assume a bancada do programa Meio-Dia TCM na Rádio 95FM, ao lado do jornalista Tarcio Araújo.

Com as mudanças, o telejornal TCM Notícia, que vai ao ar às 12h, passa a ser apresentado pelo jornalista Júnior Ribeiro.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão imediata da Dispensa Eletrônica nº 038/2025, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que tinha como objeto a aquisição de fantasias personalizadas para ações educativas do Núcleo IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais. A decisão foi proferida em sede de medida cautelar pelo conselheiro substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, relator do processo nº 3508/2025.

A medida cautelar foi concedida após análise de representação apresentada pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD), que apontou a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, diante de um conjunto de indícios de possíveis irregularidades no procedimento de contratação direta.

Entre os principais achados destacados no voto do relator estão a constituição recente da empresa vencedora do certame, poucos dias antes da publicação do aviso de dispensa; a ampla e heterogênea lista de atividades econômicas registradas no CNPJ, sem relação direta com o objeto contratado; indícios de incompatibilidade entre o endereço declarado e a estrutura necessária à execução do serviço; além de fragilidades no atestado de capacidade técnica apresentado, emitido logo após a criação formal da empresa .

Também foi considerado relevante, na análise cautelar, o vínculo funcional do sócio-administrador da empresa contratada com agente político do município, circunstância que, segundo o relator, eleva o risco de conflito de interesses e compromete o princípio da impessoalidade administrativa.

Com a decisão, o atual secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, deverá suspender qualquer ato relacionado à continuidade da dispensa eletrônica, da contratação, da execução contratual ou de eventuais pagamentos, até o julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal, sob pena de multa diária. O gestor também deverá comprovar o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias úteis.

Além disso, o TCE determinou o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do RN (DECCOR-LD), para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis, diante dos indícios de fraude apontados no processo.

O Tribunal ressaltou que a decisão tem natureza cautelar, baseada em cognição sumária, não possuindo caráter sancionador nem antecipando juízo definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos, que ainda poderão apresentar defesa no curso da instrução processual.

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A senadora Zenaide Maia (PSD) cumpriu, nesta sexta-feira (20), agenda de trabalho no município de Nova Cruz, na região Agreste do Estado, com destaque para o anúncio de novos investimentos federais para a cidade.

A parlamentar confirmou a destinação de R$ 2 milhões, por meio de emenda parlamentar, para a retomada das obras do Estádio Municipal, que estão paralisadas.

Ao todo, considerando os valores já destinados anteriormente, o mandato da senadora chega à marca de R$ 3 milhões em recursos para a conclusão do equipamento esportivo. “Investir em esporte é investir em saúde, educação e segurança pública. Esse estádio será um espaço de cidadania para a juventude e para toda a população de Nova Cruz”, destacou a senadora durante a visita ao local.

A agenda teve início no Palácio Lauro Arruda, sede da Prefeitura, onde Zenaide participou de uma reunião com o prefeito Joquinha Nogueira, o ex-prefeito Flávio de Beroi e um expressivo grupo de lideranças locais. Estiveram presentes os vereadores Patrícia Lima (presidente da Câmara), Nia Salú, Thiago Cassimiro, Bimbo Augusto, Aluísio Sena, Tiago Araújo, Bete Salú, Adnaide Dantas, Marcos Pereira, Gelson Vitor e Júnior do Conselho, além do chefe de Gabinete, Venceslau.

Na ocasião, a senadora também anunciou a destinação de novas emendas para áreas prioritárias do município. Entre os recursos garantidos estão verbas para pavimentação de ruas e para a construção de habitações populares, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na região.

Durante a passagem pelo município, a parlamentar concedeu entrevista ao radialista Léo Pereira, na Rádio 103 Curimataú, e visitou o Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura. Ao longo dos anos, Zenaide Maia tem destinado emendas para o custeio da saúde municipal, reforçando o atendimento à população.

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A senadora Zenaide Maia (PSD) cumpriu agenda nesta quinta-feira (19) nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Goianinha.

À tarde, em São Gonçalo do Amarante, a parlamentar participou da assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida.

À noite, a senadora seguiu para Goianinha, onde prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede da Câmara Municipal, o Palácio Raimundo Morais Lisboa, um marco para o Legislativo local.

Em São Gonçalo do Amarante, ao lado do prefeito Jaime Calado (PSD), da deputada estadual Terezinha Maia (PL), do presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato, além de vereadores, secretários municipais e a comunidade local, Zenaide acompanhou a assinatura que dá início às obras da nova Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida.

Esta é a quinta ordem de serviço para construção ou reforma de equipamentos de Educação assinada na atual gestão municipal, um feito que, segundo a senadora, reflete o compromisso com o futuro das crianças e jovens do município.

“Investir em Educação é acreditar no potencial do nosso povo. Ver uma gestão municipal empenhada em dar condições dignas de ensino para os alunos é motivo de muito orgulho. Essa escola não será apenas um prédio, mas um espaço de oportunidades e transformação social”, destacou a senadora durante o ato no local da futura obra.

Goianinha

Já no período da noite, Zenaide marcou presença em Goianinha para um momento histórico. Ao lado da prefeita Nira, do vice-prefeito Júnior de Dunga, do presidente da Câmara, Alexandre Veras, e de uma  comitiva de autoridades, a senadora participou da inauguração da nova sede do Poder Legislativo municipal.

A solenidade contou com as presenças ilustres do vice-governador do Estado, Walter Alves, do deputado federal João Maia, e dos deputados estaduais Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo e Tomba Farias, além de secretários e uma expressiva parcela da população. Em seu discurso, Zenaide celebrou a entrega do novo espaço como uma vitória da democracia e da transparência.

“Hoje celebramos muito mais do que a inauguração de um prédio. Celebramos um marco na história do município de Goianinha: a entrega da nova sede da Câmara de Vereadores, a casa do povo. Este espaço que hoje abrimos simboliza compromisso, transparência e responsabilidade. Cada parede erguida, cada sala planejada, cada detalhe pensado representa o respeito à população que aqui deposita sua confiança”, afirmou a senadora.

O novo Palácio Raimundo Morais Lisboa chega para modernizar os trabalhos legislativos e oferecer mais dignidade e acessibilidade à população que necessita dos serviços da Câmara.

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