Voto de Ezequiel: Nenhuma surpresa
Foto: Assessoria
Coube ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a decisão que impediu que Legislativo e Judiciário devolvam às sobras orçamentárias para o Poder Executivo. Ele deu o “voto de minerva”, durante votação no plenário nesta terça-feira (17) de um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O placar era de 11 x 11.
Para quem acompanha de perto às atividades da Casa, nenhuma surpresa. O tucano já votara antes contra a devolução.
Só para se ter uma ideia, segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), as sobras, somente em 2016, da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões.
Isso daria, por exemplo, para pagar uma folha de pessoal dos servidores públicos estaduais, que amargam mais de dois anos de atraso salarial.
No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão. Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.
“A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse Fernando Mineiro
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