Categoria: Política

O Complexo Viário 15 de Março está em ritmo de contagem regressiva para ser entregue à população e deve ser entregue ainda neste mês.

Na manhã do sábado (7), equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) visitaram a via para acompanhar a realização de serviços finais, como a pintura da ciclovia que percorre toda a obra, bem como a iluminação em LED 100% instalada e também o calçadão para pedestres. Ao todo, são oito quilômetros de extensão.

“O Complexo Viário 15 de Março é uma obra de importante impacto para a nossa cidade e toda a região. Estivemos hoje novamente conferindo os detalhes da iluminação que está 100% instalada e, assim como toda a cidade, através do programa ‘Mossoró Iluminada’, tem a modernidade das luminárias em LED”, destacou o secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério.

A obra interliga as BRs 110 e 304, garantindo melhoria do fluxo de carros e principalmente veículos de transporte de mercadorias. Toda a extensão que parte da BR-110 está concluída, assim como a ponte de 144 metros que corta o Rio Mossoró, a maior ponte da cidade. Os detalhes finais estão para o acesso pela BR-304 .

“Hoje estivemos nessa visita para avaliar, verificar todos os detalhes e fazer alguns apontamentos, sejam de alguns retoques nos serviços que estão sendo executados, com intuito de fazer melhorias na hora da entrega. Estivemos também com toda a equipe de execução e, nesse sentido, fomos avaliar os serviços de pintura que estão sendo feitos, os serviços de terraplenagem/movimentação de terra, bem como discutir todo o restante do cronograma de finalização de entrega da obra”, declarou o secretário adjunto de Infraestrutura, Augusto Cavalcante.

O investimento total no Complexo Viário 15 de Março é de aproximadamente R$ 100 milhões, com recursos federais e do município, por meio do programa “Mossoró Realiza”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação às Prefeituras e Câmaras Municipais de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná para que adequem as rotinas de controle interno e fiscalização de contratos. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Luís Gomes busca coibir falhas na liquidação de despesas e garantir que os pagamentos a fornecedores sejam precedidos de comprovação efetiva da execução dos serviços ou da entrega de materiais.

Para assegurar a regularidade dos gastos, foi recomendado que todo pagamento seja vinculado a um processo administrativo específico e numerado, contendo o histórico do empenho e provas de execução. As gestões municipais devem designar formalmente, por meio de portaria, gestores e fiscais para cada contrato, preferencialmente servidores efetivos capacitados para acompanhar as atividades presencialmente.

Prefeituras e Câmaras devem ainda se abster de utilizar atestos genéricos em notas fiscais, como meros carimbos ou assinaturas, exigindo a elaboração de termos de recebimento detalhados com quantidades, qualidades e datas.

O MPRN reforçou a necessidade da obrigatoriedade da produção de prova material para a validade dos pagamentos, especialmente em contratos de locação, eventos, publicidade, manutenção de frota e obras. Isso inclui a anexação de registros fotográficos ou audiovisuais com metadados de data e localização, além de listas de presença e guias de remessa. As tesourarias e secretarias de finanças foram orientadas a não realizar transferências bancárias em processos que não apresentem tais comprovações, devendo devolver a documentação para saneamento em caso de ausência de provas.

A recomendação também prevê que os entes públicos promovam a capacitação de seu quadro de pessoal sobre as atribuições e responsabilidades previstas na Nova Lei de Licitações.

Os gestores públicos foram alertados que o descumprimento das medidas ou a reincidência em pagamentos sem lastro probatório pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar em medidas judiciais, como a propositura de ações civis públicas e representações perante o Tribunal de Contas do Estado.

As autoridades notificadas possuem o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPRN se acatam os termos propostos. A resposta deve ser acompanhada da comprovação das providências adotadas, como a cópia de decretos, portarias ou circulares internas expedidas para cumprir as orientações.

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O deputado estadual Kleber Rodrigues se filia ao partido Progressista no próximo sábado (14).

O evento acontecerá no município de Monte Alegre e consolidará também a aliança do parlamentar com o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato a governador.

Em janeiro, Kleber Rodrigues foi o primeiro deputado estadual a declarar apoio ao projeto majoritário da federação União Brasil/PP.

Quarto deputado estadual mais votado nas eleições de 2022, Kleber tem liderança política em vários municípios do RN, inclusive nas duas maiores cidades da região a metropolitana, Parnamirim e Macaiba.

Para o evento de sábado, também estarão presentes o deputado federal João Maia, presidente estadual do Progressistas; a senadora Zenaide Maia (PSD); e o ex-senador José Agripino Maia (União Brasil); além de deputados federais, estaduais e prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Nova caminhada

“Será um momento importante na nossa caminhada. Uma nova história começa, mas com o mesmo compromisso de sempre: trabalho, presença e responsabilidade com o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

Deputado em segundo mandato na Assembleia Legislativa, Kléber tem pautado sua atuação em temas como inclusão social, empreendedorismo, apoio aos municípios e desenvolvimento regional.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do Inquério nº 4.939, que investigava o deputado federal General Girão (PL) no âmbito das apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela inexistência de provas que justificassem o oferecimento de denúncia.

A defesa de Girão foi conduzida pelo escritório SHCS Advocacia, na pessoa dos advogados Sérgio Sant’Ana e Carlos Ribeiro, responsáveis por acompanhar o caso no Supremo desde a fase inicial da investigação. Durante o andamento do inquérito, o deputado prestou depoimento e apresentou esclarecimentos às autoridades, assistido pelos advogados da banca.

