Categoria: Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que ficou conhecido popularmente como ‘PL da Dosimetria’.

O veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira.

O ‘PL da Dosimetria’ prevê a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi aprovada em dezembro nos plenários da Câmara e do Senado.

O veto presidencial vai ser apreciado pelo Congresso Nacional, que mantê-lo ou derrubá-lo.

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Na manhã desta quarta-feira (07), a senadora Zenaide Maia (PSD) realizou uma visita institucional ao Núcleo do Hospital da Aeronáutica de Natal (NuHANT), localizado na Base Aérea de Natal (BANT), no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

A parlamentar foi recebida pelo diretor do NuHANT, o Coronel Médico Paulo de Tarso, e conheceu de perto os equipamentos adquiridos com recursos de emenda parlamentar destinada pelo seu mandato ao núcleo hospitalar.

O investimento, no valor de R$ 500 mil, possibilitou a aquisição de uma Torre de Videolaparoscopia e de um aparelho de ultrassonografia, equipamentos modernos que fortalecem a capacidade de diagnóstico e a realização de procedimentos minimamente invasivos na unidade.

O NuHANT é a organização de saúde da Força Aérea Brasileira (FAB) de Natal e presta atendimento essencial a militares, dependentes e à comunidade assistida, desempenhando papel estratégico na rede de saúde da região.

“Visitei o Hospital da Aeronáutica, onde pudemos ver os equipamentos adquiridos com recursos do meu mandato. Eu, como médica, faço questão de investir em saúde, em todas as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas”, afirmou Zenaide Maia.

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O projeto Eleições TCM 2026 começa em janeiro com mais uma temporada do programa Conversa de Alpendre. O conteúdo remete à origem do programa, com a proposta mostrar os bastidores da política no RN durante o período do veraneio.

Nesta edição, a atração jornalística contará com três entrevistas com pré-candidatos ao Governo do Estado do RN: Allyson Bezerra (União), Cadu Xavier (PT) e Rogério Marinho (PL), tendo ainda um programa exclusivo com a participação do analista político Thiago Medeiros e o jornalista Márcio Costa.

O conteúdo gravado em Tibau é conduzido pelos jornalistas Vonúvio Praxedes e Nathália Rebouças. Além das entrevistas, no quarto programa, os espectadores poderão acompanhar um bate-papo trazendo um resumo da temporada e comentários sobre as falas dos entrevistados.

O programa vai ao ar às quintas-feiras, dias 8, 15, 22 e 29, logo após o Cenário Político, às 20h15. Confira o conteúdo pelos Canais 10 e 14.1, YouTube TCM 10HD e site tcmplay.tv.br.

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A Direção Executiva Nacional do MDB decidiu prorrogar, até 15 de março de 2027, o mandato de Walter Alves à frente do partido no Rio Grande do Norte. Com a decisão, Walter seguirá presidindo o diretório estadual e terá a responsabilidade de conduzir o MDB potiguar na preparação e organização das Eleições de 2026.

A prorrogação do mandato já está valendo. Walter também faz parte da Executiva Nacional do partido e sob a liderança dele, o MDB no Rio Grande do Norte consolidou-se como o maior partido do RN, com o maior número de filiados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Ao comentar a decisão, Walter Alves destacou o compromisso com o fortalecimento da legenda e com o futuro do MDB no estado. “Vamos continuar trabalhando para fortalecer o MDB, agora com a missão de preparar o partido para as Eleições deste ano. Agradeço a confiança da direção nacional e de todos que constroem o MDB no Rio Grande do Norte”, afirmou.

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A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A parlamentar foi denunciada por destinação indevida de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário no ano passado.

Em reunião virtual nesta quarta-feira (7), o relator Daniell Randall (Republicanos) proferiu seu voto rejeitando o pedido de arquivamento apresentado pela defesa prévia da acusada. No entanto, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente que foi seguido pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

Com a maioria optando pelo arquivamento, a comissão encaminha agora a decisão para a Mesa Diretora da Câmara, que deve levar o caso ao plenário, para decidir se cassa Brisa ou arquiva o processo.

Posicionamentos

Rendall explicou que a defesa alegou nulidade do recebimento por suposta irregularidade na convocação, investidura do suplente, do denunciante e por composição irregular do plenário, inclusive tese de presença simultânea de titular e suplente e falta de publicidade. “O relatório entende que a nulidade não se sustenta. O processo reúne nesta fase as condições necessárias para avançar a etapa instrutória. O acervo já existente, ainda que inicial, não se limita a formulações abstratas. Há controvérsias verificáveis relacionadas à vinculação de recursos oriundos de emendas, incluindo referências documentais associadas ao evento rolé vermelho”, declarou.

A vereadora Samanda Alves apresentou voto divergente ao relatório preliminar, defendendo a nulidade absoluta da denúncia e o arquivamento do processo de cassação, com base em vícios procedimentais insanáveis, duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica das imputações. “É inequívoca a ocorrência de preclusão do direito do denunciante de emendar a denúncia inicial. Voto pelo arquivamento do presente feito, com o encaminhamento do caso e procedimento da apuração exclusivamente no âmbito da comissão de ética”, disse ela.

