Dia: 3 de junho de 2026

A senadora Zenaide Maia (PSD) participou, na noite desta terça-feira (2), de uma edição da Caravana Desenvolve RN na Zona Norte de Natal. O encontro contou com a presença do pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), e reuniu moradores da região para discutir propostas para um plano de governo.

Durante a atividade, participantes apresentaram demandas e sugestões relacionadas a áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. A proposta da caravana é ouvir a população de diferentes regiões do Rio Grande do Norte para subsidiar a elaboração do programa.

Em sua fala, Zenaide destacou recursos destinados por seu mandato a Natal. Segundo a senadora, os investimentos ultrapassam R$ 32 milhões e contemplam áreas como saúde, infraestrutura e outras políticas públicas.

“Vamos continuar trabalhando. Agora junto a este jovem que, depois de ter retribuído ao povo de Mossoró com tanto trabalho, quer também cuidar de todo o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Zenaide.

Ao responder um questionamento sobre a situação dos hospitais da Zona Norte, Allyson Bezerra citou a parceria com Zenaide Maia em Mossoró. Segundo ele, a atuação conjunta contribuiu para a entrega de 15 unidades de saúde no município em um ano.

A atividade também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Hermano Morais (MDB), além de pré-candidatos a deputados e lideranças políticas.

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O presidente nacional do PT, Edinho Silva, participou nesta terça-feira (2), em Natal, do lançamento da plataforma colaborativa que irá subsidiar a elaboração do plano de governo do pré-candidato petista ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier.

A agenda integra a passagem de Edinho pelo estado em meio às articulações do partido para as eleições de 2026. Durante o evento, realizado na Arena das Dunas, o dirigente nacional manifestou apoio à pré-candidatura de Cadu e transmitiu uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O lançamento da plataforma marcou o início da coleta de propostas junto à população, movimentos sociais e partidos aliados para a construção do programa de governo do pré-candidato.

O evento reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças partidárias. Também participaram a governadora Fátima Bezerra e representantes de partidos da base aliada.

Participaram ainda a vereadora de Natal, presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado, Samanda Alves; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Eudiane Macedo; e os deputados estaduais Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.

O evento também contou com a presença do ex-deputado federal Rafael Motta, pré-candidato ao Senado pelo PDT, além de representantes do PV, PCdoB, PSB e Cidadania.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata do pagamento de valores acima do teto constitucional ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Augusto Maia (MDB). A decisão foi proferida pelo conselheiro Renato Costa Dias, no âmbito do Processo nº 1622/2025-TC.

A medida decorre da análise da Lei Municipal nº 2.472/2023, que fixou os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028 e instituiu uma verba de representação correspondente a 50% do subsídio, exclusiva para o presidente do Legislativo municipal. Com a aplicação desse acréscimo, a remuneração total alcançaria o valor de R$ 26.080,98, ultrapassando o limite constitucional de R$ 17.387,32 previsto para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes.

De acordo com o entendimento do Tribunal, a Constituição Federal não autoriza exceção ao teto remuneratório em favor do presidente da Câmara Municipal. Assim, a criação de verba adicional que resulte em pagamento acima do limite configura irregularidade, ainda que prevista em lei municipal.

Diante do risco de continuidade do dano ao erário, o TCE-RN decidiu afastar a aplicação dos dispositivos da lei que permitiam o pagamento excedente, determinando que o presidente da Câmara se abstenha de realizar novos pagamentos em desacordo com o teto constitucional. A decisão também prevê a fixação de multa diária e pessoal em caso de descumprimento.

O gestor responsável deverá comprovar, no prazo de cinco dias úteis, a adoção de ato formal que assegure o cumprimento da decisão cautelar. Além disso, o Tribunal determinou a abertura de procedimento específico para apuração de responsabilidades, no qual será avaliada a eventual devolução de valores pagos de forma indevida, observados os critérios legais e o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo o relator, o pagamento de subsídios acima do teto constitucional caracteriza despesa pública irregular de natureza continuada, o que justifica a atuação preventiva do Tribunal de Contas. A medida busca resguardar o patrimônio público e garantir a observância dos limites estabelecidos pela Constituição.

O processo seguirá em tramitação no TCE-RN para análise do mérito da questão.

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