Autor: Saulo Vale

Atual prefeita de Mossoró tem bens bloqueados

Foto: Crédito não identificado

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84.

O Ministério Público acusa-os desvios de dinheiro público, com a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, inaugurado em março de 2012, na gestão de Rosalba Ciarlini à frente do RN. 

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

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Técnicos do Tesouro Nacional agendaram visita ao Rio Grande do Norte para a próxima segunda-feira (28).

“Estamos fechando a pauta. Será um encontro com uma pauta extremamente técnica. Discussões sobre a contabilidade do Estado, o encerramento do ano fiscal de 2018 e o fechamento dos relatórios bimestrais, quadrimestral e o balanço anual”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, em contato com o blog.

Recentemente, o Tesouro Nacional recomendou que o Governo do RN privatize estatais, aumente alíquotas e enxugue a folha de pessoal, para contratar operações de crédito junto à União, recomendações inicialmente descartadas pela governadora Fátima Bezerra (PT).

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Notas fiscais de compra e venda devem ser apresentadas ao Procon

Foto ilustrativa/web

O Procon estadual deu um prazo de cinco dias para que os proprietários de postos justifiquem os preços de combustíveis cobrados em Mossoró. O órgão tem feito fiscalizações, desde o início desta semana, para coibir eventuais irregularidades nos estabelecimentos.

Os proprietários devem apresentar as notas fiscais com os preços dos combustíveis adquiridos pelos postos nas refinarias nos últimos dois meses.

“Em virtude da denúncia dos consumidores, o Procon abriu esse diálogo com os empresários, para averiguar o porquê de Mossoró não está repassando a redução do preço nos combustíveis na bomba. Então demos um prazo de cinco dias para que os empresários apresentem a nota de compra e a de venda dos últimos dois meses, para entendermos essa logística que acontece no município. O preço está realmente muito acima da média do estado”, justificou o diretor do Procon-RN, Jandir Olinto.

Ele afirma também que as distribuidoras podem ser o próximo alvo de fiscalização. “Se detectarmos que o problema [dos preços] é com a distribuidora, nós vamos para cima da distribuidora, mas vamos fazer valer o direito do consumidor”, complementa.

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Assembleia decide iniciar movimento de greve

Foto: Cedida

Deflagrada a primeira greve no governo Fátima Bezerra (PT).

Reunidos em assembleia nesta quinta-feira, em Natal, servidores da Saúde estadual decidiram iniciar greve, a partir do dia 5 de fevereiro.

O sindicato da categoria, Sindsaúde, apontou os motivos para a paralisação: 1) Ausência de soluções concretas quanto ao pagamento dos salários em atraso; 2) Desabastecimento nos hospitais; 3) Ausência de implantação das mudanças de nível.

O Sindsaúde não tem concordado com os acordos do governo com o Fórum dos Servidores, que agrega 17 sindicatos. Foi um dos poucos sindicatos que não assinou o acordo sobre os salários, no dia 9 deste mês. 

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Leia mais: Governo e sindicatos entram em acordo sobre pagamento de salários

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Prefeita sanciona projeto aprovado por vereadores

Foto: Secom/PMM/Arquivo

A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) sancionou o polêmico projeto de Lei sobre o retorno da verba de gabinete, no valor de R$ 4,500/mês por vereador. É formalmente chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal. A sanção está publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (23).

A Redação Final do projeto foi aprovada na última terça-feira (22), por sete votos favoráveis, seis abstenções e um contra. Três vereadores estavam ausentes da sessão.

Mesmo com aprovação e sanção do projeto, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), já afirmou que só vai liberar o recurso para os 21 vereadores quando o mérito da matéria for julgado no Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não tem data para acontecer.

Leia mais: Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara e segue para sanção

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Sindicalista cobra cumprimento de acordo

Foto: web

“Não é verdade que a Prefeitura não tem débitos [com servidores] em relação a 2016”.

A declaração é da sindicalista Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).

“O último ponto do acordo que a gente [sindicato] fez com a prefeita [Rosalba Ciarlini], ainda em 2017, é de que em novembro do mesmo ano seria pago o retroativo do reajuste salarial”, destaca, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta quarta-feira (23).

