Autor: Saulo Vale

O presidente Michel Temer atendeu ao pedido do governador Robinson Faria e vai enviar 2 mil militares das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte.

Ainda hoje, 500 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estarão atuando no patrulhamento ostensivo e na garantia da comunidade da região metropolitana de Natal e Mossoró, anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Outros 1.500 militares deverão chegar dentro das próximas 48 horas para reforçar a segurança no estado. Além disso, outros 190 agentes da Força Nacional de Segurança já estão atuando no RN.

Paralisação da PM continua

O reforço federal chega ao Rio Grande do Norte devido paralisação das polícias Militar e Civil, que tem provocado uma onda de assaltos, arrombamentos e homicídios, especialmente nas regiões de Natal e Mossoró.

Os policiais não estão nas ruas para protestar contra os atrasos salariais e as condições de trabalho.

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Continua a mobilização da Polícia Civil em todo o estado. Em Mossoró, todas as delegacias especializadas estão fechadas desde o início da semana.

Delegacia de Homicídios, Delegacia de Narcóticos, Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações, 1º e 2º Delegacias de Polícia, dentre outras.

Permanecem abertas apenas a Delegacia Regional (Centro da cidade) e a Delegacia de Plantão (Alto de São Manoel). Isso mesmo, só com serviços de Boletim de Ocorrência. As investigações de crimes estão todas paradas.

Os policiais paralisaram parte dos serviços para pressionar o governador Robinson Faria a atualizar o salário dos servidores.

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Cenário de guerra: Loja é saqueada na madrugada de hoje (28)

Ensurdecedor o silêncio da Câmara Municipal de Mossoró e da Prefeitura quanto ao cenário devastador de insegurança no município que lidera o número homicídios no estado durante a semana de paralisação das polícias Militar e Civil.

Os vereadores e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ainda não deram qualquer declaração sobre as ações de criminalidade no município. Seguem os passos do governo estadual, bancada federal e deputados estaduais. Dormem em berço esplêndido, no País das Maravilhas, enquanto a população está à mercê da criminalidade.

Todo mundo sabe que as polícias são de responsabilidade do governo estadual, mas vale lembrar: Mossoró possui uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, que não tem se manifestado até o momento, e as autoridades precisam pressionar os comandos de polícia e o governo estadual a encontrarem uma solução.

Do contrário, entraremos 2018 já num cenário de guerra. 

Às 14h15

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A Prefeitura de Mossoró informou, em nota, que solicitou o reforço de tropas federais para Mossoró. Segundo a nota, a prefeita Rosalba Ciarlini mandou carta ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, relatando o problema de segurança pública que está ocorrendo no Rio Grande do Norte e que atinge fortemente Mossoró, segunda maior cidade do Estado.

A prefeita argumenta que Mossoró não foi incluída nesse plano emergencial  e que possui cerca de 300.000 habitantes, é uma região metropolitana, considerada recentemente pelo próprio Governo Federal a capital do Semiárido brasileiro e está sofrendo com a paralisação da polícia militar no Estado e com o avanço da violência.

A Prefeitura também informou que determinou o aumento da carga de trabalho da Guarda Municipal, com patrulhamento 24h por dia, rondas e combustível extra para esse reforço.

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O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.

*Com informações da assessoria do Governo do RN

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A tarifa de ônibus urbano em Mossoró vai passar de R$ 2,95 para R$ 3,30, a partir de 1º de janeiro de 2018. O decreto já foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 22 de dezembro.

A pouca – ou quase nada – fiscalização e combate aos clandestinos, aliada ao aumento dos combustíveis, puxou o aumento, que a Prefeitura segurava desde o mês de maio.

A meia passagem será fixada em R$ 1,65.

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O Ministério da Fazendo recuou de enviar o aporte financeiro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte, via Medida Provisória (MP).

O governo federal estuda agora outra modalidade para enviar os recursos ao RN e o estado conseguir concluir a folha salarial de novembro e pagar o 13º salário aos servidores. 

A Fazenda desistiu de enviar o montante ao estado potiguar por MP, após parecer contrário do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCU).

O dinheiro, que cairia nas contas do governo nesta semana, não tem mais prazo para ser transferido para o RN.

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A Câmara Municipal de Mossoró concluiu o ano legislativo com o reajuste salarial de 5% para os quase 50 servidores efetivos da Casa Legislativa.

A proposta foi aprovada à unanimidade na última sessão ordinária e estava prevista no Plano de Cargos da categoria.

O 13º salário também foi depositado para todos os servidores.

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O presidente Michel Temer sancionou o projeto de Lei que torna Mossoró a capital nacional do Semiárido brasileiro.

A proposta foi apresentada pela então deputada federal Sandra Rosado (hoje vereadora), em 2013. A lei reconhece a importância econômica, social e cultural de Mossoró para o país.

Exemplo desse protagonismo, segundo ela, é o município como sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e fatos históricos relevantes, como pioneirismo da abolição dos escravos, voto feminino e resistência a Lampião.

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Na sessão ordinária que antecedeu o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou esta semana o projeto de Lei do Executivo que autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município a incluírem devedores de IPTU, multas de trânsito, ISS e quaisquer outras taxas municipais no SPC ou Serasa, caso o pagamento não seja feito em cartório.

A partir da sanção da lei, todas as pessoas que estiverem em dívida com a Prefeitura de Mossoró, a partir de R$ 500, podem ter o nome negativado.

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mossoró, para a Câmara Municipal e teve aprovação de toda bancada governista. A oposição, formada por apenas 7 parlamentares, protestou, mas não tinha votos suficientes para barrar o projeto.

Como era antes

Antes, a Prefeitura de Mossoró não conseguia, por via judicial, negativar os nomes de quem tem dívidas abaixo de R$ 2 mil. O objetivo agora é aumentar a direta arrecadação municipal, que este ano tende a chegar a R$ 80 milhões, 13% a mais que o ano passado, graças a aumento nas taxas de IPTU, mudanças na cobrança do ISS e intensificação às multas de trânsito.

Como votaram os vereadores

A favor: 

Aline Couto (PHS)

Emílio Ferreira (PSD)

Maria das Malhas (PSD)

João Gentil (PV)

Alex Moacir (PMDB)

Zé Peixeiro (PMDB)

Didi de Arnould (PRB)

Flávio Tácito (PPL)

Manoel Bezerra (PRTB)

Francisco Carlos (PP)

Sandra Rosado (PSB)

Tony Cabelos (PSD)

Ricardo de Dodoca (Pros)

Votaram contra

Isolda Dantas (PT)

Petras Vinícius (DEM)

Genilson Alves (PMN)

Alex do Frango (PMB)

Raério Cabeção (PRB)

Rondinelli Carlos (PMN)

Ozaniel Mesquita (PR)

Em tempo: A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), só vota em caso de empate.

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