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Utilidade Pública

215 mil potiguares ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda

A duas semanas do fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, que se encerra em 30 de maio, mais de 200 mil potiguares ainda não acertaram as contas com o Leão. De acordo com dados da Receita Federal atualizados até as 22h desta terça-feira (14), 253.761 declarações foram enviadas no Rio Grande do Norte, o que representa cerca de 54% do total esperado. A expectativa do Fisco é receber 469.194 declarações no estado — ou seja, 215.433 ainda estão pendentes.

Segundo o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, quem não entregar a declaração no prazo estará sujeito à multa mínima de R$165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. “Entramos na reta final, e o ideal é que o contribuinte aproveite esse tempo para organizar os documentos com calma e atenção”, orienta. “Deixar para a última hora é um erro comum que pode gerar consequências”, complementa.

O Governo Federal estima que 57% das declarações deste ano — o equivalente a 46,2 milhões — sejam enviadas por meio do modelo pré-preenchido, o que representaria um recorde de adesão. Para o especialista da Rui Cadete, a ferramenta pode, de fato, facilitar o processo para muitos contribuintes, mas exige atenção redobrada.

“A pressa aumenta o risco de erros e omissões, ainda mais em se tratando da declaração pré-preenchida. Embora ela torne o processo mais ágil, é importante lembrar que o contribuinte continua responsável por revisar cada informação antes do envio, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal. Por isso, foi implementado um mecanismo de conferência obrigatória”, explica.

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por três canais: o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computador; o aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones; e o portal e-CAC, acessado com login Gov.br. Para quem já declarou em anos anteriores, também é possível importar os dados da declaração anterior.

A obrigatoriedade da declaração inclui contribuintes que, em 2024:

– Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
– Obtiveram receita bruta rural superior a R$ 169.440;
– Realizaram operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos na fonte superiores a R$ 200 mil;
– Possuem bens no exterior ou optaram pela atualização de valores de imóveis;
– Possuam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.

A restituição do imposto será paga em cinco lotes, com início no próprio dia 30 de maio, para aqueles que entregarem mais cedo e estiverem nas categorias com prioridade legal: idosos com 80 anos ou mais; idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves; professores; e quem usou a declaração pré-preenchida com chave Pix. Os pagamentos têm início já em maio e seguem até 30 de setembro.

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Utilidade Pública

Hemocentro de Mossoró convoca população para doação urgente de sangue

O Hemocentro de Mossoró está fazendo um apelo urgente à população para que compareça ao seu centro de coleta e contribua com a doação de sangue. A unidade, enfrenta um déficit preocupante nos estoques e precisa com urgência de mais doadores regulares.

Atualmente, o Hemocentro coleta, em média, entre 30 e 40 bolsas de sangue por dia, enquanto a saída gira em torno de 80 a 90 bolsas. Essa disparidade tem obrigado a unidade a solicitar reforços de outras regiões para manter o atendimento às demandas da rede hospitalar da cidade e região.

De acordo com a coordenação do Hemocentro, a meta é atingir diariamente cerca de 80 bolsas de sangue aptas para estabilizar os estoques. No entanto, nem todos os voluntários que comparecem estão aptos a doar, pois há um rigoroso processo de triagem. Por isso, estima-se que sejam necessárias aproximadamente 100 pessoas por dia para garantir esse volume.

Expediente

O atendimento no Hemocentro, que fica localizado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia, acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sem intervalo para almoço, e aos sábados das 7h às 17h.

Quem pode doar?

Apresentar documento de identificação original com foto;
Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis);
Pesar mais de 50 quilos;
Estar bem alimentado e em boas condições de saúde;
Não estar usando medicamentos que interfiram na doação;
Não ter tido hepatite após os 11 anos de idade;
Não ter feito cirurgia recentemente;
Não ter feito tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses;
Não ter feito endoscopia nos últimos 6 meses;
Não estar gripado ou com doenças infecciosas;
Não ter se exposto a situações de risco, como sexo desprotegido ou uso de drogas.

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Segurança

Polícia Civil desarticula esquema de desvio de verbas em escolas públicas da Grande Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a “Operação Apáte”, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de documentos fiscais e fraudes em contratações públicas com escolas da rede estadual e municipal da Grande Natal.

A ação foi detalhada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em dois imóveis residenciais em Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta, além da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e da Secretaria Estadual de Educação. O principal alvo da operação é um casal suspeito de liderar o esquema criminoso.

A ação contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e teve início a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), que identificou a falsificação de notas fiscais supostamente destinadas às escolas. A empresa investigada, apesar de inapta para emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas previamente emitidas para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino com o intuito de conferir aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação.

O esquema envolvia ainda a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial, além de orçamentos forjados. Entre os documentos falsificados, constam certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como declarações de regularidade trabalhista, todos utilizados para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos. As apurações revelaram a existência de códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e a repetição dos mesmos números em diferentes processos, evidenciando um padrão sistemático de fraudes.

A ação resultou também na aplicação de quatro medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, incluindo a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si. O nome da operação faz referência à personagem Apáte, da mitologia grega, símbolo da fraude e da enganação. Segundo a lenda, Apáte foi uma das forças negativas libertadas da Caixa de Pandora, representando o caráter ardiloso e enganoso do esquema criminoso identificado pela investigação.

A operação contou com a participação de aproximadamente 40 policiais civis, além do apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

A Polícia Civil ainda apura o montante do prejuízo causado pelo esquema e reforça o pedido de colaboração dos profissionais da educação, que podem repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

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