Médica do serviço público por 30 anos e com mandato parlamentar dedicado a políticas públicas de saúde e assistência social, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor de três novas leis recentes com medidas de apoio do poder público a pessoas de baixa renda e a vítimas de crimes.
Zenaide teve atuação decisiva na nova lei (Lei 15.348/2026), sancionada há poucos dias pelo presidente Lula (PT), que torna o programa Gás do Povo uma política pública permanente no Brasil, beneficiando famílias carentes do Rio Grande do Norte e de todo o território nacional.
Além disso, a parlamentar teve posicionamento favorável à criação das leis, já em vigor, garantindo pensão especial tanto para crianças nascidas com zika vírus (Lei 15.156/2025), quanto para menores de idade órfãos de mãe em decorrência do crime de feminicídio (Lei 14.717/2023).
“A causa social é um compromisso que defendo desde quando trabalhei como médica em hospital e pronto socorro, e empunho essa bandeira ao Congresso Nacional, onde cheguei como deputada federal e hoje sou, com orgulho, uma senadora do social. Podem contar comigo na luta para votarmos não só projetos, leis e programas de apoio para a população que mais precisa do socorro do poder público, como, também, para aprovarmos e assegurarmos orçamento público, todo ano, para financiar essas medidas”, afirmou Zenaide.
Gás do Povo
A Lei 15.348 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
“É direito básico que cada família tenha como cozinhar em casa seu alimento. Dei meu voto a favor com muito orgulho, porque o compromisso desse mandato é com a política do bem comum, em benefício das pessoas que mais precisam de ajuda do Estado para despesas básicas”, frisou Zenaide.
Pensão para órfãos
Regulamentada há poucos meses por decreto do presidente Lula, a pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio funcionará assim: poderão receber a menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
“Nada apaga a dor de um filho que perdeu sua mãe assassinada. Conceder a pensão até os 18 anos de idade é uma reparação mínima do Estado brasileiro a essas crianças e adolescentes que, pobres, terão ao menos um recurso mínimo para ter como comer e sobreviver em meio a essa dor brutal”, assinalou Zenaide.
O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio.
Pensão por zika vírus
A Lei 15.156, de 2025, que determina indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do zika vírus. O texto determina indenização única por danos morais de R$ 50 mile uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e livres de imposto de renda.
A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E a revisão a cada dois anos exigida para a pessoa com deficiência (PcD) continuar recebendo o BPC será extinta para os casos de deficiência causada pelo zika vírus na gestação.
Além disso, a norma aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.
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