Segundo ela, em 2016 os servidores tiveram um reajuste de 6,41% em agosto, mas a lei era retroativa a maio de 2016, data base da categoria. A Prefeitura prometeu pagar em novembro de 2017 o retroativo do reajuste dos meses de maio, junho e julho. Não pagou.

Assista trecho da entrevista:

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Governo cede a pressão de sindicatos e promete revogar decreto

Foto: Cedida

Em reunião com o Fórum dos Servidores na tarde desta quarta-feira (23), o governo Fátima Bezerra (PT) prometeu revogar o decreto que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio. O encontro foi conduzido pelos secretários Raimundo Alves, da Casa Civil, e Virgínia Ferreira, da Administração.

O governo atendeu a reivindicação dos sindicatos, que criticaram a suspensão do benefício. O decreto já estava em vigor e havia sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (22). 

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Leia mais: Fátima suspende licença-prêmio e estremece relação com sindicatos

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Data de diplomação de Pimentel ainda será definida

Foto: Elpídio Júnior

Da Agência Saiba Mais

O deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) será diplomado e tomará posse em 1º de fevereiro junto com os demais 23 parlamentares eleitos em outubro do ano passado.

Por 6 votos a 1, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral cassou a liminar da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira que impedia a diplomação de Pimentel a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Apenas o relator Francisco Glauber Pessoa Alves foi contra a diplomação do deputado. Mesmo com a vitória, o processo da prestação de contas de Sandro Pimentel segue na Justiça Eleitoral e ainda não tem data para ser julgado. Haverá apresentação dos argumentos da defesa e testemunhas serão ouvidas até a decisão do pleno.

Sandro Pimentel era o único parlamentar não diplomado no Brasil. Até mesmo deputados presos em outros estados receberam diploma via procuração.

A data da diplomação também só será definida após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer durante a semana.

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O Fórum dos Servidores, que agrega 17 sindicatos, elaborou uma nova pauta de reivindicação, que será apresentada ao Governo Fátima Bezerra (PT). Dentre as medidas, destacam-se o pedido das centrais sindicais para que o governo revogue o decreto, publicado ontem (23), que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro de 2019, medida que desagradou os representantes do serviço público municipal.

A reunião do Fórum dos Servidores com o governo será hoje, às 15h, na Casa Civil.

Confira a pauta completa:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento; • Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil; •Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30% externo; • Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;  • Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes; • O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores; • Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro; • Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos; Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

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Professor é nomeado para comando da Direc em Mossoró

Foto: Web/Reprodução

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22) traz a nomeação do professor Jadson Arnaud para o comando da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). O cargo era alvo de disputa interna do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mossoró.

A publicação traz ainda a nomeação de todos os diretores das Direcs:

1ª Direc – Joás Ferreira de Andrade – Natal; 2ª Direc – Alcione Flávia F. das Oliveiras – Parnamirim; 3ª Direc – Marcelo Júnior de Assis da Silva – Nova Cruz; 4ª Direc – Manoel Amador Soares Neto – São Paulo do Potengi; 5ª Direc – Débora do Nascimento Felipe – Ceará-mirim; 6ª Direc – Patrícia Carol Rodrigues de Melo – Macau; 7ª Direc – Meirison Fernandes de Farias – Santa Cruz; 8ª Direc – Francisca das Chagas Marileide Matias da Silva – Angicos; 9ª Direc – Agnaldo Cassiano de Brito – Currais Novos; 10ª Direc – Suenyra Nóbrega Soares – Caicó; 11ª Direc – Maria Aldeíza da Silva – Assu; 12ª Direc – José Jadson Arnaud Amâncio – Mossoró; 13ª Direc – Lusia Gomes Pinto – Apodi; 14ª Direc – Francisco Leopoldo Nunes – Umarizal; 15ª Direc – Maria Aparecida Vieira Diógenes – Pau dos Ferros; 16ª Direc – Romeyka Priscila de Andrade Pereira – João Câmara.

Leia mais: PT de Mossoró tem disputa interna pelo comando da 12ª Direc

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