Autor: Saulo Vale

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da cassação do diploma do vereador eleito Lucas Batista (PSDB), da cidade de Ouro Branco (RN), a 270km da capital potiguar. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, bem como por captação e uso ilícito de recursos na campanha de 2024. Lucas foi declarado inelegível e seus 294 votos foram anulados, mas recorreu.

Em parecer, de autoria do procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, pela manutenção da decisão, o MP Eleitoral aponta um esquema de movimentação de dinheiro não declarado que teria sido usado para financiar a campanha e comprar votos. Segundo o documento, o candidato teria desviado grandes quantias de dinheiro que não passaram pelas contas oficiais de sua campanha. Para isso, Lucas teria usado as contas bancárias de familiares. As provas apresentadas, incluindo mensagens de áudio e texto do WhatsApp e extratos bancários, detalham como as ilegalidades teriam sido cometidas.

O parecer ainda mostra que ele teria enviado listas de eleitores com valores específicos a serem pagos para a compra de votos a fim de garantir apoio nas urnas. Recursos não declarados também teriam sido utilizados para oferecer benefícios como combustível, bebidas, churrascos e até o custeio de cirurgias para eleitores. Além disso, o dinheiro de origem ilícita teria financiado despesas de campanha, incluindo a contratação de veículos e motos para eventos, bem como carros de som.

Higor Rezende acrescenta que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), casos de cassação envolvendo abuso de poder econômico resultam na anulação dos votos.O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

A manifestação do Ministério Público Eleitoral ocorre em um recurso apresentado ao TRE, no qual o vereador tenta derrubar a cassação. A federação pela qual ele concorreu (PSDB Cidadania) busca a contabilização dos votos para os dois partidos, caso a decisão seja mantida.

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A bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró se reuniu nesta terça-feira para escolher um novo líder.

Saiu Doutor Cubano (PSDB) e entrou Cabo Deyvinson (MDB).

A vice-liderança ficou com o vereador Jailson Nogueira (PL).

Participaram da reunião os vereadores Jailson, Dayvsson, Cubano, Plúvia Oliveira (PT) e Marleide Cunha (PT).

O vereador Mazinho do Saci (PL) foi convidado, mas não compareceu.

Tensão

Durante a reunião, houve momentos de tensão.

Membros da bancada manifestaram insatisfação com os posicionamentos do vereador Doutor Cubano, até então líder da oposição.

Os oposicionistas se queixaram da postura de Cubano, que fez um acordo com os governistas para votar, em regime especial de urgência, um projeto tributário, de interesse do Palácio da Resistência, que chegou à Casa Legislativa nesta terça e já foi aprovado no mesmo dia.

Houve queixas também quanto às declarações de Cubano à imprensa, que estaria “pegando leve” com o governo, mesmo sendo líder da oposição.

O vereador garantiu à bancada que vai continuar na oposição.

Mesmo com a garantia, os oposicionistas colocaram em votação e escolheram o novo líder, Cabo Deyvinson, que deve ser apresentado oficialmente ainda nesta semana.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (23), a ordem de serviço para a segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

Após recuperar 1.400 km de estradas desde 2019, o Estado vai investir R$ 621,5 milhões na recuperação de mais 664,8 km, distribuídos em 38 trechos.

Com isso, mais da metade da malha viária estadual, que soma 3,6 mil km, estará renovada até 2026.

As obras incluem reconstrução, restauração e recapeamento em todas as regiões do RN, abrangendo distritos rodoviários como Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal e Pau dos Ferros.

Confira trechos que serão contemplados:

2ª Fase do Programa de Restauração de Rodovias do RN

LOTE 1 – I DISTRITO RODOVIÁRIO (Mossoró)

RN-016 – Entr BR-304 (Assú)/Carnaubais – 34 km – RN-117 – Gov. Dix-sept Rosado – Entr RN-233 (Caraúbas) – 38km

RN 117 – Caraúbas/Olho D’Água do Borges – 25 km RN-404 – Carnaubais/Porto do Mangue – 35 km

LOTE 2 – II DISTRITO RODOVIÁRIO (Caicó)

RN 041 – Entr.BR 226 (C. Nvos)/Entr RN 087 (Lagoa Nova) – 21 km

RN-082 – Ouro Branco – Divisa RN/PB – 5,0 km

RN-089 | Entr BR-427 – Ouro Branco – 22 km –Acesso – Entr RN-118 (Caicó)/Palma/Divisa   RN/PB – 26 km –

