Dia: 20 de março de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação, por improbidade administrativa, do deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) e de mais quatro pessoas por terem sido “servidores fantasma” na Câmara Municipal de Parnamirim.

Além do parlamentar, foram condenados o ex-prefeito de Parnamirim Rosano Taveira Junior (pai do deputado), Silvana Jacqueline Taveira (irmã do deputado), Rodrigo Torres Taveira (filho do deputado) e Hipólito Alexandre Lopes Neto.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim julgou procedente uma Ação Civil Pública, aberta em 2013, que pedia o ressarcimento de dano ao erário, condenando réus por improbidade administrativa.

Foi constatada a prática de servidores fantasmas no gabinete de Rosano Taveira da Cunha, vereador à época dos fatos, que realizou nomeações sem definir as funções dos funcionários e sem controle de expediente.

Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior, em depoimento ao MPRN, admitiram não ter expediente fixo na Câmara, ficando à disposição do vereador ou realizando trabalho assistencial nos bairros.

A Justiça determinou o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos funcionários fantasmas.

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Nesta quarta-feira (19), data simbólica para o povo nordestino por celebrar o Dia de São José, padroeiro da região, a senadora Zenaide Maia participou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cerimônia de inauguração da “Barragem de Oiticica”, em Jucurutu. O evento também foi marcado pela assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar, um projeto estratégico que fortalecerá o abastecimento de água na região.

As obras da Barragem de Oiticica, iniciadas em 2013 e retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representam um marco no desenvolvimento hidrossocial do Nordeste. A senadora Zenaide Maia expressou sua satisfação em estar presente neste momento histórico.

“É motivo de grande orgulho acompanhar de perto o resultado de tantos anos de trabalho, empenho e compromisso. Ao longo desse período, destinei emendas parlamentares, juntamente com a bancada federal, por acreditar no impacto positivo que esta obra teria para a nossa população. Hoje, vê-la concluída e em pleno funcionamento é uma realização que enche o coração de esperança”, declarou.

O Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica, com seu barramento principal concluído, possui capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, tornando-se o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte em volume. A obra, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), recebeu um investimento total de R$ 893 milhões.

Mais do que uma infraestrutura hídrica, a Barragem de Oiticica simboliza esperança, desenvolvimento e qualidade de vida para a região. Ela garantirá o abastecimento de água para milhares de famílias, impulsionará a agricultura local e contribuirá para o crescimento sustentável do Seridó. “Água é vida, e a concretização deste projeto representa uma conquista coletiva, fruto do esforço conjunto em benefício das futuras gerações”, destacou a senadora.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro Ruy Costa, o governador Waldez Góis, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Valter Alves, deputados federais e estaduais, prefeitos da região e representantes da sociedade civil. A Barragem de Oiticica é vista como um símbolo de esperança e progresso, prometendo transformar a realidade de milhares de famílias nordestinas ao garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

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