Dia: 11 de novembro de 2025

A Lei n.º 4.241, de 10 de novembro de 2025, passa a reconhecer a Missa do Agricultor e da Agricultura como Patrimônio Imaterial de Mossoró. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição desta segunda-feira (10). A medida entra em vigor na data de sua publicação.

A proposição da lei é do vereador Vladimir Cabelo de Negro (PSD).

O texto destaca que o Poder Executivo municipal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a preservação, promoção e divulgação da Missa do Agricultor e Agricultora, garantindo sua continuidade e valorização como expressão da identidade cultural e religiosa do povo mossoroense.

 A Missa do Agricultor é uma celebração religiosa em Mossoró, que ocorre tradicionalmente no dia 19 de março, na Igreja de São José. A missa homenageia o homem e a mulher do campo, agradecendo a São José pelos frutos da terra e é uma forma de valorizar a religiosidade popular e a cultura do trabalho no campo.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em conjunto com a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern) e o Diretório Central das e dos Estudantes (DCE), entregou ao secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, a proposta de repactuação da autonomia financeira da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern).

O documento trata da Proposta de Repactuação da Autonomia Financeira da Fuern, conforme prevê a Lei da Autonomia 11.045/2021 que busca fortalecer o cumprimento da missão institucional da Universidade e o papel estratégico que a Uern exerce na execução de políticas públicas em todo o Rio Grande do Norte.

A proposta prevê um escalonamento crescente do percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinada à composição do orçamento anual da Fuern, iniciando em 2026 até 2029. O secretário Cadu recebeu a proposta e vai fazer a análise com a equipe, seguida da discussão de percentuais com a Uern e segmentos. E por fim, apresentar a governadora Fátima Bezerra (PT) para os próximos passos.

Essa repactuação representa um passo essencial para garantir o fortalecimento da autonomia financeira, pedagógica e administrativa da instituição, assegurada pela Lei nº 11.045, sancionada pela governadora em 2021.

Com 57 anos de atuação, a Uern é reconhecida por seu papel histórico na interiorização do ensino superior no estado, com mais de 60 mil diplomas expedidos. A Universidade mantém presença em todas as regiões do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma transversal para o desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do Estado.

A reitora Cicília Maia destacou que a proposta reafirma o compromisso coletivo com a sustentabilidade financeira da instituição e com a educação pública de qualidade.

“A proposta de autonomia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela Governadora não foi a ideal, mas a real para aquele momento. A própria lei já previu a necessidade desta repactuação, que irá assegurar as condições para que a Uern continue a cumprir sua missão de transformar vidas e territórios por meio da educação, da ciência e da inovação”, afirmou.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma decisão determinando ao município de Serra do Mel a implantação do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

A sentença da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou a obrigatoriedade de oferta do serviço e reafirmou que a omissão administrativa que compromete direitos fundamentais legitima a intervenção judicial.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Em primeira instância, a Justiça já havia reconhecido a obrigatoriedade. No entanto, o município interpôs recurso. A administração municipal alegou a impossibilidade de intervenção judicial em políticas públicas. Além disso, sustentou a ausência de recursos financeiros suficientes para custear a medida e apontou uma suposta falta de demanda.

A Promotoria demonstrou, no entanto, o histórico de demandas por acolhimento do município. Também foi demonstrado que os acolhimentos regionais do estado não estavam sendo suficientes para dar vazão às situações de risco identificadas. O Tribunal de Justiça acatou os argumentos apresentados, reafirmando o dever constitucional do município em proteger integralmente a infância.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmai.com

Agora RN

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, confirmou nesta segunda-feira 10 que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2025 em duas etapas. De acordo com ele, uma parte do valor será depositada para os servidores em dezembro e o restante ficará para os primeiros dias de janeiro de 2026 – como tem ocorrido desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Por lei, o 13º salário precisa ser pago na íntegra até o dia 20 de dezembro (com uma antecipação de 50% no fim de novembro).

No entanto, nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o governo estadual tem pagado integralmente em dezembro apenas para servidores que ganham os salários mais baixos (normalmente, na faixa de R$ 4 mil). Para aqueles que recebem acima desse valor, normalmente o governo deposita uma parte do valor em dezembro e deixa o restante para janeiro.

O secretário, porém, disse que não há datas definidas para o pagamento. “Como vai ser, a data precisa, quando vai receber, a gente ainda não tem as datas. Estamos trabalhando para anunciar o mais breve possível”, declarou Cadu.

Siga-nos no Instagram.

contaosaulovale@gmail.com