Autor: Saulo Vale

O prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), celebrou, na última segunda-feira (23), a inauguração do Polo Volante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no município, um marco para a agricultura familiar da região central do Rio Grande do Norte e para todo o estado. A unidade disponibiliza, inicialmente, 400 toneladas de milho subsidiado, com atendimento aberto a agricultores de todas as cidades potiguares.

O polo é fruto de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Lajes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, e tem como objetivo garantir alimento para os rebanhos de pequenos produtores, especialmente em tempos de estiagem. A estimativa é que o polo atenda, nesse primeiro momento, agricultores de 13 municípios da região e movimente cerca de R$ 31 milhões nos dois primeiros meses de operação. A conquista também contou com o apoio e a articulação da deputada federal Natália Bonavides, que teve um papel fundamental na viabilização da abertura da unidade em Lajes junto à Conab.

“Agora tem Conab em Lajes, meu povo! É uma vitória do nosso Sertão, uma conquista do povo que vive da agricultura e luta diariamente para manter seus rebanhos. Lutamos muito por esse momento e, hoje, celebramos juntos essa grande conquista, que vai facilitar o acesso ao milho, trazendo mais economia e dignidade para o homem e a mulher do campo”, destacou o prefeito Felipe durante a solenidade.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do superintendente da Conab no RN, Sebastião Arruda Júnior, da deputada estadual Divaneide Basílio, do deputado federal Fernando Mineiro, além de prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, agricultores e representantes de toda a região. Com a abertura da unidade, Lajes se consolida como polo estratégico no fortalecimento da agricultura familiar e na geração de oportunidades para o campo.

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A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Executivo nº 127/2025, que autoriza a concessão do terreno do Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão) para a construção de uma nova arena esportiva e multiuso, através de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Com a autorização dos vereadores, Mossoró dá um passo importante rumo à modernização de sua principal praça esportiva. O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, defendeu a concessão do terreno do Nogueirão, localizado na Avenida João da Escóssia, bairro Nova Betânia, mediante processo licitatório.

O projeto foi apreciado pelos vereadores e aprovado em sua redação original, por unanimidade, com 18 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União Brasil), destacou o avanço que a aprovação representa para Mossoró.

“Estamos caminhando para ter uma arena moderna, que respeita sua história e seu futuro. Estamos prestes a realizar um sonho antigo da população. Não tenha dúvida, a Câmara está comprometida com os anseios da população”, afirmou.

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O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explica Fátima Bezerra.

O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas as empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.

“Esse é um processo que vem acontecendo em vários estados como na Paraíba, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado do RN caminha nesse sentido de ter uma loteria estadual, mas também pensando nesse processo com responsabilidade, para que ele seja uma nova fonte de divertimento, e não algo que tenha impacto social negativo nas pessoas”, explica Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.

“É importante dizer que foi criada uma estrutura dentro da própria Sefaz para conduzir esse processo e para que a gente tenha maior lisura na arrecadação e na gestão dos recursos”, completa Xavier.

O modelo adotado na loteria estadual do RN permitirá a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço através de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.

A forma de exploração e quais vão ser os jogos ofertados para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.

A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. A regulamentação da nova loteria estadual deve ocorrer em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.

Estiveram presentes na solenidade de sanção da nova lei, o vice-governador Walter Alves; o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato; o subsecretário de Esportes do RN, Cezinha Nunes; o Procurador-Geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana; e o deputado estadual Dr. Bernardo, relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN.

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Atender gratuitamente a população LGBTQIAP+ interessada na retificação de nome e gênero no registro civil, garantindo o direito à personalidade e cidadania. Esse é um dos objetivos do projeto “TRANSformAÇÃO”, executado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc-Mossoró), e que chega a 3ª edição em 2025.

As atividades do Mutirão Cejusc TRANSformAÇÃO acontecerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, nas instalações do Cejusc, localizado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.

Podem participar pessoas cis-gêneras, travestis, transexuais ou não binárias que tenham mais de 18 anos e que residam nas cidades do Foro de Mossoró. Os interessados em participar também podem entrar em contato com o Cejusc-Mossoró pelos números (84) 3673-9927 e (84) 98726-4485, ou, ainda, pelo e-mail cejuscoeste@tjrn.jus.br para obter mais informações.

Para realizar a retificação do registro civil é necessário levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passaporte (caso possua) e carteira de identidade social (caso possua).

Também é necessário estar com as certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais (estadual e federal) e da Justiça eleitoral e militar, se for o caso. Além da retificação do registro civil, o projeto também pretende oferecer, no dia do mutirão, serviços como orientação jurídica sobre os direitos da comunidade e registrar possíveis denúncias de LGBTQIAP+fobia e violência institucional.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios.

O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, (23/6), entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE.

A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.

Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano. Além disso, mensalmente será calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75. Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.

Também estiveram presentes à audiência de conciliação o secretário da Fazenda do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, além do Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana e os Procuradores do Estado, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.

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