Categoria: Política

Na manhã desta segunda-feira, 08, o prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), transmitiu oficialmente o cargo ao vice-prefeito, Toinho Santiago (PSDB), que ficará à frente da gestão municipal enquanto cumpre agenda administrativa em Brasília.

De acordo com o prefeito, a viagem tem como objetivo buscar novos recursos e fortalecer parcerias que resultem em melhorias concretas para a população de Caicó.

Com a transmissão temporária do cargo, o vice-prefeito Toinho Santiago assume as funções administrativas da Prefeitura, garantindo a continuidade das ações e serviços da gestão municipal.

Nos próximos dias, Dr. Tadeu cumprirá uma série de reuniões em órgãos federais, além de visitas a gabinetes parlamentares.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife,  negou o pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tentava impor multar uma empresa salineira do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Federal Walter Nunes da Silva Júnior foi o voto vencedor. Ele observou que a autocontenção judicial na análise de casos envolvendo a atuação das agências reguladoras, não inibe o Judiciário de controlar a legalidade de punição imposta no âmbito do direito administrativo sancionador.

A Sexta Turma do TRF5 considerou nula a condenação administrativa por formação de cartel.

No voto, o Desembargador Federal Walter Nunes considerou que “É nula a condenação administrativa por formação de cartel quando ausente análise técnica do mercado relevante, do poder de mercado dos agentes envolvidos e da efetiva aptidão da conduta para produzir efeitos anticoncorrenciais, sobretudo em setores com alta complexidade e fragmentação estrutural, como o salineiro, em que a presunção de ilicitude por objeto deve ser aplicada com cautela e comprovação mínima tanto do conluio entre os agentes econômicos quanto do contexto econômico”.

O magistrado também chamou atenção em seu voto que quando o CADE age na arena do direito administrativo sancionador é essencial a comprovação dos efeitos anticompetitivos concretos ou potenciais.

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Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Em entrevista ao repórter Joãozinho GPS, da Rádio Difusora, durante evento da FCDL realizado no Hotel Garbos, o empresário Jorge do Rosário confirmou seu retorno ao Partido Liberal (PL) e oficializou sua pré-candidatura a deputado estadual para as eleições de 2026.

Jorge lembrou que não é a primeira vez que integra os quadros da legenda. “Eu já fui presidente do PL em Mossoró, em 2016, durante a campanha ao lado de Tião. Agora estou retornando com muita honra e assumirei novamente a presidência do partido”, declarou.

O engenheiro também ressaltou que volta ao PL em um novo contexto político, desta vez representando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no município. “É uma responsabilidade grande, mas que assumo com disposição de contribuir com o fortalecimento do partido e com o debate político no Rio Grande do Norte”, afirmou.

Até então, o partido era comandando pelo farmacêutico Genivan Vale, ex-candidato a prefeito de Mossoró na eleição de 2024.

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A magistrada Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, tomou posse, nesta quinta-feira (4/9), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O ato de posse aconteceu no gabinete da Presidência e reuniu magistrados, servidores, familiares e amigos da mais nova integrante da Corte de Justiça potiguar, que chega à segunda instância após 31 anos de magistratura.

“A minha expectativa é contribuir com o colegiado para a distribuição da Justiça. Agradeço a confiança dos que me trouxeram até aqui. Agradeço ao meu marido Marco Aurélio, ao meu filho Rodolfo e a minha filha Sofia que me permitem ter a serenidade necessária para seguir minha carreira e meus objetivos. Darei continuidade ao que tenho feito até hoje como juíza. Quero prosseguir com coragem nessa nova etapa da missão”, disse a desembargadora Martha Danyelle.

Representatividade feminina

A magistrada ficou em primeiro lugar na lista tríplice para membro efetivo do Pleno do TJRN, após votação dos pares do colegiado, durante sessão ordinária na quarta-feira (3/9). A votação se deu pelo critério de merecimento, que considera, dentre outros aspectos, indicadores como produtividade, acervo e fluxo processual.

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Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou a recuperação da via que liga a comunidade rural de Lagoinha à zona urbana de Mossoró, reivindicação antiga dos moradores.

O requerimento foi encaminhado ao Governo do Estado.

Segundo o deputado, a atual situação da estrada tem prejudicado a mobilidade dos moradores, dificultando o acesso de estudantes, trabalhadores e produtores rurais que dependem diariamente da via para chegar à cidade.

“É uma demanda recorrente da população de Lagoinha e que precisa da atenção do poder público, pois impacta diretamente na qualidade de vida e no desenvolvimento econômico da região”, destacou Adjuto Dias.

O deputado lembrou ainda que a comunidade tem forte atuação na agricultura familiar, sendo um polo importante de produção agroecológica.

“A melhoria dessa via representa não apenas mais segurança e conforto, mas também apoio às famílias que vivem do campo”, reforçou.

Emenda parlamentar

Adjuto Dias já havia destinado emenda parlamentar para a Associação de Produtores e Produtoras da Feira Agroecológica de Mossoró (APROFAM) voltada à aquisição de placas solares que irão reduzir custos com energia elétrica nas atividades produtivas.

