Dia: 22 de dezembro de 2025

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público Eleitoral obteve sentença da 15ª ZE (São José do Campestre) que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, respectivamente, Jeferson Rodrigues Félix (PP) e José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB). A sentença desconstituiu os mandatos eletivos ao reconhecer a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso e ambos podem recorrer da condenação no cargo.

A investigação do Ministério Público Eleitoral revelou um esquema de compra de votos, transporte ilegal de eleitoras e distribuição de combustível à margem da legislação eleitoral, o que anteriormente já havia resultado na desaprovação das contas do candidato eleito.

De acordo com provas obtidas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão, valores eram inicialmente guardados em veículos para distribuição a eleitores no período eleitoral, o que foi confirmado em diálogos travados através de aplicativo de mensagens.

A Justiça Eleitoral também confirmou haver provas de distribuição gratuita de combustíveis e materiais de construção. De acordo com a sentença, “os atos de captação ilícita não foram pontuais, mas integraram um modo de agir dos apoiadores dos impugnados”. “Estes eram procurados, na qualidade de integrantes da coligação e parentes diretos dos impugnados, para fornecer benesses após obterem dos favorecidos a declaração de preferência eleitoral, o que afetou a lisura e a legitimidade das eleições municipais”, registra o texto.

A defesa alegou a ilicitude das provas obtidas em busca e apreensão. No entanto, o juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelos investigados. A busca se deu dentro dos limites de decisão judicial de natureza acautelatória.

A sentença anulou os votos recebidos pela chapa majoritária, determinando a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Monte das Gameleiras.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

Na tarde desta sexta-feira (19), a senadora Zenaide Maia (PSD) participou da solenidade de inauguração do Centro de Gemologia Jomar de Freitas, no Centro de Tecnologia Mineral – CT Mineral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no município de Currais Novos.

O novo equipamento foi viabilizado com investimento de R$ 4 milhões em emendas do mandato da parlamentar e representa um marco para o desenvolvimento científico, econômico e social do Rio Grande do Norte.

O prédio passa a integrar a infraestrutura estratégica do Centro de Tecnologia Mineral – Polo de Inovação do IFRN, voltado à pesquisa aplicada, formação profissional e inovação tecnológica no setor mineral. A iniciativa fortalece o papel do IFRN no Arranjo Produtivo Local (APL) de Gemas, Joias, Metais Preciosos e Afins, ampliando a capacidade de atendimento ao setor produtivo, estimulando a agregação de valor à cadeia mineral e impulsionando o desenvolvimento regional e nacional.

Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia destacou o papel transformador da educação. “Vocês são a prova viva de que é possível oferecer educação pública de qualidade. E quem quis diminuir a violência, fez isso oferecendo educação”, afirmou.

Zenaide ressaltou ainda a importância estratégica do Centro de Gemologia para Currais Novos e para o Estado. “Nossa região é reconhecida pela riqueza de seus minerais, como a turmalina paraíba, o ouro e a água-marinha. Por muito tempo, essa riqueza saiu daqui sem gerar todo o valor que poderia. Com este laboratório, passamos a lapidar, certificar e qualificar as gemas produzidas aqui, agregando valor, ampliando a competitividade e abrindo portas para novos mercados, inclusive internacionais”, destacou.

A parlamentar também enfatizou o impacto social do investimento. “Currais Novos se consolida hoje como um centro de valorização da mineração. O laboratório gera empregos qualificados, estimula inovação, pesquisa e formação profissional, oferecendo aos jovens a oportunidade de construir seu futuro sem precisar sair da região”, completou.

O reitor do IFRN, Arnóbio, destacou a parceria institucional com a senadora. “É importante reconhecer o papel da senadora Zenaide, que tem sido uma parceira fundamental do IFRN e uma defensora incansável da educação pública e do desenvolvimento do nosso país”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do reitor Arnóbio Araújo, da pró-reitora Francinaide Nascimento, do prefeito Lucas, do presidente da Câmara Municipal, João Gustavo, os vereadores, Cleyber Trajano, Mattson, professor Jaire e Leilza Palmeira, além de professores, alunos e representantes da comunidade acadêmica e política.

Ainda em Currais Novos, a senadora Zenaide Maia realizou a entrega de um equipamento para fortalecer a agricultura local: uma pá carregadeira, destinada a apoiar o homem do campo e contribuir com o desenvolvimento rural do município.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com