Dia: 11 de fevereiro de 2026

A governadora Fátima Bezerra (PT) iniciou a exoneração dos indicados pelo vice-governador desafeto Walter Alves (MDB).

O primeiro a sair cair o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), engenheiro Sérgio Rodrigues, que estava à frente do órgão desde julho de 2025.

No lugar dele assume o engenheiro George Marcos, atual diretor de Planejamento e finanças, nome da cota da própria governadora.

Outros nomes, indicados pelo emedebista, devem ser exonerados nas próxima semanas.

Rompimento

O rompimento político entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) começou após Walter anunciar apoio à pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao Governo do Estado. A crise se agravou quando o vice confirmou que pretende disputar uma vaga de deputado estadual em 2026.

O cenário leva o Rio Grande do Norte a uma situação inédita. Fátima deve renunciar ao cargo para disputar o Senado e Walter também deixará o posto para concorrer à Assembleia Legislativa. Com isso, o Estado fica com vacância dupla no Executivo. Nesse caso, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta para governador, conduzida pelos deputados estaduais.

Diante disso, o PT passou a reavaliar sua estratégia, já que o grupo governista não teria maioria na Assembleia para eleger um governador-tampão.

Apesar da incerteza sobre quem assumiria o comando do Estado, Fátima tem reafirmado que será candidata ao Senado.

Em encontro com a imprensa nesta quarta-feira, a governadora disse que vai intensificar o diálogo político e afirmou que nenhum grupo — nem o seu, nem o de Allyson Bezerra, nem o do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) — tem maioria garantida para vencer uma eleição indireta.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na Justiça para obrigar o Município de Ouro Branco a cumprir os deveres de publicidade e transparência administrativa. A ação foi movida após a identificação de irregularidades na divulgação de contratações diretas e na concessão de funções gratificadas a servidores. A Vara Única de Jardim do Seridó acatou os pedidos liminares formulados pelo órgão ministerial.

A atuação do MPRN teve início com um inquérito civil que apurou a falta de publicação de avisos, termos de ratificação e extratos de contratos no Diário Oficial. Durante a investigação, constatou-se que o Município realizou diversas contratações diretas em 2025 sem observar a publicidade exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Mesmo após recomendação do MPRN, a gestão municipal manteve a prática de realizar compras à margem da fiscalização oficial.

Em outra frente de investigação, o MPRN verificou que o Município designava servidores efetivos para funções gratificadas sem a devida formalização por portarias públicas. Os atos eram apenas arquivados nas pastas funcionais, impossibilitando o controle social sobre as motivações e os valores pagos. O MPRN classificou essas práticas como nomeações de gaveta, que afrontam o princípio constitucional da publicidade.

A decisão judicial estabelece que o Município deve publicar no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte todos os avisos de dispensa de licitação e atos autorizativos. Essa obrigação deve ser mantida enquanto a administração municipal não integrar seus sistemas ao Portal Nacional de Contratações Públicas. A medida visa garantir que fornecedores e cidadãos tenham acesso centralizado às informações de gastos públicos.

O Judiciário também determinou que a Prefeitura publique as portarias de todos os servidores que ocupam funções gratificadas instituídas pela Lei Municipal nº 997/2022. A falta dessa divulgação impede que a população verifique se os pagamentos estão adequados aos parâmetros legais vigentes. A publicidade oficial é condição necessária para que tais atos administrativos produzam efeitos jurídicos e financeiros válidos.

Como medida imediata, a Justiça ordenou a suspensão das designações e dos pagamentos de gratificações que não possuam portarias publicadas em diário oficial. Os pagamentos devem permanecer interrompidos até que a situação seja efetivamente regularizada por meio de ato administrativo público. O objetivo é cessar o dano continuado ao erário decorrente de remunerações pagas de modo ilegal.

Para garantir o cumprimento das determinações, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil para cada ato que deixar de ser publicado oficialmente. A Justiça destacou que a publicidade não é uma escolha do gestor, mas um dever que assegura a integridade da administração pública. O Município de Ouro Branco terá o prazo legal de 30 dias para apresentar sua contestação no processo.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), realizou na manhã desta quarta-feira (11), a leitura da Mensagem Anual na Câmara Municipal, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2026. Durante a solenidade, o gestor apresentou um balanço das principais ações e obras executadas ao longo de sua gestão.

