Autor: Saulo Vale

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) para que o Estado promova a estruturação integral da linha de cuidado do acidente vascular cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão judicial determina a composição de equipe multiprofissional adequada e a adoção de providências administrativas para a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde.

A sentença estabelece que o Estado deve assegurar o pleno funcionamento da unidade com profissionais nos quantitativos exigidos pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Portaria Ministerial 665/2012. A unidade que funciona no Hospital Walfredo Gurgel é a única do tipo existente no estado e é a referência macrorregional para pacientes da região metropolitana e do interior do Estado.

O Judiciário concedeu prazo de 90 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a habilitação da unidade, visando a captação de recursos financeiros federais.

Investigação

O processo foi instaurado após a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificar a ausência de implementação efetiva da linha de cuidado, apesar de o hospital já dispor de espaço físico e leitos neurológicos. A fiscalização ministerial constatou que a falta de uma equipe exclusiva composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos clínicos impedia a regularidade do serviço.

Dados epidemiológicos apresentados pelo Ministério Público demonstram que o acidente vascular cerebral é uma das principais causas de morte no Rio Grande do Norte. A taxa de mortalidade por AVC (todos os tipos combinados) corresponde a aproximadamente 16% das causas de óbito desde 2018 a março 2024, sem demonstrar perspectiva de redução. O índice está acima da média mundial de 11% e brasileira de 12,5%. Tal dado situa o RN na sétima posição do ranking dos estados com maiores taxas de mortalidade por AVC.

Porém, a ACP registra que tal dado encontra-se em processo de inversão nos dois últimos anos, em decorrência da redução de taxas de mortalidade por promoção das linhas de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio.

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Ao votar contra o projeto de lei (PL 2.294/2024) que cria uma “OAB da Medicina” como regra para estudantes recém-formados da profissão começarem a trabalhar, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou e defendeu fiscalização efetiva e constante, por parte do ministério da Educação (MEC), em relação aos cursos de medicina oferecidos por faculdades e universidades privadas no país.

A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25) no Senado. Zenaide e outros parlamentares pretendem interpor recurso (requerimento) para que haja análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário principal da Casa. Se aprovado, o requerimento suspende o resultado favorável de caráter terminativo (decisão final, que envia o projeto direto à Câmara dos Deputados) da CAS.

Médica do serviço público, a senadora se posiciona num contexto em que a falta de capacitação plena de boa parte de jovens formados em medicina vem sendo fortemente criticada na sociedade e no Congresso Nacional.

“A solução para o problema de faculdades ruins não é aprovar no Congresso Nacional um exame de proficiência de final do curso – a ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), uma entidade de classe -, mas, sim, reforçar na lei os mecanismos de controle do governo federal, aperfeiçoando-se o já exitoso Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)”, frisou Zenaide.

O Enamed é uma iniciativa do MEC que avalia os cursos de medicina, enquanto o projeto aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a cargo do CFM. Médicos, universidades e estudantes de medicina de todo o país acompanham a polêmica discussão legislativa, na qual Zenaide teve protagonismo e aprovou audiência pública para debater a fundo a matéria.

“O que se está criando com essa proposta são duas provas com orientações diferentes, e isso vai gerar judicialização e confusão administrativa. Se o MEC já aplica essa prova, não faz sentindo aprovar uma segunda prova feita por um conselho de classe. Inclusive, o próprio MEC já está ampliando o Enamed para que seja feito no 4º ano do curso, a tempo corrigir problemas na formação dos estudantes de medicina”, assinalou a senadora.

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação de projeto que cria prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) agora será analisado na Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requerem votação no Plenário do Senado.

Os recém-formados em medicina realizarão o Profimed a partir do primeiro semestre após o término do curso. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (pela Inscrição de Egresso em Medicina).

Ficarão dispensados médicos já registrados e estudantes que comecem o curso enquanto o projeto não virar lei.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula a profissão de medicina, realizará o Profimed, que também avaliará habilidades clínicas e práticas. A escolha do CFM foi alvo de divergência entre os senadores desde o início do projeto, o que adiou a votação em diversos momentos.

Enamed

De acordo com o projeto, o Enamed será realizado no quarto ano do curso. Atualmente, ocorre no quarto e no sexto ano da graduação.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que o Profimed retira parcialmente a responsabilidade do Ministério de Educação de avaliar os cursos. Para Dr. Hiran, a pasta tem sido negligente “em controlar com rigor” a qualidade das universidades em todos os governos.

A proposta ainda prevê:

• plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de medicina.

Fonte: Agência Senado

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O prefeito Renan (PP) está em Brasília-DF participando da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne gestores de todo o país em defesa dos Municípios diante do avanço de matérias com alto impacto fiscal no Congresso Nacional.

Ao lado de mais de 1,2 mil prefeitos e prefeitas, Renan integra o movimento que busca chamar a atenção para os efeitos de propostas em tramitação que podem comprometer significativamente as finanças municipais. A comitiva do Rio Grande do Norte conta com mais de 70 gestores, reforçando a força da representação potiguar na mobilização.

A programação teve início na sede da CNM e seguiu com agendas junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou estudo técnico apontando que as chamadas pautas de alto impacto podem gerar um custo de até R$ 270 bilhões aos cofres municipais, caso sejam aprovadas.

Diálogo direto

Além da participação na mobilização, o prefeito Renan tem aproveitado a permanência na capital federal para manter diálogo direto com parlamentares do Rio Grande do Norte, reforçando pleitos estratégicos para Upanema. Nesta quarta-feira (25), ele se reuniu com o deputado federal João Maia, reconhecido como um dos principais aliados do município em Brasília.

Ao avaliar a agenda, o prefeito destacou o aproveitamento da viagem e os resultados alcançados. Segundo ele, neste primeiro contato do ano de 2026 foi possível avançar de forma concreta na viabilização de importantes recursos para Upanema, por meio de diálogo produtivo e articulação institucional com os deputados federais João Maia e Sargento Gonçalves, além dos senadores Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

“A participação na mobilização e as reuniões em Brasília reforçam o compromisso da gestão municipal em fortalecer parcerias institucionais, ampliar investimentos e garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população de Upanema”, avaliou o prefeito.

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O prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), cumpre agenda administrativa e política em Brasília e se reuniu nesta quarta-feira (25) com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Também participaram do encontro o vice-governador e presidente estadual da sigla, Walter Alves, e o deputado estadual Hermano Morais (MDB), pré-candidato a vice-governador ao lado de Allyson.

A reunião consolida a aliança do MDB-RN no projeto político liderado pelo prefeito mossoroense.

“Seguimos unidos e fortes em busca de um RN melhor”, declarou Allyson.

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