O vereador Tárcio de Eudiane manifestou-se favoravelmente ao arquivamento do processo contra a vereadora Brisa Bracchi, afirmando que, desde o início, enxerga a denúncia como motivada por disputas partidárias e por uma tentativa de projeção política do denunciante, e não por fundamentos jurídicos consistentes. Além disso, relembrou que o fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) foi ouvido no processo anterior e alegou não ter verificado caráter político partidário no evento em questão. “Se o funcionário que fiscaliza o evento público da prefeitura disse no processo que não teve ato político e também o pagamento da emenda foi cancelado, ou seja, o dinheiro público não foi usado, por que a vereadora Brisa está passando por esse processo todo? Eu voto pelo arquivamento”, defendeu.

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A governadora Fátima Bezerra anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado no último ano, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a Rede Estadual de Ensino.

O concurso previa, incialmente, 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs).

Esse número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar. Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal,  permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais.

O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas a partir desta segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso.

O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas
O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva.

As oportunidades são para:

• 35 vagas para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão;
• 35 vagas para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total de vagas, 30% são reservadas da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve indicar essa opção no momento da inscrição e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é de:

• R$ 100 para o cargo de técnico legislativo;
• R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até 28 de janeiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Pedidos de isenção
Podem solicitar isenção da taxa:

• candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O prazo para pedir a isenção vai de 5 a 12 de janeiro. No formulário de inscrição, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS).

Remuneração
A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A duração será de cinco horas para a prova objetiva e de três horas para a prova discursiva.

Mais informações estão disponíveis no edital e na página oficial do concurso da Câmara dos Deputados.

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou, na noite desta segunda-feira, em suas redes sociais, os primeiros nomes da reforma administrativa.

Confira:

1. Secretaria de Cultura
•  Sai: Janaína Holanda
•  Entra: Cícero França

2. Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe)
•  Sai: Marcos Oliveira (retorna ao IFRN)
•  Entra: Rodrigo Forte (ex-secretário de Governo)

3. Secretaria Adjunta de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe)
•  Assume: Alessandra Dantas

4. Secretaria de Comunicação
•  Sai: Wilson Fernandes
•  Entra: Wesley Duarte (ex-Comunicação da Câmara Municipal)

5. Secretaria de Governo
•  Sai: Rodrigo Forte
•  Entra: Isabela Freitas (ex-Diretora-Geral da Câmara Municipal)

6. Secretaria de Infraestrutura
•  Sai: Rodrigo Lima
•  Entra: Josenildo Gomes (ex-secretário adjunto)

7. Secretaria Adjunta de Infraestrutura
•  Assume: Augusto Cavalcante (ex-diretor de Obras)

8. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
•  Assume como titular: Marckuty (ex-vereador e então secretário adjunto)

9. Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos
•  Assume: Naldo Feitosa (ex-vereador, estava como diretor de Esportes)

10. Secretaria de Administração
•  Sai: Luana Lima
•  Entra: Washington Filho (ex-Controlador-Geral do Município)

11. Controladoria-Geral do Município
•  Sai: Washington Filho
•  Entra: Luana Lima (ex-secretária de Administração)

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O prefeito de Upanema, Renan Mendonça (PP), iniciou o ano com reunião de todo o seu secretariado.

Na pauta, o planejamento das ações para 2026 e a apresentação do novo secretário de Assistência Social.

Assume a pasta Diego Bezerra.

“O trabalho já começou para que tenhamos um ano com muito mais conquistas e realizações para todos os upanemenses”, disse o prefeito.

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A Prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de pagamento de servidores para o exercício do ano 2026, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município. As datas de pagamento estão no decreto n.º 7.493, de 30 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

A divulgação do calendário de pagamento dos servidores é uma prática da gestão municipal desde 2021. Desde então, a Prefeitura vem cumprindo rigorosamente o calendário, inclusive pagando antecipadamente (antes da data prevista no calendário).

A gratificação natalina será paga até a data de 18 de dezembro de 2026 (sexta-feira), salvo os servidores efetivos que receberão a gratificação no mês de aniversário do servidor, na forma do art. 69 da Lei Complementar n.º 29, de 16 de dezembro de 2008.

Calendário de pagamento dos servidores:

JANEIRO – 30 de janeiro (sexta-feira);

FEVEREIRO – 27 de fevereiro (sexta-feira);

MARÇO – 31 de março (terça-feira);

ABRIL – 30 de abril (quinta-feira);

MAIO – 29 de maio (sexta-feira);

JUNHO – 30 de junho (terça-feira);

JULHO – 31 de julho (sexta-feira);

AGOSTO – 31 de agosto (terça-feira);

SETEMBRO – 29 de setembro (terça-feira);

OUTUBRO – 29 de outubro (quinta-feira);

NOVEMBRO – 30 de novembro (segunda-feira);

DEZEMBRO – 30 de dezembro (quarta-feira).

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