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O Rio Grande do Norte terá 380.814 famílias beneficiadas pelo programa Gás do Povo. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 4 de setembro, em Belo Horizonte (MG), a iniciativa garante gratuidade na aquisição do botijão de gás de cozinha.

O programa foi criado para garantir mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda e fortalecer o acesso ao gás de cozinha. Ao todo, 15,5 milhões de famílias em todas as Unidades da Federação serão contempladas com o benefício, que chegará a 50 milhões de pessoas.

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários. A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica. O beneficiário terá um vale digital. O acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que faz a gestão do Bolsa Família.

Confira mais detalhes no box abaixo.

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A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a toda a população mossoroense a programação do tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

O evento será iniciado às 7h30 com revista às tropas na Escola de Artes, localizada na Av. Alberto Maranhão. Em sequência, será realizado o hasteamento das bandeiras e execução do Hino Nacional por parte da Banda Arthur Paraguai, ao lado do palanque oficial que estará no adro da Capela de São Vicente de Paulo. Os desfiles iniciam defronte à Escola de Artes, às 8h.

Iniciando o desfile, a banda Arthur Paraguai percorre a avenida e, em sequência, a Rede Municipal de Ensino. Também se apresentam a Fanfarra Independente, a Escola SESI/RN, SESC, Clube dos Desbravadores e grupo de escoteiros.

O desfile militar inicia com o Tiro de Guerra 07-010 de Mossoró, seguido da Polícia Militar, além das Companhias independentes de Policiamento Militar, do Batalhão de Policiamento Escolar, Policiamento Rodoviário, Policiamento Ambiental, Bombeiros e Guarda Civil Municipal.

Por fim, no desfile motorizado, desfilam a Polícia Militar, Companhias Independentes de Policiamento Militar, do Batalhão de Policiamento Escolar, Policiamento Rodoviário, Policiamento Ambiental, Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Departamento de Fiscalização de Trânsito, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Civil e Moto Club.

Intervenções

Além do fechamento da avenida Alberto Maranhão, a Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) definiu pontos estratégicos de bloqueio no entorno da área central. As interdições acontecerão nos seguintes locais: avenida Jerônimo Dix-neuf Rosado com rua Nilo Peçanha; avenida Jerônimo Dix-neuf Rosado com avenida Rio Branco; rua Prudente de Morais com Alberto Maranhão; rua Campos Sales com Alberto Maranhão; e rua Campos Sales com rua Artur Bernardes.

As interdições também abrangem a área de concentração das agremiações civis e militares, que se reúnem para organizar os pelotões e efetivos operacionais. A medida visa garantir fluidez, segurança e a organização do evento, que tradicionalmente atrai grande público à região central da cidade.

Agentes de trânsito estarão de plantão durante todo o período, auxiliando os motoristas, orientando sobre rotas alternativas e garantindo o controle do tráfego. Em caso de necessidade, a população pode acionar a equipe de trânsito pelo número 156.

Inclusão

A Prefeitura de Mossoró disponibilizará um “Ponto de Inclusão”, no desfile cívico-militar da Independência do Brasil, que acontecerá na avenida Alberto Maranhão. A iniciativa visa garantir acessibilidade, inclusão e integração das pessoas com deficiência no evento.

O “Ponto da Inclusão” ficará localizado ao lado da Capela de São Vicente de Paulo. No local, haverá abafadores para pessoas com sensibilidade auditiva e ainda orientações e suporte de profissionais da área. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC).

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A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, decretou a imissão de posse do casarão histórico localizado ao lado do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal, reconhecendo a legalidade da desapropriação do imóvel solicitada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

De acordo com a decisão, o magistrado fixou o valor a ser depositado a título de indenização pela desapropriação: “Existindo tal avaliação nos autos, entendo, por ora, ser suficiente a quantia de R$ 1.319.155,78 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)”, informa.

“Com a desapropriação do casarão, a Prefeitura de Mossoró busca garantir sua preservação, conservação e uso público, promovendo a devida manutenção da estrutura, que atualmente apresenta graves sinais de deterioração, após décadas sem cuidados adequados. O objetivo da administração municipal é transformar o espaço em um local de preservação da história e da cultura mossoroense, com o compromisso de zelar pela identidade histórica da cidade e pelo patrimônio cultural de Mossoró”, disse a prefeitura, em nota.

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Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia (DP) de Patu, com apoio da 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu, cumpriram, nesta quarta-feira (03), mandado de prisão definitiva contra o ex-prefeito Possidônio Queiroga, de 66 anos, condenado pelos crimes de lavagem de capitais, supressão de documento público e crime de responsabilidade dos prefeitos.

A ordem judicial decorre de sentença transitada em julgado em processo que tramitou na Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN, que resultou na condenação do ex-gestor a mais de 11 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O ex-prefeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que informações e denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, em Palmas.

As investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

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