RN-081 – Entr RN-086/Santana do Seridó/Divisa RN/PB | 7,0 km

RN-084 – Entr BR 427/Timbaúba dos Batista – 8,0 km

LOTE 3 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova Cruz-A)

RN-002 – Monte Alegre/Lagoa Salgada – 23 km

RN-002 – Lagoa Salgada/Córrego São Mateus/Boa Saúde – 17 km

RN-269 – Canguaretama/Pedro Velho/ Montanhas/Nova Cruz – 39 km

RN-120 – BR 226 (Serra Caiada)/Boa Saúde – 14 km

RN-120 – Boa Saúde/Serrinha – 21 km

LOTE 4 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova Cruz–B)

RN-120 – Serrinha – Santo Antônio – 7,0 km

RN-120 – Santo Antônio/Nova Cruz – 20 km

RN-317 – Brejinho/Santo Antônio – 20 km

RN-160/Acesso – Pagão/Lagoa de Pedras/Serrinha – 19 km

RN-269 – Barra de Cunhaú/Canguaretama – 15 km

RN-062 – Entroncamento BR-101/Baía Formosa  – 17 km

LOTE 5 – V DISTRITO RODOVIÁRIO (Natal)

RN-064 – Ceará Mirim/Punaú –  33 km

RN-160 – BR-226 (Macaíba)/Canabrava/Vera Cruz 23 km

Acesso RN-063 (Tabatinga)/Camurupim/Barreta – 9,0 km

Acesso – RN-305 (Pitangui)/Acesso a Jacumã – 9,0 km

RN-002 – BR-101 (São José de Mipibu)/RN-316 – 10 km

RN-002 – BR 101/Georgino Avelino/Patané (distrito de Arês) – 16,2km

Acesso – BR 101 – Japecanga /Mendes/RN-316 – 15 km

Acesso – RN 064 – Boa Vista/Coqueiros/RN-160 – 19 km

LOTE 6 – VI DISTRITO RODOVIÁRIO (Pau dos Ferros)

RN-075 – Martins/Serrinha dos Pintos – 6,0 km

RN-075 – Serrinha dos Pintos/BR-226 – 12 km

RN-117 – Entr. RN 079/Tenente Ananias – 18 km

RN-074 – RN-078,Rafael Godeiro/Almino Afonso/Entr. BR-226 – 20 km

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve uma decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 4.395.103,56 das contas do Estado. O valor, que já foi efetivamente bloqueado, será destinado exclusivamente à contratação emergencial de uma empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio, como limpeza e outras atividades-meio, em todas as unidades socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN).

A Ação Civil Pública é um desdobramento do acompanhamento sistemático que o MPRN realiza sobre as condições de funcionamento do sistema socioeducativo estadual. Esse monitoramento constatou uma “gravíssima e progressiva precarização dos serviços essenciais de apoio nas unidades socioeducativas”, configurando violação de direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medida. A situação teve como estopim a rescisão contratual, em 28 de fevereiro de 2025, por parte da empresa que era responsável pelos serviços terceirizados de apoio.

A ausência de contrato para os serviços de apoio agrava um cenário que já vinha sendo apontado pelo MPRN, considerando que, em julho de 2025, foram expedidas diversas recomendações ao Estado e à Fundase para a realização de reformas emergenciais e estruturais em todas as unidades socioeducativas masculinas. Os documentos ministeriais apontam problemas como instalações elétricas comprometidas, infiltrações, falta de climatização e estruturas inadequadas, que violam as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e colocam em risco a segurança e o bem-estar de adolescentes e servidores.

Relatórios de visitas institucionais anexados ao processo atestam a precarização das condições de higiene nas unidades, com acúmulo de lixo e roupas sujas, proliferação de pragas e insalubridade dos ambientes. A falta verificada levou ao desvio de função de servidores efetivos, como agentes socioeducativos, assistentes sociais e psicólogos, que passaram a assumir tarefas de zeladoria, e ao emprego dos próprios adolescentes em tarefas de limpeza. A contratação de empresa para as atividades-meio é um dever administrativo, pois a Lei Orgânica da Fundase/RN não prevê em seus quadros profissionais para suprir a demanda de limpeza, manutenção e condução de veículos, tornando a terceirização uma necessidade para a continuidade do serviço.