O relatório final da Polícia Federal já havia concluído pela ausência de elementos que demonstrassem participação ou incentivo do deputado aos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro. No mesmo sentido, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não surgiram elementos de prova capazes de demonstrar adesão ou auxílio material do parlamentar aos fatos investigados, “não havendo base probatória consistente para o oferecimento de denúncia”.

A decisão de Moraes encerra o inquérito.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos golpistas.

A investigação apura declarações do parlamentar relacionadas aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirma que não há “elementos de prova a corroborar a hipótese criminal de adesão direta ou auxílio material” aos atos registrados naquela data.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovem participação efetiva do deputado na organização ou financiamento das manifestações que culminaram nas invasões.

Em relação à possível incitação por meio de declarações públicas, o procurador-geral também apontou que eventual crime estaria prescrito.

Em 2023, a Polícia Federal do Brasil chegou a afirmar que Girão teria cometido crimes ao estimular apoiadores a defender uma intervenção das Forças Armadas após o resultado das eleições, mas a manifestação da PGR agora indica que não há base jurídica para dar continuidade ao caso.

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A vereadora natalense Brisa Bracchi (PT) prestou depoimento, nesta quinta-feira (5), à Comissão Especial que analisa o segundo pedido de cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A oitiva foi realizada após determinação judicial que assegurou à líder da oposição o direito de ser ouvida no processo.

Com a realização do depoimento, a etapa de instrução se encerra. A defesa da parlamentar protocolou pedido de arquivamento da ação, argumentando que o prazo legal de 90 dias previsto para a conclusão do processo foi extrapolado.

“Esperamos que seja cumprido o que determina o decreto-lei federal que rege os processos de cassação. O prazo já foi ultrapassado, por isso solicitamos ao presidente da Câmara que determine o arquivamento do processo”, afirmou Brisa Bracchi.

Nesta semana, a vereadora Brisa Bracchi também apresentou representação contra o vereador Matheus Faustino (União) na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, denunciando episódios de violência política de gênero que aconteceram ao longo do ano de 2025. A medida tem como base a Lei 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenir e punir a violência política contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.

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A população do bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, recebeu, nesta quinta-feira (05), uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada para oferecer atendimento humanizado e de qualidade. A entrega do equipamento contou com a participação da senadora Zenaide Maia (PSD), que destinou recursos de seu mandato para a obra, a 12ª unidade de saúde entregue à sociedade potiguar por meio de suas emendas. A nova UBS no Alto do Sumaré amplia o acesso a serviços gratuitos de Pediatria, Ginecologia, Odontologia e Clínica Geral na cidade.

Durante a inauguração, a senadora destacou a importância do espaço para a comunidade e para os profissionais que ali atuarão. “Este é um equipamento que vai fazer homens, mulheres e crianças serem atendidos com dignidade, que é um direito de todos. Também vamos garantir um ambiente de trabalho com condições adequadas para quem cuida da nossa gente”, afirmou Zenaide, que é médica de formação.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), elogiou a dedicação da senadora. “A doutora Zenaide tem vontade e paixão de trabalhar pelo povo do nosso estado. É uma mulher de luta, incansável. Estava em Brasília e veio direto para cá, para entregar essa obra, entregar saúde ao povo de Mossoró”, declarou.

A nova UBS foi planejada para desenvolver atenção integral à saúde, atuando diretamente nos fatores que influenciam o bem-estar da coletividade. A unidade oferecerá atendimentos básicos e gratuitos nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

Entre os serviços disponíveis estão consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, fornecimento de medicação e encaminhamentos para outras especialidades, sempre que necessário.

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A deputada federal Carla Dickson oficializou, nesta quinta-feira, sua filiação ao Partido Liberal (PL), em Brasília. O ato contou com a presença do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e do Senador Rogério Marinho (PL).

Durante o evento, Rogério Marinho destacou a afinidade política da parlamentar com o partido.

“A vinda da Carla é especial pra nós porque é alguém que tem muita afinidade de propósito conosco. Isso é fundamental para o partido”, afirmou o senador potiguar.

O presidente nacional do PL também ressaltou a importância da chegada da deputada à legenda.

“Hoje é um dia importante aqui no PL porque nós precisamos de gente assim no partido, principalmente mulheres que são muito melhores que nós homens, e Carla já mostrou o que pode fazer pelo partido, pelo Brasil e pelo RN. Seja muito bem-vinda”, declarou Valdemar Costa Neto.

Ao assinar a ficha de filiação, Carla Dickson afirmou que sua atuação parlamentar já vinha sendo construída em sintonia com a oposição e com o PL desde o início do mandato.

“Desde o ano passado, quando assumi meu mandato, já caminhava com a oposição, já caminhava com o PL. Sempre fui muito bem acolhida aqui e estou extremamente feliz com a chegada de fato ao partido. Me sinto pronta para o bom combate e vamos trabalhar duro para as vitórias nos âmbitos nacional e local. Sou grata pelo tempo no União Brasil, mas agora é um novo começo”, afirmou a deputada.

Com a filiação, Carla Dickson passa a integrar oficialmente os quadros do PL, reforçando a bancada do partido na Câmara dos Deputados e consolidando seu alinhamento político com o campo da oposição no Congresso Nacional.

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