Allyson ressaltou obras estruturantes como o Complexo Viário 15 de Março, maior obra já executada pela Prefeitura de Mossoró e uma das maiores obras em execução do estado. O Complexo Viário será entregue em março.

Na educação, o prefeito evidenciou programas implantados durante sua gestão, como os intercâmbios nacional e internacional. Ele anunciou que em março, 10 alunos da Rede Municipal de Ensino viajarão para Londres, na Inglaterra, em mais uma iniciativa inédita que amplia horizontes e oportunidades para os jovens mossoroenses.

Para a zona rural, Allyson destacou a obra da adutora, que beneficiará as comunidades de Passagem de Pedra, Carmo, Piquiri, Sussuarana e Melancias, garantindo mais segurança hídrica e qualidade de vida para as famílias do campo. Uma das maiores obras hídricas realizadas no Rio Grande do Norte.

Renúncia e disputa ao Governo do RN

Ao final da mensagem, Allyson pontuou que renunciará ao cargo no final de março, quando a Prefeitura será assumida por Marcos Medeiros (PSD), atual vice-prefeito.

“Marcos não precisou aprender sobre Mossoró num papel. Ele conhece a cidade andando, ouvindo, sentindo. Viveu cada etapa dessa gestão comigo. Dividiu o peso, compartilhou o propósito e carregou, junto comigo, a missão de fazer dar certo. E é por tudo isso que eu tenho paz no coração. Porque sei que Mossoró seguirá em boas mãos. Mãos que sabem de onde viemos, sabem o que foi construído e têm coragem pra seguir em frente”, afirmou o gestor.

O prefeito também confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

“Sei que o povo do nosso estado está pedindo por mudança, por esperança e por coragem. E eu não posso ignorar esse chamado. Porque quando o povo fala, o homem do povo precisa ouvir. E quando o povo pede, o homem do povo precisa responder”, pontuou Allyson Bezerra.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), por meio de seus advogados, a quebra do sigilo das investigações relacionadas à operação da Polícia Federal realizada no último dia 27 de janeiro.

“Tenho todo o interesse de que o processo deixe de ser sigiloso e se torne público, para que todo o Rio Grande do Norte tenha acesso na íntegra. Eu acredito na Justiça e nas instituições e estou pronto para enfrentar isso com muita altivez, olhando no olho do cidadão do nosso Estado”, afirmou.

O prefeito também criticou a forma como o caso vem sendo divulgado. “Quero ainda combater a forma como está sendo noticiado, sem compromisso com a verdade, de maneira retalhada. Nós tomamos todas as medidas de controle e cuidado com os medicamentos fornecidos pelo Município”, acrescentou.

A declaração foi dada durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Mossoró, antes da leitura da mensagem anual — a última antes de sua renúncia ao cargo para disputar o Governo do Rio Grande do Norte.

Confira a entrevista.

 

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A senadora Zenaide Maia (PSD) destinou R$ 27.439.516,08 em emendas parlamentares para o município de Natal desde o início do mandato no Senado Federal. Os recursos foram direcionados a áreas como saúde, infraestrutura urbana, educação, cultura e esporte.

Na saúde, as emendas contemplaram reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas zonas Norte e Sul da capital, além da construção de uma unidade no bairro Parque das Dunas. Instituições como a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago também foram beneficiadas com repasses federais viabilizados por meio do mandato da senadora.

Na área de infraestrutura, houve destinação de recursos para pavimentação de ruas em diferentes bairros da cidade. Também foram encaminhadas verbas para aquisição de equipamentos e melhorias estruturais no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

As emendas incluíram ainda apoio a eventos culturais e incentivo a atividades esportivas e de lazer no município.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), citou os repasses federais destinados à capital com atuação da parlamentar.

Zenaide Maia afirmou que a destinação de recursos ocorre tanto para Natal quanto para municípios do interior do Rio Grande do Norte, dentro da prerrogativa parlamentar de apresentação de emendas ao Orçamento da União.

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