Diante do quadro, o MPRN expediu a Recomendação nº 002/2025 em 28 de março de 2025, instando o Estado a realizar a contratação de uma nova empresa em 30 dias. Como nenhuma providência efetiva foi adotada, o MPRN ajuizou a ação. Na decisão, o juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, destacando o dever do Estado, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de assegurar instalações físicas em condições adequadas de higiene, salubridade e segurança.

Com o valor bloqueado e transferido para uma conta judicial, a Fundase/RN deverá, no prazo de 60 dias, concluir a contratação e iniciar a prestação dos serviços, sob pena de multa diária. O MPRN continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decisão judicial e a restauração de condições dignas nas unidades socioeducativas.

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96 FM de Natal

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona cassou os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva (PSDB), e do vice, Agricio Pereira de Melo (MDB), eleitos em 2024.

A decisão atende a ação do Republicanos, que acusou abuso de poder político e econômico na realização do evento “Verão da Gente”, custeado com R$ 2,6 milhões de recursos públicos e com shows de artistas como Wesley Safadão e Cláudia Leitte.

Para a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, houve uso da máquina pública em benefício da reeleição.

Pedro Henrique foi declarado inelegível por oito anos; o vice teve o diploma cassado, mas não perdeu a elegibilidade. Ambos ainda foram multados em R$ 30 mil.

A defesa alega que o evento visava fomentar o turismo, mas a Justiça entendeu que houve desvio de finalidade. Cabe recurso ao TRE-RN.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram uma ação civil pública contra o Município de Lajes e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu). A medida foi ajuizada em razão de supostas irregularidades na contratação de profissionais da educação pela Prefeitura por intermédio da cooperativa, visando suprir uma necessidade permanente da rede de ensino.

A ação pede a anulação imediata do contrato, a cessação dos repasses de recursos financeiros à cooperativa e a condenação do Município a preencher as vagas por meio da convocação de candidatos aprovados em concurso público anterior que ainda estejam no cadastro de reserva.

Alternativamente, o pedido sugere a realização de um novo concurso público ou, em caso de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. A ação ainda solicita que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária ao Município e multa diária pessoal ao prefeito.

Conduta vedada

A investigação, iniciada a partir de uma denúncia, apontou que a contratação de mais de 150 profissionais pela cooperativa justificaria a realização de um concurso público, além de alegar “troca de voto ou até mesmo compra de votos” e descumprimento do piso salarial.

O MPRN já havia emitido uma recomendação para que a Prefeitura anulasse o contrato com a Coopedu, por entender que esse tipo de contratação para intermediação de mão de obra que exige subordinação, pessoalidade e habitualidade é vedada por lei. A ACP também destaca que as propostas do projeto têm um escopo de longo prazo, com cronogramas que se estendem até 2030 e 2035 para melhorias na infraestrutura.

Além disso, MPRN e DPE constataram que o projeto que justificaria a contratação foi elaborado pela própria cooperativa. O documento indica a necessidade de 50 professores, 5 profissionais para equipe multiprofissional e outros 70 profissionais, como cuidadores, auxiliares e monitores. E que todos “contribuirão para a continuidade das atividades escolares”, evidenciando que a contratação visa suprir uma necessidade permanente da rede de ensino, e não uma demanda temporária.

Para o MPRN e a DPE, a situação em Lajes não se enquadra nas exceções constitucionais para contratação temporária. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a regra para investidura em cargo público é a aprovação em concurso público, sendo a única exceção a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm entendimento consolidado contra a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra em atividades que exigem subordinação e pessoalidade, como é o caso dos profissionais de educação. A própria Lei nº 12.690/2012, que rege as cooperativas de trabalho, proíbe que sejam usadas para “intermediação de mão de obra subordinada”.

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Agora RN

A pesquisa Exatus também mediu a intenção de voto para o Senado, que em 2026 terá duas vagas em disputa. O senador Styvenson Valentim (PSDB) aparece como favorito nas menções espontâneas, citado por 16,4% dos eleitores. Ele é seguido pela governadora Fátima Bezerra (PT), lembrada por 4,4%, e pela senadora Zenaide Maia (PSD), também com 4,4%.

Outros nomes citados foram o ex-prefeito Álvaro Dias (0,8%), o prefeito Allyson Bezerra (0,6%), o senador Rogério Marinho (0,6%), além do presidente do PL em Natal, Coronel Hélio (0,2%).